{"id":2440,"date":"2009-07-23T11:41:00","date_gmt":"2009-07-23T11:41:00","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2009\/07\/23\/rtt-sera-que-o-leao-ficou-manso\/"},"modified":"2009-07-23T11:41:00","modified_gmt":"2009-07-23T11:41:00","slug":"rtt-sera-que-o-leao-ficou-manso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2009\/07\/23\/rtt-sera-que-o-leao-ficou-manso\/","title":{"rendered":"RTT, ser\u00e1 que o le\u00e3o ficou manso?"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a> Regime de transi\u00e7\u00e3o e neutralidade fiscal<\/strong><\/span><\/p>\n

por Roberto Haddad
Valor Online <\/em><\/span><\/strong><\/span><\/div>\n

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<\/span><\/strong>Voc\u00ea sabe o que \u00e9 RTT? A sigla, que est\u00e1 se tornando – ou deveria estar – cada vez mais conhecida dos empres\u00e1rios brasileiros, trata da mudan\u00e7a mais relevante que aconteceu no sistema tribut\u00e1rio brasileiro nas \u00faltimas tr\u00eas d\u00e9cadas. O RTT – ou regime tribut\u00e1rio de transi\u00e7\u00e3o – traz o novo conceito de descolamento entre a apura\u00e7\u00e3o fiscal e a apura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil. O lucro cont\u00e1bil j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 mais par\u00e2metro para calcular os impostos. A apura\u00e7\u00e3o fiscal passa a seguir outro c\u00e1lculo de lucro, apurado somente para esse fim, baseado nas regras cont\u00e1beis existentes at\u00e9 dezembro de 2007, que pode ser, em muitos casos, bem diferente do lucro apurado contabilmente.<\/p>\n

E quais s\u00e3o as consequ\u00eancias disso? Bem, qualquer mudan\u00e7a nos crit\u00e9rios de reconhecimento de receitas, despesas e custos, trazida pelo processo de harmoniza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil com os padr\u00f5es internacionais, n\u00e3o deveria trazer mudan\u00e7a na apura\u00e7\u00e3o fiscal. E as diferen\u00e7as devem ser ajustadas no novo registro auxiliar “FCONT”, criado especialmente para esse fim. Agora, a pergunta que deve ser feita \u00e9 a seguinte: ser\u00e1 mesmo que, apesar da teoria de neutralidade fiscal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 nova contabilidade, realmente n\u00e3o existe impacto?
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Nem sempre.<\/span><\/strong> Um exemplo \u00e9 o c\u00e1lculo dos juros sobre o capital pr\u00f3prio<\/span><\/strong>, que \u00e9 baseado no patrim\u00f4nio l\u00edquido, com a limita\u00e7\u00e3o de 50% dos lucros. Nesse caso, qual o patrim\u00f4nio que deve ser usado: o cont\u00e1bil ou o fiscal? A norma do fisco traz que a rec\u00e9m-criada conta de ajuste de valor patrimonial n\u00e3o deve ser inclu\u00edda no c\u00e1lculo desses juros. Ser\u00e1 que isso quer dizer que o resto do patrim\u00f4nio cont\u00e1bil deve ser? E qual o lucro que limita os juros? E ainda h\u00e1 diversas quest\u00f5es societ\u00e1rias inerentes a esse assunto. Utilizar patrim\u00f4nio e lucros cont\u00e1beis significa juros diferentes, havendo impacto fiscal – e n\u00e3o neutralidade.<\/p>\n

Outro exemplo da potencial n\u00e3o-neutralidade fiscal decorre das taxas de deprecia\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong> que poder\u00e3o ser consideradas dedut\u00edveis. Tanto a regra anterior – at\u00e9 2007 – como a nova consideram a vida \u00fatil dos bens como base para a defini\u00e7\u00e3o das taxas de deprecia\u00e7\u00e3o. Ocorre que, na pr\u00e1tica, muitas empresas – com exce\u00e7\u00f5es, como as concession\u00e1rias – utilizavam os limites definidos pela legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para fins de deprecia\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil. Por exemplo, o fisco permitia que as edifica\u00e7\u00f5es fossem depreciadas em, no m\u00ednimo, 25 anos, e esse era o per\u00edodo normalmente utilizado tamb\u00e9m na contabilidade. A quest\u00e3o \u00e9 que a regra n\u00e3o mudou, mas a postura sim. N\u00e3o deve haver mais qualquer vincula\u00e7\u00e3o entre as taxas de deprecia\u00e7\u00e3o com base na vida \u00fatil dos bens e os limites fiscais. Assim, digamos que a vida \u00fatil de uma edifica\u00e7\u00e3o seja de 40 anos e essa seja a base para sua deprecia\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil. Ser\u00e1 poss\u00edvel fazer uma exclus\u00e3o fiscal para que se chegue ao prazo utilizado anteriormente de 25 anos? Em teoria n\u00e3o, j\u00e1 que n\u00e3o houve aqui uma mudan\u00e7a de crit\u00e9rio cont\u00e1bil para o reconhecimento dessa despesa. H\u00e1 algumas interpreta\u00e7\u00f5es que defendem que o prazo estabelecido pelo fisco \u00e9 um crit\u00e9rio cont\u00e1bil, coisa dif\u00edcil de aceitar, pois n\u00e3o cabe ao fisco definir crit\u00e9rio cont\u00e1bil que n\u00e3o seja para fins fiscais.<\/p>\n

