O uso da internet pelo Judici\u00e1rio ainda n\u00e3o est\u00e1 totalmente disseminado. No entanto, decis\u00e3o recente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) pode dar maior visibilidade \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do meio virtual para notifica\u00e7\u00f5es ou intima\u00e7\u00f5es, “seguindo a tend\u00eancia mundial”, como diz a advogada Camilla do Vale Jimene, do Opice Blum Advogados. Na sexta-feira passada, o ministro Luiz Fux julgou v\u00e1lida o envio de notifica\u00e7\u00e3o pela internet para exclus\u00e3o de pessoa jur\u00eddica do Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis). O ministro acolheu recurso da Fazenda Nacional contra a empresa Monteiro de Barros Investimentos, que desobriga o Fisco de intimar pessoalmente a empresa exclu\u00edda. <\/p>\n
Certificado digital <\/p>\n
Outra considera\u00e7\u00e3o feita por Camilla do Vale Jimene, sobre a decis\u00e3o, \u00e9 que conclus\u00f5es como essa s\u00e3o importantes para tamb\u00e9m chamar a aten\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios a verificar qual a proced\u00eancia do e-mail, observando o certificado de autentica\u00e7\u00e3o digital para evitar ser v\u00edtima de “e-mails falsos com c\u00f3digos maliciosos (v\u00edrus, por exemplo)”. <\/p>\n
Fonte: (Gazeta Mercantil\/Caderno A – P\u00e1g. 10)(Fernanda Bompan)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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