{"id":2213,"date":"2009-12-09T12:21:00","date_gmt":"2009-12-09T12:21:00","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2009\/12\/09\/ifrs-x-icms-seus-efeitos\/"},"modified":"2009-12-09T12:21:00","modified_gmt":"2009-12-09T12:21:00","slug":"ifrs-x-icms-seus-efeitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2009\/12\/09\/ifrs-x-icms-seus-efeitos\/","title":{"rendered":"IFRS x ICMS: seus efeitos"},"content":{"rendered":"

As normas internacionais de contabilidade e seus efeitos sobre o ICMS<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

por Marcelo Fichera Lourenzi*<\/span><\/span><\/div>\n
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A Lei 11.638, institu\u00edda em 2007, estabeleceu que as pr\u00e1ticas cont\u00e1beis no Brasil devem estar em conson\u00e2ncia com as normais internacionais de contabilidade (IFRS). At\u00e9 o final de 2010, toda a implanta\u00e7\u00e3o do IFRS dever\u00e1 estar finalizada. <\/span><\/div>\n
Para que essas diretrizes sejam cumpridas \u00e0 risca, foi criado o Comit\u00ea de Pronunciamentos Cont\u00e1beis (CPC), que tem por objetivo regular e orientar essa transi\u00e7\u00e3o, por meio de comunicados t\u00e9cnicos. <\/span><\/div>\n
De acordo com as normas cont\u00e1beis e tribut\u00e1rias atuais, as empresas podem se creditar do ICMS incluso na compra de bens classific\u00e1veis no ativo imobilizado. Esse cr\u00e9dito tribut\u00e1rio deve ser compensado em at\u00e9 quatro anos, com os d\u00e9bitos deste mesmo imposto. <\/span><\/div>\n
No tocante \u00e0s empresas concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos, como as companhias de energia, de telefonia e gestoras de rodovias, h\u00e1 pontos que ainda requerem um melhor esclarecimento. Por isso, est\u00e1 em audi\u00eancia p\u00fablica no CPC uma tradu\u00e7\u00e3o da interpreta\u00e7\u00e3o das normas internacionais (IFRIC 12), intitulada ICPC 01. <\/span><\/div>\n
A ICPC 01 pretende regular a contabilidade dessa atividade. Segundo essa interpreta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, tais empresas n\u00e3o devem registrar seus imobilizados, pois esses bens pertencem aos \u00f3rg\u00e3os concedentes, e n\u00e3o aos operadores. De acordo com o IFRIC 12, a concession\u00e1ria dever\u00e1 criar um ativo financeiro ou intang\u00edvel, ou ambos, para registrar seus gastos, que ser\u00e3o amortizados de acordo com a expectativa de gera\u00e7\u00e3o de caixa de tais ativos, limitado ao prazo da concess\u00e3o. <\/span><\/div>\n

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Entre as perguntas em aberto, salientamos: se esse imobilizado n\u00e3o \u00e9 da empresa operadora, ent\u00e3o quer dizer que, na compra de ativo fixo, n\u00e3o haver\u00e1 cr\u00e9dito de ICMS? Se isso acontecer, a empresa ter\u00e1 um desembolso maior de ICMS em seu fluxo de caixa mensal? Quais s\u00e3o as chances de que a concession\u00e1ria venha pleitear aumento de pre\u00e7o de seus servi\u00e7os junto aos \u00f3rg\u00e3os reguladores para cobrir essa despesa, que n\u00e3o foi considerada nos c\u00e1lculos anteriores?<\/div>\n
\u00c9 isso mesmo: se n\u00e3o houver altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, tais interpreta\u00e7\u00f5es poder\u00e3o afetar o lucro das empresas ou o bolso do consumidor. <\/span><\/div>\n
Estabelecendo um paralelo aos tributos federais, a Secretaria da Receita Federal do Brasil emitiu a instru\u00e7\u00e3o normativa 949\/09, que trata do Regulamento do Regime Tribut\u00e1rio de Transi\u00e7\u00e3o (RTT) \u2013 ou seja, dos efeitos que, porventura, poder\u00e3o ocorrer com a implanta\u00e7\u00e3o das normas internacionais na apura\u00e7\u00e3o dos tributos. De acordo com essa instru\u00e7\u00e3o, que foi v\u00e1lida para os exerc\u00edcios de 2008 e 2009, toda e qualquer altera\u00e7\u00e3o na forma de reconhecimento da receita, custos e despesas computadas na escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil para apura\u00e7\u00e3o do IRPJ e CSLL da pessoa jur\u00eddica sujeita ao RTT, deve ser desconsiderada. Em outras palavras, permanecem os crit\u00e9rios vigentes em 31 de dezembro de 2007. <\/span><\/div>\n
No entanto, a SRF ainda n\u00e3o se pronunciou sobre a continuidade dessa instru\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, nem se posicionou em rela\u00e7\u00e3o ao que ser\u00e1 feito das novas altera\u00e7\u00f5es que, com certeza, surgir\u00e3o por influ\u00eancia do IFRS. <\/span><\/div>\n
A verdade \u00e9 que, at\u00e9 agora, n\u00e3o existem defini\u00e7\u00f5es conclusivas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s altera\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o introduzidas pelo ICPC 01. Mas fica um alerta: \u00e9 importante iniciar uma grande discuss\u00e3o acerca dos efeitos financeiros que poder\u00e3o recair nessas empresas e at\u00e9 no bolso do cidad\u00e3o, que nada tem a ver com a implanta\u00e7\u00e3o das normas internacionais de contabilidade no Brasil! <\/span><\/div>\n
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Marcelo Fichera Lourenzi<\/strong> \u00e9 gerente-s\u00eanior da BDO, quinta maior empresa do mundo em auditoria, tax e advisory <\/span><\/div>\n

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Fonte:<\/strong> <\/span>FinancialWeb<\/span><\/a> (04.12.2009)<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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