{"id":2228,"date":"2009-11-30T08:01:00","date_gmt":"2009-11-30T08:01:00","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2009\/11\/30\/contabilidade-publica-criativa-4\/"},"modified":"2009-11-30T08:01:00","modified_gmt":"2009-11-30T08:01:00","slug":"contabilidade-publica-criativa-4","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2009\/11\/30\/contabilidade-publica-criativa-4\/","title":{"rendered":"Contabilidade P\u00fablica Criativa"},"content":{"rendered":"
Contabilidade criativa turva meta fiscal <\/span><\/strong><\/p>\n

A austeridade fiscal, traduzida em metas de super\u00e1vit prim\u00e1rio, \u00e9 um dos pontos centrais da estabilidade macroecon\u00f4mica conquistada pelo Brasil. Essa realidade pode estar sendo minada por manobras cont\u00e1beis para maquiar a expans\u00e3o de gastos via utiliza\u00e7\u00e3o de metodologia somente justific\u00e1vel sob acordos com o Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI).<\/strong> Este previa uma experi\u00eancia piloto de redu\u00e7\u00e3o de certos investimentos para efeito de cumprimento de metas fiscais.<\/p>\n

A metodologia surgiu no contexto de programas de apoio financeiro do fundo a pa\u00edses que, como o Brasil, sofriam as consequ\u00eancias de crises derivadas de parada s\u00fabita de fluxos de recursos externos. A ideia era evitar que dificuldades de cortar gastos de custeio terminassem por sacrificar investimentos cruciais para a recupera\u00e7\u00e3o p\u00f3s-crise. Ao mesmo tempo, era preciso n\u00e3o correr o risco de criar incentivos para a amplia\u00e7\u00e3o de despesas correntes.<\/p>\n

Impl\u00edcita nessa estrat\u00e9gia estava a ideia de viabilizar investimentos p\u00fablicos em per\u00edodos de ajuste fiscal. A experi\u00eancia da crise de endividamento externo dos anos 80, que afetou praticamente todos os pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina, mostrou que o ajuste necess\u00e1rio fora feito \u00e0 custa basicamente da deteriora\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de infraestrutura. Assim, esses pa\u00edses terminaram experimentando decl\u00ednio da atividade econ\u00f4mica, da renda e do emprego maior do que seria de esperar com as medidas para enfrentar a escassez de financiamento externo.<\/p>\n

Por isso, nos anos 90, quando o Brasil precisou recorrer novamente ao FMI, em meio \u00e0s crises enfrentadas pelo governo FHC, as negocia\u00e7\u00f5es inclu\u00edram a composi\u00e7\u00e3o de um “Projeto Piloto de Investimentos (PPI)”, de cuja sele\u00e7\u00e3o e acompanhamento participariam o fundo e o Banco Mundial. O objetivo n\u00e3o era, como \u00e9 o caso neste momento, justificar redu\u00e7\u00f5es de super\u00e1vit prim\u00e1rio por conta de eleva\u00e7\u00e3o de gastos correntes, mas evitar a repeti\u00e7\u00e3o da queda de investimento p\u00fablico observada na d\u00e9cada de 1980.<\/p>\n

Em 2005, o atual governo decidiu implementar o PPI, sem qualquer conex\u00e3o com um acordo com o FMI. Os objetivos seriam semelhantes, isto \u00e9, evitar gargalos de infraestrutura. A ideia era positiva, mas n\u00e3o fazia sentido fora do contexto de um acordo com o fundo.<\/p>\n

Pior foi incluir no PPI, indiscriminadamente, todo o Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) e o programa Minha Casa, Minha Vida, o que distorcia a ideia. Essa contabilidade criativa permite reduzir o esfor\u00e7o para cumprir a meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio mediante o mascaramento das informa\u00e7\u00f5es fiscais e sem qualquer monitoramento.<\/p>\n

