{"id":2453,"date":"2009-07-14T21:25:00","date_gmt":"2009-07-14T21:25:00","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2009\/07\/14\/o-poder-judiciario-e-o-fisco-na-era-digital\/"},"modified":"2009-07-14T21:25:00","modified_gmt":"2009-07-14T21:25:00","slug":"o-poder-judiciario-e-o-fisco-na-era-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2009\/07\/14\/o-poder-judiciario-e-o-fisco-na-era-digital\/","title":{"rendered":"O Poder Judici\u00e1rio e o fisco na era digital"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a> O que muda na realidade das empresas com o Poder Judici\u00e1rio e o fisco brasileiros mais digitais? E o que as empresas devem fazer para atender a essa nova realidade, cada vez mais eletr\u00f4nica e de menos papel e burocracia? Ser\u00e1 que elas est\u00e3o preparadas para essa comunica\u00e7\u00e3o em tempo real com as autoridades? Ou ser\u00e1 que o apego ao papel \u00e9 tamanho que nos sentimos inseguros sem ele? Qual o investimento necess\u00e1rio para atender as normas j\u00e1 em vigor que exigem a gest\u00e3o eletr\u00f4nica cont\u00e1bil e financeira, bem como do pr\u00f3prio jur\u00eddico? Ser\u00e1 que esse pode ser um fator impeditivo para pequenas empresas?<\/p>\n

Um dos primeiros requisitos que observamos \u00e9 a exig\u00eancia de uso de um certificado digital com base na ICP-Brasil – que, em princ\u00edpio, por toda sua caracter\u00edstica de aumento de blindagem jur\u00eddica, n\u00e3o-rep\u00fadio e invers\u00e3o de \u00f4nus da prova, j\u00e1 deveria h\u00e1 muito tempo ter sido adotada maci\u00e7amente pelas empresas. Isso ainda n\u00e3o ocorreu, talvez porque n\u00e3o seja obrigat\u00f3ria para tudo. O certificado digital, no entanto, \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o para que se obtenha mais informa\u00e7\u00f5es pelo site da Receita Federal do Brasil, evitando a necessidade de se deslocar a uma de suas unidades e facilitando a retirada de certid\u00f5es, motivos esses que j\u00e1 provocaram um alto \u00edndice de ades\u00e3o ao sistema de contadores e departamentos financeiros.<\/p>\n

A falta de uma cultura de uso da certifica\u00e7\u00e3o digital ainda leva \u00e0 sua pouca aceita\u00e7\u00e3o de uma forma geral. Imagine-se o desafio de um pequeno com\u00e9rcio ou varejo, ou mesmo de um correspondente banc\u00e1rio, diante da exig\u00eancia de um certificado digital. Quando muito, os bancos conseguem exigir o uso de um token. Mas se a certifica\u00e7\u00e3o digital se tornasse obrigat\u00f3ria por lei, todos passariam a us\u00e1-la. E talvez isso venha a ocorrer nos pr\u00f3ximos anos, diante de toda a virtualiza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es com autoridades – com o “e-Gov”, que abrange inclusive o incentivo ao uso do preg\u00e3o eletr\u00f4nico, entre outros.<\/p>\n

Uma outra quest\u00e3o relevante em termos de requisitos t\u00e9cnicos para uma empresa operar de forma on-line com as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas \u00e9 o uso de um sistema de solu\u00e7\u00e3o fiscal integrado com um ERP. A exce\u00e7\u00e3o de grandes empresas, muitas n\u00e3o possuem esse tipo de estrutura ainda bem implementada, o que pode determinar a ocorr\u00eancia de uma s\u00e9rie de incidentes, inclusive de exterioriza\u00e7\u00e3o de dados equivocados ao fisco, por conta das exig\u00eancias do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (Sped) em curso atualmente, que inclui a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica.<\/p>\n

