{"id":2264,"date":"2009-10-30T10:36:00","date_gmt":"2009-10-30T10:36:00","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2009\/10\/30\/gasto-publico-a-necessidade-de-controle\/"},"modified":"2009-10-30T10:36:00","modified_gmt":"2009-10-30T10:36:00","slug":"gasto-publico-a-necessidade-de-controle","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2009\/10\/30\/gasto-publico-a-necessidade-de-controle\/","title":{"rendered":"Gasto P\u00fablico: A necessidade de controle"},"content":{"rendered":"
TCU v\u00ea falhas em sistema de transpar\u00eancia das contas federais<\/span>
<\/strong>Valor Online, 28.10.2009, Juliano Basile, de Bras\u00edlia
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Criticado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva por paralisar obras e apontar gastos excessivos do governo, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) concluiu um relat\u00f3rio em que aponta falhas no sistema de controle de contas do pr\u00f3prio governo, o Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o Financeira (Siafi).<\/p>\n

As falhas levaram a um preju\u00edzo de R$ 30 milh\u00f5es e essa conta pode aumentar, pois o governo quer remodelar o Siafi at\u00e9 2014. Para piorar a situa\u00e7\u00e3o, o Siafi \u00e9 considerado um sistema cr\u00edtico para as contas do governo, pois ele permite justamente a checagem de receitas e despesas, e o tribunal verificou que ele est\u00e1 se tornando um foco de desperd\u00edcio de recursos.<\/p>\n

Segundo a an\u00e1lise do TCU, o Siafi est\u00e1 defasado tecnologicamente e \u00e9 dif\u00edcil de ser acessado pela popula\u00e7\u00e3o. Na teoria, qualquer cidad\u00e3o deveria entrar no sistema para ver os gastos do governo em v\u00e1rios programas, como o Bolsa Fam\u00edlia. Mas, na pr\u00e1tica, isso \u00e9 praticamente imposs\u00edvel, pois o Siafi exige senhas e c\u00f3digos que n\u00e3o est\u00e3o ao acesso do cidad\u00e3o.<\/p>\n

Para completar, o sistema n\u00e3o funciona na internet. S\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel acess\u00e1-lo dentro de uma rede da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal. Essa defasagem prejudica a transpar\u00eancia que esses programas deveriam ter. Trata-se de um sistema de informa\u00e7\u00f5es do governo que n\u00e3o pode ser acessado de fora dele, o que, segundo o TCU, reduz bastante a capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Siafi possui 60 mil usu\u00e1rios cadastrados. S\u00e3o pessoas com acesso a receitas e despesas do governo. O sistema come\u00e7ou a funcionar nos anos 80 e, hoje, tem capacidade para cinco mil atendimentos simult\u00e2neos. Somente em 2007 foram registrados mais de 21 milh\u00f5es de documentos no Siafi. Todos est\u00e3o sob sigilo dentro da Administra\u00e7\u00e3o. N\u00e3o podem ser acessados pelo grande p\u00fablico.<\/p>\n

“O Siafi n\u00e3o parou de crescer desde que foi implantado”, diz o relat\u00f3rio do TCU. Em 1998, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que administra o sistema, anunciou um ambicioso projeto denominado “Siafi S\u00e9culo XXI”. O objetivo era o de aperfei\u00e7oar o sistema para permitir o melhor acompanhamento dos gastos e receitas dentro da Administra\u00e7\u00e3o. A ideia era transferir o Siafi para a plataforma Windows, que \u00e9 de mais f\u00e1cil acesso.<\/p>\n

Por\u00e9m, o pr\u00f3prio Tesouro reconheceu ao TCU que n\u00e3o foi poss\u00edvel implementar o projeto por diversas raz\u00f5es, como a falta de experi\u00eancia da equipe nas tecnologias e metodologias escolhidas, a aus\u00eancia de defini\u00e7\u00e3o de plataforma tecnol\u00f3gica e a falta de embasamento t\u00e9cnico para a defini\u00e7\u00e3o de prazos.<\/p>\n

“Como consequ\u00eancia, observou-se que grande parte das especifica\u00e7\u00f5es do sistema era gerada de forma incompleta, com pouca ou nenhuma reten\u00e7\u00e3o de conhecimento pela STN”, concluiu o TCU. “Tamb\u00e9m n\u00e3o existia defini\u00e7\u00e3o clara sobre a plataforma tecnol\u00f3gica escolhida para desenvolvimento do novo sistema, al\u00e9m de inexist\u00eancia de um controle rigoroso sobre o andamento do projeto, gerenciado pelo pr\u00f3prio Serpro”, acrescenta o relat\u00f3rio, referindo-se ao Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados, uma empresa p\u00fablica, vinculada ao Minist\u00e9rio da Fazenda, que presta servi\u00e7os em tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, sem licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O TCU verificou que o Serpro n\u00e3o entregou nenhum produto, em tr\u00eas anos de contrato para essa remodela\u00e7\u00e3o do Siafi, e foram gastos mais de R$ 30 milh\u00f5es, entre 2002 e 2005. Mesmo com esse preju\u00edzo, um novo contrato foi assinado para a implementa\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as tecnol\u00f3gicas no Siafi e ele prev\u00ea gastos iniciais de R$ 7 milh\u00f5es entre este ano e o pr\u00f3ximo. Esse contrato prev\u00ea apenas a primeira etapa de reforma do Siafi. H\u00e1 outras seis previstas at\u00e9 2014, quando dever\u00e3o ser assinados novos contratos dentro do projeto “Novo Siafi”. Essas etapas dever\u00e3o ultrapassar em muito os R$ 30 milh\u00f5es gastos at\u00e9 aqui sem a obten\u00e7\u00e3o de resultados. <\/span><\/span><\/span><\/div>\n


O alerta do TCU \u00e9 para evitar que, sob a justificativa de controlar os gastos de toda a Administra\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do Siafi, o governo acabe por aument\u00e1-los, com o desperd\u00edcio de dezenas de milh\u00f5es de reais. <\/span><\/span><\/span><\/div>\n
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Fonte: Valoronline, via Not\u00edcias CFC<\/span><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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