{"id":2510,"date":"2009-06-01T17:36:00","date_gmt":"2009-06-01T17:36:00","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2009\/06\/01\/contabilidade-aplicada-a-solucao-de-conflitos\/"},"modified":"2009-06-01T17:36:00","modified_gmt":"2009-06-01T17:36:00","slug":"contabilidade-aplicada-a-solucao-de-conflitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2009\/06\/01\/contabilidade-aplicada-a-solucao-de-conflitos\/","title":{"rendered":"Contabilidade aplicada \u00e0 solu\u00e7\u00e3o de conflitos"},"content":{"rendered":"
A ado\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas internacionais de contabilidade pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira – Lei n\u00ba 11.638, de 2007, alterada pela MP 449 – despertou a consci\u00eancia de que \u00e9 imprescind\u00edvel a intera\u00e7\u00e3o entre os profissionais da \u00e1rea cont\u00e1bil e os da \u00e1rea jur\u00eddica. H\u00e1 nas normas internacionais de contabilidade (IFRS), para as quais as normas brasileiras est\u00e3o convergindo, a valoriza\u00e7\u00e3o do julgamento e a primazia da subst\u00e2ncia sobre a forma. Portanto, o registro cont\u00e1bil dos neg\u00f3cios jur\u00eddicos n\u00e3o pode se restringir a um exerc\u00edcio mec\u00e2nico, baseado em f\u00f3rmulas, mas pressup\u00f5e uma an\u00e1lise mais t\u00e9cnica sobre a natureza do neg\u00f3cio jur\u00eddico em si e sobre a vontade das partes que est\u00e1 por detr\u00e1s do documento assinado.<\/p>\n

De um lado, a necessidade de julgamento acerca dos eventos que devem ser informados no balan\u00e7o da empresa introduz uma certa subjetividade aos registros cont\u00e1beis, de maneira a refletir a sua situa\u00e7\u00e3o individual e espec\u00edfica. De outro lado, a primazia da subst\u00e2ncia sobre a forma refor\u00e7a a ess\u00eancia econ\u00f4mica do neg\u00f3cio jur\u00eddico, independentemente da denomina\u00e7\u00e3o do contrato firmado ou da sua aparente estrutura. Isso significa que a contabilidade pode revelar a adequada natureza jur\u00eddica do neg\u00f3cio celebrado, servindo como instrumento para a aplica\u00e7\u00e3o da norma de direito civil, no sentido de que se o neg\u00f3cio jur\u00eddico contiver os requisitos de outro, subsistir\u00e1 este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido – artigo 170 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

As demonstra\u00e7\u00f5es financeiras servem como instrumento para a solu\u00e7\u00e3o de conflitos jur\u00eddicos de variadas ordens. Tomem-se alguns exemplos: no campo do direito societ\u00e1rio, a exclus\u00e3o de s\u00f3cio, ou mesmo a retirada espont\u00e2nea de s\u00f3cio, requer avalia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o desse s\u00f3cio, para a qual a contabilidade \u00e9 um dos instrumentos; assim, eventual julgamento equivocado no registro cont\u00e1bil compromete essa avalia\u00e7\u00e3o e pode beneficiar um dos lados em detrimento do outro. Na \u00e1rea do direito dos contratos, al\u00e9m de o registro cont\u00e1bil poder servir como forte ind\u00edcio da exist\u00eancia de uma d\u00edvida, se rigorosamente respeitada a primazia da subst\u00e2ncia sobre a forma, esse registro cont\u00e1bil comprova tamb\u00e9m a responsabilidade das partes, como ocorre no contrato de leasing financeiro, em que s\u00e3o transferidos ao arrendat\u00e1rio o benef\u00edcio, o risco e o controle do bem arrendado, indicando a natureza de compra financiada. J\u00e1 no direito administrativo, a subjetividade do julgamento cont\u00e1bil pode instaurar o conflito, sendo necess\u00e1ria uma an\u00e1lise acurada da contabilidade para a sua solu\u00e7\u00e3o: no cumprimento dos \u00edndices m\u00ednimos de qualifica\u00e7\u00e3o em concorr\u00eancia p\u00fablica, o ajuste a valor presente ou a marca\u00e7\u00e3o a valor justo, de ativos ou passivos, pode vir a alterar o \u00edndice de liquidez ou o \u00edndice de endividamento, qualificando um licitante ou desqualificando outro. Em rigor, todo conflito com vi\u00e9s patrimonial tem nas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras um adequado e \u00fatil meio de prova – inclusive a separa\u00e7\u00e3o judicial (direito de fam\u00edlia).<\/p>\n

Os respons\u00e1veis pela atribui\u00e7\u00e3o de resolver esses conflitos devem ser capazes de colher nas demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis os fatos, o direito e as respectivas provas que embasar\u00e3o a posi\u00e7\u00e3o tomada e a distribui\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a no caso concreto. \u00c9 certo que o juiz, no Poder Judici\u00e1rio, e o \u00e1rbitro, em procedimento alternativo de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsia, podem solicitar a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia, por contabilista habilitado, para traduzir a linguagem cont\u00e1bil, a fim de auxiliar na compreens\u00e3o dos aspectos patrimoniais (valores econ\u00f4micos) envolvidos na lide. Ocorre que, como comentado, o registro cont\u00e1bil n\u00e3o se limita \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de f\u00f3rmulas, mas requer julgamento, que, no caso de conflito, ser\u00e1, em \u00faltima inst\u00e2ncia, feito pelo juiz ou pelo \u00e1rbitro<\/p>\n

Para finalizar, conv\u00e9m analisar um caso concreto: a responsabiliza\u00e7\u00e3o do ex-diretor pelo preju\u00edzo apurado pela Aracruz e pela Sadia. Ao julgador desse caso pol\u00eamico, a contabilidade servir\u00e1 como instrumento para decidir se os administradores sabiam ou n\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de risco, haja vista que, como companhia aberta, a empresa est\u00e1 obrigada a divulgar suas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras trimestralmente (os chamados ITR). Portanto, a compara\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es relativas ao terceiro trimestre – base setembro – e ao segundo trimestre (base junho) de 2008 poder\u00e1 contribuir para revelar se o julgamento cont\u00e1bil foi adequado ou n\u00e3o; em consequ\u00eancia, se os administradores poderiam ter sabido ou n\u00e3o dos riscos assumidos pela empresa naquele momento.<\/em><\/div>\n

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Fonte: Edison Carlos Fernandes (Valor Econ\u00f4mico, 18.05.2009) , via C\u00e9sar Tib\u00farcio (blog Contabilidade Financeira)<\/em><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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