Iniciado em 22 de janeiro de 2007, o Sped foi implementado pelo Decreto n\u00ba 6.022 como parte do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o de Crescimento (PAC) do governo federal para estabelecer medidas de aperfei\u00e7oamento do sistema tribut\u00e1rio e remo\u00e7\u00e3o de obst\u00e1culos burocr\u00e1ticos ao crescimento econ\u00f4mico. S\u00e3o tr\u00eas os elementos que o comp\u00f5e: a Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital (ECD), institu\u00edda pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 787, de 2007, da Receita Federal do Brasil, que prev\u00ea o envio de informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis (raz\u00e3o, balancetes di\u00e1rios, balan\u00e7os, fichas de lan\u00e7amento e auxiliares e outros) por meio digital, visando \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o dos livros f\u00edsicos e sua eventual extin\u00e7\u00e3o; a Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital (EFD), um arquivo digital com informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s opera\u00e7\u00f5es, presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os e apura\u00e7\u00e3o de impostos do contribuinte, contendo os livros fiscais de registro de entradas, registro de sa\u00eddas, registro de invent\u00e1rio, registro de apura\u00e7\u00e3o do IPI e registro de apura\u00e7\u00e3o do ICMS; e a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e), que j\u00e1 \u00e9 uma realidade no Brasil desde o Ajuste SINIEF n\u00ba 7, de 2005, e hoje regulada pelo Ato Cotepe n\u00ba 14 e pelo Protocolo ICMS n\u00ba 10, ambos de 2007.<\/p>\n

J\u00e1 a Lei n\u00ba 11.419, de 2006, \u00e9 o marco regulat\u00f3rio da informatiza\u00e7\u00e3o judicial, pois abrange todas as fases e atividades para a implanta\u00e7\u00e3o do processo judicial informatizado em todo pa\u00eds, em todos os graus e org\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio no Brasil, adotando como princ\u00edpio a validade de todo e qualquer ato processual realizado por meio eletr\u00f4nico. O artigo 11 da legisla\u00e7\u00e3o estabelece que “os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletr\u00f4nicos com garantia da origem e de seu signat\u00e1rio, na forma estabelecida nesta lei, ser\u00e3o considerados originais para todos os efeitos legais”. Mesmo no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, temos j\u00e1 a digitaliza\u00e7\u00e3o do processo do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), iniciado pela Portaria n\u00ba 189, de 2007, que aprova a realiza\u00e7\u00e3o do projeto processo eletr\u00f4nico administrativo – “Segedam Sem Papel” – e designa seu gestor.<\/p>\n

Estamos preparados para isso? Ou vamos insistir em imprimir e-mails para guardar em arquivos de papel e depois termos que digitalizar para juntar em um processo judicial eletr\u00f4nico? Seria melhor j\u00e1 arquivar todos esses documentos diretamente em meio eletr\u00f4nico, mas para isso precisamos de uma boa solu\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o eletr\u00f4nica de documentos (GED) e de arquivo de e-mails para n\u00e3o apenas guard\u00e1-los, mas conseguir encontr\u00e1-los.<\/p>\n

Estamos a caminho de uma sociedade sem papel, mas n\u00e3o sem documentos, como j\u00e1 previsto pelo pr\u00f3prio C\u00f3digo de Processo Civil brasileiro. A sociedade digital est\u00e1 muito melhor documentada, com mais controles e com mais transpar\u00eancia. S\u00f3 precisamos agora quebrar o paradigma cultural e atualizar nossos usos e costumes para atender toda essa nova realidade empresarial e governamental. Essas normas j\u00e1 est\u00e3o em vigor, mas \u00e9 preciso saber se as empresas est\u00e3o preparadas, em conformidade com as novas regras. Os prazos j\u00e1 est\u00e3o correndo!<\/span><\/em><\/p>\n

Fonte<\/strong>: por Patricia Peck Pinheiro, Valor Online , via<\/span> <\/span>CFC<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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