{"id":2346,"date":"2009-09-11T19:20:00","date_gmt":"2009-09-11T19:20:00","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2009\/09\/11\/a-transparencia-dos-convenios-com-verbas-publicas\/"},"modified":"2009-09-11T19:20:00","modified_gmt":"2009-09-11T19:20:00","slug":"a-transparencia-dos-convenios-com-verbas-publicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2009\/09\/11\/a-transparencia-dos-convenios-com-verbas-publicas\/","title":{"rendered":"A transpar\u00eancia dos Conv\u00eanios com verbas p\u00fablicas"},"content":{"rendered":"

Vai dificultar ainda mais a fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong>
Gazeta do Povo – 08\/09\/2009<\/p>\n

O sinal verde para a prorroga\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas de conv\u00eanios<\/strong> com as organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais (ONGs) e munic\u00edpios vai dificultar ainda mais a fiscaliza\u00e7\u00e3o do uso de verbas federais. O alerta \u00e9 do procurador Marinus Marsico, do Minist\u00e9rio P\u00fablico no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. Ele avaliou que a portaria assinada pelos ministros Paulo Bernardo (Planejamento), Guido Mantega (Fazenda) e Jorge Hage (Controladoria-Geral da Uni\u00e3o) pode agravar os problemas j\u00e1 existentes nesse tipo de repasse de verbas federais para prefeituras.<\/p>\n

\u201cA portaria vai tornar mais f\u00e1cil a vida das ONGs e dos munic\u00edpios e dificultar ainda mais a fiscaliza\u00e7\u00e3o.Isso \u00e9 o que vai acontecer. O controle dos conv\u00eanios, que j\u00e1 \u00e9 muito dif\u00edcil, ficar\u00e1 quase imposs\u00edvel\u201d,<\/strong> assegura Marinus Marsico.<\/p>\n

De acordo com o procurador, a prorroga\u00e7\u00e3o dos conv\u00eanios s\u00f3 deveria ser autorizada se o governo federal tamb\u00e9m aumentasse as penas aplicadas para quem faz mau uso do dinheiro p\u00fablico. Ele disse ser contr\u00e1rio a todas as medidas que flexibilizem o rigor sobre o repasse de verbas federais.<\/p>\n

\u201cEsse tipo de medida \u00e9 contraproducente.S\u00f3 seria v\u00e1lido flexibilizar as regras se, ao mesmo tempo, o governo endurecesse as puni\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n

Marinus Marsico tamb\u00e9m defende uma limita\u00e7\u00e3o nos repasses de verbas federais para ONGs. Segundo ele, muitas entidades sem fins lucrativos estariam sendo contratadas por \u00f3rg\u00e3os do governo como artif\u00edcio para driblar a Lei de Licita\u00e7\u00f5es. \u201cEst\u00e1 havendo um grande aumento nos conv\u00eanios com ONGs. E eles, por sua vez, est\u00e3o virando cada vez mais uma burla ao processo licitat\u00f3rio. \u00c9 preciso limitar esse tipo de repasse\u201d, afirma o procurador.<\/p>\n

Outro problema recorrente, segundo Marsico, \u00e9 a quantidade de prefeituras que alega desconhecimento t\u00e9cnico para n\u00e3o apresentar as presta\u00e7\u00f5es de contas dos conv\u00eanios celebrados com a Uni\u00e3o. Ele disse desconfiar dessa justificativa, que costuma ser repetida por gestores federais e municipais. \u201cMuita gente alega que os prefeitos n\u00e3o conhecem as regras de presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n

O curioso \u00e9 que na hora de pedir o dinheiro eles sabem as regras muito bem. Parece que na hora da presta\u00e7\u00e3o de contas bate uma burrice geral.\u201d De acordo com o presidente do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, ministro Ubiratan Aguiar, o \u00f3rg\u00e3o estima que 47% dos conv\u00eanios que n\u00e3o chegam a ser fiscalizados apresentam algum tipo de irregularidade. A estat\u00edstica inclui problemas graves, como desvios de verba, e formais, como falhas na presta\u00e7\u00e3o de contas.
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Entre 2006 e 2008, deixaram de ser fiscalizados 38.008 conv\u00eanios, que somaram repasses de R$ 13,3 bilh\u00f5es. <\/strong><\/span><\/p>\n

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O Professor Lino Martins postou em seu Blog um texto onde faz o contraponto \u00e0 linha de racioc\u00ednio contr\u00e1ria \u00e0 esta medida do governo. Confira:<\/span><\/p>\n