{"id":2433,"date":"2009-07-26T21:41:00","date_gmt":"2009-07-26T21:41:00","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2009\/07\/26\/artificio-contabil-derruba-arrecadacao\/"},"modified":"2009-07-26T21:41:00","modified_gmt":"2009-07-26T21:41:00","slug":"artificio-contabil-derruba-arrecadacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2009\/07\/26\/artificio-contabil-derruba-arrecadacao\/","title":{"rendered":"Artif\u00edcio cont\u00e1bil derruba arrecada\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Com a crise, pedidos de compensa\u00e7\u00e3o de impostos chegam a R$ 25 bilh\u00f5es<\/em><\/strong><\/p>\n

Os pedidos de compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, como o feito pela Petrobr\u00e1s para evitar o pagamento de R$ 4 bilh\u00f5es em impostos, se disseminaram entre as empresas brasileiras depois do agravamento da crise financeira internacional e v\u00eam derrubando a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos do governo federal.<\/p>\n

Levantamento obtido pelo Estado na Receita Federal mostra que j\u00e1 chega a R$ 25,2 bilh\u00f5es o volume de pedidos de compensa\u00e7\u00e3o apenas no primeiro semestre deste ano, o correspondente 7,85% da arrecada\u00e7\u00e3o de tributos no per\u00edodo, que foi de R$ 321,37 bilh\u00f5es. Com a compensa\u00e7\u00e3o, as empresas reduzem o imposto devido alegando que pagaram a mais em per\u00edodos anteriores. A Receita tem cinco anos para checar se a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 verdadeira. Depois desse prazo, a opera\u00e7\u00e3o a opera\u00e7\u00e3o \u00e9 automaticamente aprovada, com ou sem checagem da Receita.<\/p>\n

Embora a compensa\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica esteja prevista em lei, segundo estimativa da Receita, em m\u00e9dia, 50% desses pedidos s\u00e3o fraudulentos. Ou seja, as empresas t\u00eam usado o sistema para adiar ou deixar de pagar os tributos. Em alguns casos, o governo tem de desembolsar dinheiro para pagar o ressarcimento de cr\u00e9ditos que n\u00e3o s\u00e3o devidos pelo Fisco.<\/p>\n

Com dimens\u00e3o bilion\u00e1ria, o problema da compensa\u00e7\u00e3o ganhou evid\u00eancia no epis\u00f3dio da demiss\u00e3o da ex-secret\u00e1ria da Receita Federal Lina Maria Vieira. Ela alegou ter sido demitida por combater essa sistem\u00e1tica, que classificou de “financiamento tribut\u00e1rio”.<\/p>\n

Segundo o levantamento, encaminhado ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, ap\u00f3s a demiss\u00e3o da secret\u00e1ria, 390 mil pedidos chegaram \u00e0 Receita no primeiro semestre. Para dar uma dimens\u00e3o do crescimento neste ano, em 2008, foram processadas 800 mil PerdComp (como \u00e9 chamada a declara\u00e7\u00e3o de solicita\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o e ressarcimento do cr\u00e9dito), o que equivale a R$ 39 bilh\u00f5es.<\/p>\n

No \u00faltimo trimestre, justamente quando o impacto da crise econ\u00f4mica internacional apareceu mais fortemente no Pa\u00eds, a Receita processou cerca de 210 mil PerdComps, o equivalente a R$ 10 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos compensados e R$ 7,5 bilh\u00f5es em pedidos de ressarcimento e restitui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

“A quantidade de pedidos est\u00e1 est\u00e1vel, mas o montante de cr\u00e9dito para compensa\u00e7\u00e3o declarada subiu bastante por conta da crise”, comentou um t\u00e9cnico da Receita.<\/p>\n

MUTIR\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Os n\u00fameros chamam ainda mais aten\u00e7\u00e3o quando acumulados. Do segundo trimestre de 2003 at\u00e9 junho de 2009, um pouco mais de 5 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es PerdComp foram apresentadas, representando algo em torno de R$ 200 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Como a Receita s\u00f3 pode contestar o encontro de contas em cinco anos, t\u00e9cnicos do Fisco est\u00e3o preocupados com a decad\u00eancia dos processos. “Estamos fazendo um mutir\u00e3o por causa dos PerdComps que caducam em 2009”, contou um t\u00e9cnico da Receita.<\/p>\n

Como o prazo para homologa\u00e7\u00e3o da compensa\u00e7\u00e3o \u00e9 de cinco anos e o Le\u00e3o n\u00e3o consegue analisar todas as solicita\u00e7\u00f5es, t\u00e9cnicos alegam que os cofres p\u00fablicos deixam de arrecadar uma fortuna, dif\u00edcil de ser recuperada mais tarde.<\/p>\n

A compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, ao lado das desonera\u00e7\u00f5es de impostos feitas pelo governo, \u00e9 a justificativa que o Fisco tem dado para a forte queda da arrecada\u00e7\u00e3o neste ano. “N\u00e3o conseguimos avaliar 100% dos pedidos no prazo de cinco anos”, destaca uma funcion\u00e1ria da Receita.<\/p>\n

CR\u00c9DITO DUVIDOSO<\/strong><\/p>\n

As compensa\u00e7\u00f5es elevadas num cen\u00e1rio de crise colocaram em d\u00favida a efetividade do sistema de compensa\u00e7\u00e3o e do PerdComp. Se, por um lado, a compensa\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica \u00e9 r\u00e1pida e beneficia os bons contribuintes, por outro, a falta de funcion\u00e1rios da Receita e a necessidade de aprimoramento do sistema de compensa\u00e7\u00e3o incentivam as fraudes.<\/p>\n

“Estamos tirando a m\u00e3o de obra fiscal, que deveria estar fiscalizando as empresas, para ficar checando a qualidade do cr\u00e9dito usado pelo contribuinte”, ressaltou a secret\u00e1ria, em entrevista publicada pelo Estado ap\u00f3s a sua demiss\u00e3o.<\/p>\n

Para o tributarista Ives Gandra Martins, se est\u00e3o ocorrendo compensa\u00e7\u00f5es de tributos indevidos \u00e9 por falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o e n\u00e3o por problemas no sistema. Segundo ele, a maior parte das empresas que acumulam cr\u00e9dito \u00e9 exportadora e precisa, portanto, de uma compensa\u00e7\u00e3o \u00e1gil para que os produtos brasileiros n\u00e3o percam a competitividade no exterior.<\/p>\n

“Compensa\u00e7\u00f5es elevadas s\u00e3o um problema de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Hoje as grandes discuss\u00f5es da Receita est\u00e3o relacionadas \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o da lei e isso n\u00e3o \u00e9 sonega\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria”, ressalta o tributarista, lembrando o caso recente da Petrobr\u00e1s. <\/span>
<\/span>
Fonte:<\/strong><\/span>
Autor(es): Edna Sim\u00e3o e Adriana Fernandes <\/span>
O Estado de S. Paulo – 26\/07\/2009 , via <\/span>Clipping MP<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com a crise, pedidos de compensa\u00e7\u00e3o de impostos chegam a R$ 25 bilh\u00f5es Os pedidos<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[43,102,160,187,188],"tags":[],"class_list":["post-2433","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-contabilidade-criativa","category-fraudes","category-planejamento-tributario","category-transparencia-contabil","category-tributos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2433","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2433"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2433\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2433"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2433"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2433"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}