{"id":2286,"date":"2009-10-15T12:10:00","date_gmt":"2009-10-15T12:10:00","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2009\/10\/15\/cpc-15-efeitos-do-agio-na-aquisicao-de-novos-negocios\/"},"modified":"2009-10-15T12:10:00","modified_gmt":"2009-10-15T12:10:00","slug":"cpc-15-efeitos-do-agio-na-aquisicao-de-novos-negocios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2009\/10\/15\/cpc-15-efeitos-do-agio-na-aquisicao-de-novos-negocios\/","title":{"rendered":"CPC 15: EFEITOS DO \u00c1GIO NA AQUISI\u00c7\u00c3O DE NOVOS NEG\u00d3CIOS"},"content":{"rendered":"
por Marco Antonio Papini, <\/span><\/div>\n
Via Financial Web<\/span><\/div>\n
A nova norma cont\u00e1bil para combina\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios ser\u00e1 respons\u00e1vel, sem d\u00favidas, pelas maiores adapta\u00e7\u00f5es nas demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis a partir de 2010. Enquanto a pr\u00e1tica anterior neste campo tratava como \u00e1gio toda a mais valia paga na aquisi\u00e7\u00e3o, a rec\u00e9m-publicada CPC 15 – que est\u00e1 relacionada \u00e0 IFRS 3 -, prev\u00ea o desmembramento desse registro.<\/p>\n

Hoje em dia, quase 100% dos \u00e1gios pagos pelo adquirente s\u00e3o fundamentados pela \u201cexpectativa de rentabilidade futura\u201d. \u00c9 importante frisar que isto reflete a legisla\u00e7\u00e3o, conforme a instru\u00e7\u00e3o 247 da CVM, Art. 14, que diz: <\/span><\/div>\n

\u201cO \u00e1gio ou des\u00e1gio computado na ocasi\u00e3o da aquisi\u00e7\u00e3o ou subscri\u00e7\u00e3o do investimento dever\u00e1 ser contabilizado com indica\u00e7\u00e3o do fundamento econ\u00f4mico que o determinou\u201d<\/p>\n

Par\u00e1grafo 1\u00ba – O \u00e1gio ou des\u00e1gio decorrente da diferen\u00e7a entre o valor de mercado de parte ou de todos os bens do ativo da coligada e controlada e o respectivo valor cont\u00e1bil, dever\u00e1 ser amortizado na propor\u00e7\u00e3o em que o ativo for sendo realizado na coligada e controlada, por deprecia\u00e7\u00e3o, amortiza\u00e7\u00e3o, exaust\u00e3o ou baixa em decorr\u00eancia de aliena\u00e7\u00e3o ou perecimento desses bens ou do investimento.<\/p>\n

Par\u00e1grafo 2\u00ba – O \u00e1gio ou o des\u00e1gio decorrente da diferen\u00e7a entre o valor pago na aquisi\u00e7\u00e3o do investimento e o valor de mercado dos ativos e passivos da coligada ou controlada, referido no par\u00e1grafo anterior, dever\u00e1 ser amortizado da seguinte forma:<\/p>\n

a) o \u00e1gio ou o des\u00e1gio decorrente de expectativa de resultado futuro \u2013 no prazo, extens\u00e3o e propor\u00e7\u00e3o dos resultados projetados, ou pela baixa por aliena\u00e7\u00e3o ou perecimento do investimento, devendo os resultados projetados serem objeto de verifica\u00e7\u00e3o anual, a fim de que sejam revisados os crit\u00e9rios utilizados para amortiza\u00e7\u00e3o ou registrada a baixa integral do \u00e1gio;<\/p>\n

b) o \u00e1gio decorrente da aquisi\u00e7\u00e3o do direito de explora\u00e7\u00e3o, concess\u00e3o ou permiss\u00e3o delegadas pelo Poder P\u00fablico \u2013 no prazo estimado ou contratado de utiliza\u00e7\u00e3o, de vig\u00eancia ou de perda de subst\u00e2ncia econ\u00f4mica, ou pela baixa por aliena\u00e7\u00e3o ou perecimento do investimento.<\/em> <\/span><\/p>\n

<\/p>\n

Conceitualmente, portanto, podemos admitir que o CPC 15, que trata da combina\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios, \u00e9 a primeira tentativa de se registrar o valor das marcas na contabilidade. Este pronunciamento ir\u00e1 alterar profundamente, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2010, a contabiliza\u00e7\u00e3o do \u00e1gio, mas ainda existem diversas d\u00favidas, tanto para a contabiliza\u00e7\u00e3o, quanto para seus efeitos tribut\u00e1rios.<\/p>\n

Antes de entrarmos nas quest\u00f5es acima, \u00e9 importante compreender o que mudou.<\/p>\n

\u00c1GIO<\/strong><\/p>\n

Norma antiga:<\/strong> Todo o valor entre o custo de aquisi\u00e7\u00e3o do investimento e a equival\u00eancia patrimonial era contabilizado com \u00e1gio.<\/p>\n

CPC 15:<\/strong> O adquirente deve mensurar os ativos identific\u00e1veis adquiridos e os passivos assumidos pelos respectivos valores justos da data da aquisi\u00e7\u00e3o. O adquirente deve reconhecer separadamente do \u00e1gio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill), os ativos identific\u00e1veis adquiridos, os passivos assumidos e quaisquer participa\u00e7\u00f5es de n\u00e3o controladores na adquirida.<\/p>\n

