{"id":2416,"date":"2009-08-05T14:35:00","date_gmt":"2009-08-05T14:35:00","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2009\/08\/05\/irpf-planejamento-tributario\/"},"modified":"2009-08-05T14:35:00","modified_gmt":"2009-08-05T14:35:00","slug":"irpf-planejamento-tributario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2009\/08\/05\/irpf-planejamento-tributario\/","title":{"rendered":"IRPF: Planejamento Tribut\u00e1rio"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>Planejamento tribut\u00e1rio foi usado por Eike Batista<\/strong>
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Tudo indica que o empres\u00e1rio Eike Batista, na venda da empresa IronX, da qual era o acionista controlador, \u00e0 Anglo American, adotou um planejamento tribut\u00e1rio para pagar menos Imposto de Renda (IR). Em nome pr\u00f3prio, o empres\u00e1rio recolheu R$ 654,85 milh\u00f5es de IR \u00e0 Receita Federal, referente \u00e0 opera\u00e7\u00e3o. A negocia\u00e7\u00e3o foi fechada em setembro do ano passado por US$ 5,5 bilh\u00f5es. Na \u00e9poca, a MMX, holding controladora da IronX, n\u00e3o confirmou se na opera\u00e7\u00e3o foi utilizado esse tipo de planejamento.<\/p>\n

Se os ativos s\u00e3o vendidos diretamente de uma holding ao comprador, incide uma al\u00edquota de 34% de tributos sobre o ganho de capital obtido com a opera\u00e7\u00e3o. Mas se esse ativo \u00e9 transferido para o nome da pessoa f\u00edsica primeiro para que, ent\u00e3o, seja vendido, a al\u00edquota de IR a ser cobrada passa a ser de 15%.<\/p>\n

Quando o pagamento do IR sobre a opera\u00e7\u00e3o de venda da IronX veio \u00e0 tona a Superintend\u00eancia da Receita Federal da 8\u00aa Regi\u00e3o, em S\u00e3o Paulo, informou que a venda de participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias por pessoas f\u00edsicas \u00e9 um dos principais motivos de eleva\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o do tributo pelo fisco. Especialistas afirmam que esse tipo de planejamento tribut\u00e1rio \u00e9 legal<\/strong> e tem sido considerado leg\u00edtimo pelo Conselho de Contribuintes. Em maio de 2006, por exemplo, a Terceira C\u00e2mara do Primeiro Conselho de Contribuintes decidiu pela legalidade da redu\u00e7\u00e3o de capital de uma empresa do setor el\u00e9trico ao transferir parte de seu ativo a uma pessoa f\u00edsica s\u00f3cia do empreendimento<\/strong> para, ent\u00e3o, ser vendida.<\/em><\/p>\n

<\/span>Fonte<\/strong>: Laura Ignacio, de S\u00e3o Paulo 05\/08\/2009 – <\/span><\/span><\/span>Valor Econ\u00f4mico , via Fenacon<\/span><\/span><\/div>\n

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Veja ainda a mat\u00e9ria Fisco define IR sobre venda de ativos<\/a><\/strong>, cuja introdu\u00e7\u00e3o transcrevemos a seguir:<\/span>
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A Receita Federal do Brasil revelou um pol\u00eamico entendimento sobre um tipo de planejamento tribut\u00e1rio comumente usado por empresas de grande porte que, ao venderem seus ativos para estrangeiras, transferem a\u00e7\u00f5es para o acionista majorit\u00e1rio para, ent\u00e3o, fecharem o neg\u00f3cio, com o objetivo de reduzir o Imposto de Renda (IR) a pagar. Em quatro respostas a consultas feitas por contribuintes, a 9\u00aa Regi\u00e3o Fiscal da Receita, que engloba os Estados do Paran\u00e1 e de Santa Catarina, declarou que na venda de ativos a uma empresa com sede no exterior que tenha parte de seu pre\u00e7o vari\u00e1vel, o ganho de capital deve ser apurado considerando como valor da venda apenas a parcela fixa do pre\u00e7o. Especialistas interpretam que, com esse entendimento, na venda de ativos de uma pessoa f\u00edsica a uma companhia estrangeira, a Receita cobrar\u00e1 15% de IR apenas sobre o pre\u00e7o fixo da opera\u00e7\u00e3o, pois somente esse montante seria considerado ganho de capital. Sobre o restante – as parcelas vari\u00e1veis, que dependem de receb\u00edveis futuros da empresa adquirida – incidiria 27,5% de IR.<\/strong><\/em><\/span> <\/strong><\/div>\n

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