{"id":2388,"date":"2009-08-18T13:26:00","date_gmt":"2009-08-18T13:26:00","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2009\/08\/18\/sao-paulo-propoe-unificar-aliquota-interestadual-em-4\/"},"modified":"2009-08-18T13:26:00","modified_gmt":"2009-08-18T13:26:00","slug":"sao-paulo-propoe-unificar-aliquota-interestadual-em-4","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2009\/08\/18\/sao-paulo-propoe-unificar-aliquota-interestadual-em-4\/","title":{"rendered":"S\u00e3o Paulo prop\u00f5e unificar al\u00edquota interestadual em 4%"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Com a reforma tribut\u00e1ria em “banho-maria” no Congresso, o Estado de S\u00e3o Paulo se antecipou na tentativa de resolver o embate da guerra fiscal. A Fazenda paulista entregou no inicio do m\u00eas uma proposta de conv\u00eanio para altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadoria e Servi\u00e7os (ICMS) – tributo que representa a maior fatia da receita dos estados. O principal foco em an\u00e1lise no Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) \u00e9 a unifica\u00e7\u00e3o, em 4%, da al\u00edquota para base de c\u00e1lculo nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais<\/strong>.<\/p>\n

“Com o recrudescimento da guerra fiscal, que est\u00e1 cada dia pior, e o fato de a Reforma Tribut\u00e1ria n\u00e3o ter caminhado da forma que se esperava, S\u00e3o Paulo est\u00e1 fazendo uma nova tentativa de reduzir a disputa fiscal entre os estados”, disse Otavio Fineis Junior, coordenador da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria da Secretaria da Fazenda paulista. O objetivo, segundo ele, \u00e9 resolver as quest\u00f5es federativas do ICMS em conjunto. “N\u00e3o \u00e9 uma sa\u00edda isolada”, disse.<\/p>\n

O secret\u00e1rio da Fazenda da Bahia, Carlos Martins, que \u00e9 o atual coordenador do Confaz, conta que a proposta paulista ainda tem alguns entraves a serem superados, mas que que est\u00e1 “otimista”. Segundo Martins, o documento foi encaminhado para todos os estados, que t\u00eam 10 dias para fazer c\u00e1lculos sobre os efeitos financeiros das medidas apresentadas. “Teremos uma reuni\u00e3o em S\u00e3o Paulo, no pr\u00f3ximo dia 31, para definir os pontos da proposta final a ser apresentada em setembro, no encontro do Confaz no Maranh\u00e3o”, frisou.<\/p>\n

O tema guerra fiscal voltou \u00e0 pauta do Confaz, segundo Martins, na \u00faltima reuni\u00e3o do Conselho, em raz\u00e3o de quest\u00f5es levantadas por S\u00e3o Paulo. “Ent\u00e3o, como foi protagonista do debate, ficou acertado que apresentasse uma proposta de conv\u00eanio baseada nos pontos de discuss\u00e3o”, disse o secret\u00e1rio da Fazenda baiano. Para Martins, o conv\u00eanio, se assinado, poder\u00e1 destravar a Reforma e facilitar sua vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fineis diz que a motiva\u00e7\u00e3o da iniciativa foi o recrusdescimento da guerra fiscal e o fato de a Reforma n\u00e3o ter caminhado na dire\u00e7\u00e3o que se esperava. De acordo com ele, os estados precisam estar atentos as quest\u00f5es relativas ao ICMS, “que \u00e9 o mais produtivo imposto do Pa\u00eds e o que mais rende em termos de arrecada\u00e7\u00e3o. Os estados t\u00eam que dar conta de resolver os conflitos e tomar a frente da discuss\u00e3o, n\u00e3o esperar uma solu\u00e7\u00e3o do governo federal ou uma emenda constitucional”, acrescentou.<\/p>\n

Uma das sa\u00eddas apresentadas por S\u00e3o Paulo \u00e9 a unifica\u00e7\u00e3o em 4% da al\u00edquota para opera\u00e7\u00f5es interestaduais, “ela tem a vantagem de desestimular a guerra fiscal e impede impede que empresas mudem de um estado para outro apenas pelo crit\u00e9rio do incentivo fiscal”, explica Fineis. Hoje as al\u00edquotas est\u00e3o entre 7% e 12%. “A al\u00edquota [de 4%] \u00e9 quase a metade do que se pratica na situa\u00e7\u00e3o atual e tem fun\u00e7\u00e3o de minimizar perdas e ganhos entre os estados”, explicou.<\/p>\n

O coordenador da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria da Secretaria da Fazenda de S\u00e3o Paulo diz ainda, em defesa dos 4%, que a proposta \u00e9 razo\u00e1vel, porque n\u00e3o tem o impacto de 0%, como reivindicam alguns estados, e nem de 2% como traz o texto da Reforma tribut\u00e1ria do governo federal. A ideia, segundo Fineis, \u00e9 que essa al\u00edquota posso diminuir o atrativo da concess\u00e3o de benef\u00edcios, mas ao mesmo tempo permita que os estados tenham margem para continuar oferecendo incentivos, que passaria a ser liberado, desde que comunicado ao Confaz.<\/p>\n

Os termos apresentados ao Confaz funcionariam independentemente da Reforma Tribut\u00e1ria, dizem os secret\u00e1rios da Fazenda. Alguns estados sinalizaram positivamente para a proposta. \u00c9 o caso do Mato Grosso. O secret\u00e1rio de Fazenda do estado, Eder Moraes, foi autor de um dos pontos que a proposta paulista encampou sobre a divis\u00e3o do ICMS no caso das vendas diretas (pela internet). A iniciativa, de acordo com a Fazenda mato-grossense, sana um problema, que vem sendo agravado com o aumento de vendas pela internet. “Esse \u00e9 um dos pontos de conflito entre os estados. A venda direta ao consumidor final \u00e9 determinado constitucionalmente que fique na origem”, disse Fineis. “Mas achamos que em uma reforma do ICMS isso precisa vir.”<\/p>\n

Ainda entre as medidas est\u00e3o a convalida\u00e7\u00e3o de todos os benef\u00edcios fiscais concedidos at\u00e9 a data da aprova\u00e7\u00e3o da proposta. “Estabelecemos a linha de corte a partir de 5 de julho de 2008, que foi quando retomamos a discuss\u00e3o no \u00e2mbito do Confaz”, contou Fineis. “Esse \u00e9 um esqueleto que todos os estados ter\u00e3o uma hora de resolver”, afirmou, citando como exemplo Par\u00e1, Paran\u00e1 e Rond\u00f4nia, cuja decis\u00e3o contr\u00e1ria do Supremo Tribunal Federal obrigou o pagamento retroativo dos benef\u00edcios concedidos. Mas esse item precisar\u00e1 ser negociado. A Fazenda de Pernambuco, por exemplo, j\u00e1 se manifestou contr\u00e1ria \u00e0 data de corte. A substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria plena integra o conv\u00eanio. A ideia \u00e9 unificar a carga fiscal, acabando com as simula\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00f5es interestaduais, “estabelecendo a ampla cobran\u00e7a na origem em favor dos estados de destino”, disse Fineis.<\/p>\n

Com a Reforma Tribut\u00e1ria em “banho-maria” no Congresso, o Estado de S\u00e3o Paulo se antecipou, na tentativa de resolver o embate da guerra fiscal, e prop\u00f4s a unifica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de ICMS interestadual em 4%.<\/em><\/p>\n

Fonte<\/strong>: DCI<\/a><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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