{"id":2577,"date":"2009-03-20T10:56:00","date_gmt":"2009-03-20T10:56:00","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2009\/03\/20\/sped-transforma-o-cenario-da-contabilidade\/"},"modified":"2009-03-20T10:56:00","modified_gmt":"2009-03-20T10:56:00","slug":"sped-transforma-o-cenario-da-contabilidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2009\/03\/20\/sped-transforma-o-cenario-da-contabilidade\/","title":{"rendered":"SPED transforma o cen\u00e1rio da Contabilidade"},"content":{"rendered":"
por Ary Silveira Bueno<\/em><\/div>\n
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Desde a edi\u00e7\u00e3o da EC n\u00ba 42 de 2003, que possibilitou legalmente as autoridades fiscais levar adiante a institui\u00e7\u00e3o do SPED \u2013 Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital, a contabilidade tem experimentado um processo de grandes mudan\u00e7as, iniciado pela NFe, e pelos SPED – Cont\u00e1bil e Fiscal.<\/p>\n

Com a edi\u00e7\u00e3o da Lei 11.638\/07, outro important\u00edssimo evento ocorreu e tem se estudado muito, para a sua imediata aplica\u00e7\u00e3o, desde janeiro de 2008.<\/p>\n

Quanto aos efeitos dos dois assuntos acima, afirmamos como regra geral, que de maneira direta ou indireta, atinge a todo o universo de empresas, pequenas, m\u00e9dias e grandes, pois todas s\u00e3o atingidas, especialmente as \u00faltimas, no que tange a Lei 11.638.<\/p>\n

Quanto ao primeiro par\u00e1grafo ainda, vale recordar que a NFe \u00e9 de implementa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria por segmentos de atividades elencados pelo Fisco, independentemente do seu tamanho. Quanto ao SPED Fiscal, j\u00e1 foram relacionadas mais de 30.000 empresas obrigadas, entre pequenas, m\u00e9dias e grandes, em n\u00edvel nacional. Quanto ao SPED cont\u00e1bil, as obrigadas em 2009, al\u00e9m das notificadas em 2008, s\u00e3o as que est\u00e3o no regime de tributa\u00e7\u00e3o pelo Lucro Real.<\/p>\n

Continuando com a rela\u00e7\u00e3o de itens, que caracterizam uma revolu\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e1rea cont\u00e1bil; super oportuna e desafiadora, tivemos a edi\u00e7\u00e3o da LC 128\/08, que entre outras importantes mudan\u00e7as, criou a figura do MEI \u2013 Micro-empreendedor Individual, que pode beneficiar cerca de 10 milh\u00f5es de empreendedores e aqui a oportunidade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pelos contabilistas, com aplica\u00e7\u00e3o de reais conceitos para uma boa gest\u00e3o do neg\u00f3cio, em que pese ser uma micro atividade.<\/p>\n

Em artigo escrito envolvendo o SPED cont\u00e1bil, critiquei o fato de ser obrigat\u00f3rio somente para as empresas no Lucro Real e n\u00e3o tamb\u00e9m para as do Lucro Presumido. Sabemos que h\u00e1 in\u00fameras empresas neste regime, que podem ter receita bruta de at\u00e9 R$ 48 milh\u00f5es\/ano, portanto m\u00e9dias empresas, que com o amparo da Lei 8981, artigo 45, par\u00e1grafo \u00fanico, podem deixar para fins fiscais de fazer contabilidade e t\u00e3o somente escriturar o livro caixa.<\/p>\n

A escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil \u00e9 obrigat\u00f3ria e isso decorre dos C\u00f3digos Civil e Tribut\u00e1rio, da Lei de Recupera\u00e7\u00e3o de Empresas, Lei de Crimes Tribut\u00e1rios, Leis previdenci\u00e1rias etc.<\/p>\n

Quando a empresa no Lucro Presumido n\u00e3o tem contabilidade, n\u00e3o exigindo do contabilista a sua execu\u00e7\u00e3o, podemos ter: a contratante que muitas vezes n\u00e3o paga por isso e o profissional que n\u00e3o a faz. \u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o indesej\u00e1vel, em plena vig\u00eancia do SPED e da Lei 11.638, realidade esta que temos de mud\u00e1-la.<\/p>\n

Em mat\u00e9ria publicada em sua revista n\u00ba 237, janeiro\/09, o SESCON SP menciona que est\u00e1 contribuindo para anteprojeto de lei que visa aprimorar a legisla\u00e7\u00e3o fiscal, deixando claro que a ado\u00e7\u00e3o do livro-caixa n\u00e3o substitui a contabilidade. Diz mais: Essa pr\u00e1tica \u00e9 ilegal, inadequada e inoportuna, podendo trazer s\u00e9rios preju\u00edzos ao contribuinte.<\/p>\n

Diante do atual quadro de boas e desafiadoras medidas impostas \u00e0s empresas, com a contribui\u00e7\u00e3o imprescind\u00edvel das entidades cont\u00e1beis, resta-nos rogar \u00e0s autoridades fiscais que obriguem tamb\u00e9m as empresas no Lucro Presumido a ter contabilidade e n\u00e3o somente, para fins fiscais, o livro caixa. Complementarmente que inclua a obriga\u00e7\u00e3o de se ter o SPED cont\u00e1bil, \u00e0s empresas que tiverem, por exemplo, receita bruta anual superior a R$ 12 milh\u00f5es, quando neste regime de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ressaltamos que um dos grandes objetivos do SPED \u00e9 o combate a sonega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A imposi\u00e7\u00e3o de contabilidade \u00e0s empresas, tamb\u00e9m no Lucro Presumido, contribuiria e muito para que o controle pelo Fisco seja n\u00e3o s\u00f3 das receitas, mas tamb\u00e9m das despesas, fazendo com que todas as compras de produtos, mercadorias e servi\u00e7os sejam formais, atrav\u00e9s de documentos fiscais etc.<\/p>\n

S\u00e3o muitas mudan\u00e7as e desafios ao mesmo tempo, mas sempre cabendo melhorias e a classe cont\u00e1bil continuar\u00e1 n\u00e3o se furtando a dar a sua parcela de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

*Ary Silveira Bueno \u00e9 contador, economista e p\u00f3s-graduado em administra\u00e7\u00e3o e finan\u00e7as. Professor do Centro Universit\u00e1rio – Funda\u00e7\u00e3o Santo Andr\u00e9 – e diretor da ASPR Auditoria e Consultoria (www.aspr.com.br<\/a>).<\/div>\n

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