Para 2009 a meta oficial est\u00e1 fixada em 2,5% do PIB, mas, na pr\u00e1tica, o esfor\u00e7o para cumpri-la poder\u00e1 ficar em 1,56% do PIB, uma vez que os descontos previstos est\u00e3o em 0,94 ponto porcentual (p.p.) do PIB. Para 2010, a meta \u00e9 3,3% do PIB, mas o esfor\u00e7o efetivo dever\u00e1 ser de 2,62% do PIB, j\u00e1 que os descontos dever\u00e3o ficar em 0,68 p.p. do PIB. H\u00e1, ainda, um projeto de lei do Executivo que aumenta o total de descontos de 2010 (R$ 22,5 bilh\u00f5es) para cerca de 0,9 p.p. do PIB (ou R$ 29,8 bilh\u00f5es), sob a justificativa de que o programa Minha Casa, Minha Vida fora inclu\u00eddo no PAC e, portanto, os descontos precisariam aumentar.<\/p>\n

Al\u00e9m do uso indiscriminado dos investimentos para “cumprir” metas fiscais, o respectivo espa\u00e7o gerado n\u00e3o est\u00e1 sendo bem utilizado. Todas as despesas do governo federal est\u00e3o crescendo: Previd\u00eancia, pessoal, custeio da m\u00e1quina e os pr\u00f3prios investimentos. Os custos dessa pol\u00edtica j\u00e1 est\u00e3o contratados, isto \u00e9, perda de potencial de crescimento.<\/p>\n

O pr\u00f3ximo governo n\u00e3o escapar\u00e1 da necessidade de lidar com essa m\u00e1 heran\u00e7a. O desafio ser\u00e1 realizar reformas estruturais que permitam recuperar a capacidade de investimento do governo federal e atrair investimentos privados em infraestrutura, de modo a sustentar taxas elevadas de expans\u00e3o do PIB sem pressionar a infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A contabilidade criativa dificilmente ser\u00e1 considerada nas avalia\u00e7\u00f5es privadas do cumprimento de metas de super\u00e1vit prim\u00e1rio<\/strong>. Ser\u00e1 f\u00e1cil perceber que n\u00e3o se atingir\u00e1 o objetivo de retomar no curto prazo a trajet\u00f3ria de redu\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o d\u00edvida p\u00fablica l\u00edquida\/PIB. Ao contr\u00e1rio, a rela\u00e7\u00e3o subiu nos \u00faltimos meses, embora em parte pela aprecia\u00e7\u00e3o cambial, que impacta negativamente o valor em reais das reservas internacionais.<\/p>\n

O indicador piorou entre dezembro de 2008 e outubro de 2009, ao passar de 38,8% para 44,8% do PIB. Com os ajustes do c\u00e2mbio, a rela\u00e7\u00e3o seria, nos mesmos meses, de 42,3% e de 41,7%, respectivamente. E, tamb\u00e9m descontando o efeito da aprecia\u00e7\u00e3o cambial e outros relacionados \u00e0 d\u00edvida externa, nota-se que o indicador est\u00e1 oscilando em torno de 42% na m\u00e9dia de agosto a outubro. Para o final deste ano, nossas proje\u00e7\u00f5es indicam, com e sem ajuste do c\u00e2mbio, respectivamente, patamares de 45,7% do PIB e de 43,2% do PIB.<\/p>\n

\u00c9 prov\u00e1vel que os especialistas passem a analisar a execu\u00e7\u00e3o fiscal sem os descontos cont\u00e1beis nas metas fiscais, pois somente assim poder\u00e3o bem avaliar os riscos de uma expans\u00e3o pouco transparente do endividamento p\u00fablico. Com ou sem contabilidade criativa se constatar\u00e1 uma deteriora\u00e7\u00e3o dos indicadores de endividamento, que poder\u00e1 ser revertida a partir de 2010, com a recupera\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.
<\/strong>
Felizmente, a piora da gest\u00e3o fiscal e da qualidade das estat\u00edsticas do setor p\u00fablico ainda n\u00e3o gera o risco de insolv\u00eancia, mas o pr\u00f3ximo governo ter\u00e1 uma tarefa nada f\u00e1cil para retomar a trajet\u00f3ria de responsabilidade fiscal.<\/div>\n

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por Mailson da N\u00f3brega<\/strong>, s\u00f3cio-diretor da Tend\u00eancias Consultoria, foi ministro da Fazenda. Felipe Salto<\/strong>, economista pela FGV\/EESP, \u00e9 analista da Tend\u00eancias Consultoria<\/span><\/span><\/div>\n

Fonte<\/strong>: <\/span>Estado de S\u00e3o Paulo<\/span><\/a><\/span>, 30.11.2009<\/span> (grifos nossos)<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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