Finalmente, chegamos ao \u00e1gio<\/span><\/strong>. A dedutibilidade do \u00e1gio pago em uma aquisi\u00e7\u00e3o estava condicionada a dois fatores: 1) que ocorresse uma incorpora\u00e7\u00e3o entre a empresa que pagou o \u00e1gio e a empresa adquirida; 2) que o \u00e1gio fosse decorrente de mais valia de ativos ou rentabilidade futura da empresa adquirida. Como, na maioria dos casos, as aquisi\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas com base em an\u00e1lises financeiras dos lucros projetados, suportadas por relat\u00f3rios de fluxos de caixa descontados, boa parte dos \u00e1gios registrados fundamentaram-se na rentabilidade futura das empresas adquiridas, e amortizados no prazo m\u00ednimo de cinco anos, conforme prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o. E essa legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o mudou. O que ocorre agora \u00e9 que as empresas ter\u00e3o a necessidade de fazer uma aloca\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil dentro do chamado “purchase price allocation” (PPA), que ainda ser\u00e1 totalmente regulado pelo Comit\u00ea de Pronunciamentos Cont\u00e1beis (CPC). Simplificando, dentro de um PPA o \u00e1gio dever\u00e1 ser alocado entre o valor justo dos ativos e passivos da empresa adquirida, incluindo, por exemplo, ativo fixo, intang\u00edvel, sendo somente a diferen\u00e7a alocada ao que se chama “goodwill”, esse \u00faltimo, em muitos casos, baseado na rentabilidade futura do neg\u00f3cio como um todo.<\/p>\n

A quest\u00e3o \u00e9: como ser\u00e1 o comportamento do fisco quando a empresa apresentar um relat\u00f3rio baseado em rentabilidade futura e pretender deduzir o \u00e1gio em cinco anos?<\/strong> A quest\u00e3o existe porque essa mesma empresa tamb\u00e9m ter\u00e1, para fins cont\u00e1beis, um relat\u00f3rio suportando o PPA que segregar\u00e1 o \u00e1gio em, por exemplo, edifica\u00e7\u00f5es, terrenos e com uma sobra em “goodwill”. Ser\u00e1 isso considerado uma inconsist\u00eancia na natureza do \u00e1gio? Ser\u00e1 que o fisco poder\u00e1 desconsiderar o relat\u00f3rio de rentabilidade futura utilizando o pr\u00f3prio relat\u00f3rio de PPA? E, nesse exemplo, permitindo a dedu\u00e7\u00e3o do \u00e1gio pela deprecia\u00e7\u00e3o do ativo fixo (em prazo provavelmente superior a cinco anos), sem permitir dedu\u00e7\u00e3o da parcela alocada ao terreno e permitindo, por fim, a dedu\u00e7\u00e3o do \u00e1gio por exclus\u00e3o – no prazo m\u00ednimo de cinco anos – da parcela remanescente do \u00e1gio alocada a “goodwill”?<\/p>\n

H\u00e1 muitas quest\u00f5es e detalhes que devem ser considerados e que foram simplificados para fins ilustrativos e para entendimento geral. As mudan\u00e7as cont\u00e1beis s\u00e3o muito significativas e os impactos fiscais tamb\u00e9m podem ser, mesmo com a exist\u00eancia de uma norma geral que busca a neutralidade. Em termos pr\u00e1ticos, a neutralidade pode n\u00e3o ser t\u00e3o neutra assim e \u00e9 necess\u00e1rio um conhecimento profundo das novas regras cont\u00e1beis para uma boa avalia\u00e7\u00e3o dos impactos fiscais<\/strong>. Al\u00e9m disso, fica a expectativa do comportamento que se pode esperar das autoridades fiscais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s situa\u00e7\u00f5es em que os novos procedimentos cont\u00e1beis conflitam com os procedimentos fiscais baseados nas regras cont\u00e1beis existentes at\u00e9 2007.<\/p>\n

<\/em>Roberto Haddad \u00e9 s\u00f3cio da \u00e1rea de assessoria tribut\u00e1ria da KPMG
Fonte: Valor online, via CFC <\/a><\/span><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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