AMORTIZA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Norma antiga:<\/strong> Em geral de 5 a 10 anos.<\/p>\n

CPC 15:<\/strong> A partir do in\u00edcio do primeiro per\u00edodo de reporte anual em que este Pronunciamento for aplicado, a entidade deve suspender a amortiza\u00e7\u00e3o do \u00e1gio por rentabilidade futura (goodwill).Testar, anualmente, o \u00e1gio pago por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) em uma aquisi\u00e7\u00e3o de entidades.<\/p>\n

DES\u00c1GIO<\/strong><\/p>\n

Norma antiga:<\/strong> Permanecia registrado no passivo, se n\u00e3o tivesse fundamento econ\u00f4mico.<\/p>\n

CPC 15:<\/strong> A entidade deve baixar o valor cont\u00e1bil desse des\u00e1gio no in\u00edcio do primeiro per\u00edodo de reporte anual em que este Pronunciamento for aplicado e fazer o ajuste correspondente em lucros acumulados no balan\u00e7o patrimonial de abertura naquela data.<\/p>\n

No aspecto cont\u00e1bil, existem diversas d\u00favidas:<\/strong><\/p>\n

a) Esta norma \u00e9 aplic\u00e1vel a todas as empresas que possuam investimentos em controladas?<\/p>\n

b) A contabiliza\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 apenas nas demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis consolidadas e\/ou tamb\u00e9m na controladora?<\/p>\n

No aspecto tribut\u00e1rio, existem outras incertezas:<\/strong><\/p>\n

a) O \u00e1gio poder\u00e1 continuar sendo amortizado e ter sua despesa dedut\u00edvel?<\/p>\n

b) Como dever\u00e3o ser tratados os efeitos de realiza\u00e7\u00e3o dos ativos e passivos ajustados ao valor justo?<\/p>\n

c) Quando o \u00e1gio for baixado em fun\u00e7\u00e3o do teste de recuperabilidade, esta baixa ser\u00e1 dedut\u00edvel?<\/p>\n

d) O des\u00e1gio ser\u00e1 tribut\u00e1vel?<\/p>\n

Como o CPC 15 foi transformado em Resolu\u00e7\u00e3o pelo Conselho Federal de Contabilidade, ela passa a ser obrigat\u00f3ria a todas as empresas.<\/p>\n

A contabiliza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer nas demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis consolidadas, o que abre a oportunidade dos profissionais cont\u00e1beis e de auditoria de transformar n\u00fameros em objeto de an\u00e1lise e tomada de decis\u00f5es gerenciais. O que importa para os acionistas, credores e outros usu\u00e1rios da informa\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil s\u00e3o estas demonstra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Dessa forma, entende-se que na ocorr\u00eancia de uma aquisi\u00e7\u00e3o enquadrada no CPC 15, a empresa adquirente deve registrar nas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras o valor justo dos ativos e passivos segregados do \u00e1gio, que poder\u00e1 continuar sendo amortizado e ter sua despesa dedut\u00edvel.<\/p>\n

Contudo, este procedimento ser\u00e1 apenas no Lalur e\/ou outro controle auxiliar criado pela Receita Federal, pois n\u00e3o houve altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o fiscal. Portanto, a amortiza\u00e7\u00e3o do \u00e1gio por rentabilidade futura continuar\u00e1 sendo dedut\u00edvel no per\u00edodo de 5 a 10 anos.<\/p>\n

Os efeitos de realiza\u00e7\u00e3o dos ativos e passivos ajustados ao valor justo, nas novas aquisi\u00e7\u00f5es, dever\u00e3o ser contabilizados e tributados por regime de compet\u00eancia. Por exemplo, se os estoques da empresa adquirida est\u00e3o avaliados por R$ 100 mil, e foram posteriormente avaliados em R$ 150 mil, na venda desses estoques deve ser contabilizado no custo dos produtos vendidos o valor de R$ 150 mil, o que faz desse momento uma grande oportunidade para as empresas pensaram em realizar um planejamento tribut\u00e1rio.<\/p>\n

Quando o \u00e1gio for baixado em fun\u00e7\u00e3o do teste de recuperabilidade, a baixa n\u00e3o ser\u00e1 dedut\u00edvel, e sim pelo prazo de amortiza\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n

Certamente, quando uma empresa adquirir outra e surgir um des\u00e1gio, este ser\u00e1 tribut\u00e1vel, pois houve um ganho econ\u00f4mico real por parte do adquirente.<\/p>\n

Obrigat\u00f3rio ou n\u00e3o, o fato \u00e9 que o CPC 15, assim como os demais, traz consigo algumas d\u00favidas sobre aplicabilidade que precisam ser sanadas o quanto antes, a fim de evitar problemas futuros relativos a conflitos de informa\u00e7\u00e3o nos balan\u00e7os cont\u00e1beis. <\/p>\n

============<\/p>\n

Coment\u00e1rio<\/span><\/strong><\/p>\n

Vale destacar que a Resolu\u00e7\u00e3o do CFC que aprovou a CPC 15 s\u00f3 tem efeito para empresas sociedades an\u00f4minas e limitadas de grande porte, pois a Lei das S\/A deixa claro que as normas internacionais s\u00f3 s\u00e3o aplic\u00e1veis para elas, logo, n\u00e3o tem compet\u00eancia legal o CFC para estender uma norma internacional para a contabildade de empresas n\u00e3o alcan\u00e7adas pela Lei das S\/A.<\/p>\n

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