{"id":2208,"date":"2009-12-10T13:01:00","date_gmt":"2009-12-10T13:01:00","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2009\/12\/10\/fisco-terceirizara-parte-da-cobranca\/"},"modified":"2009-12-10T13:01:00","modified_gmt":"2009-12-10T13:01:00","slug":"fisco-terceirizara-parte-da-cobranca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2009\/12\/10\/fisco-terceirizara-parte-da-cobranca\/","title":{"rendered":"Fisco terceirizar\u00e1 parte da cobran\u00e7a"},"content":{"rendered":"
Tribut\u00e1rio: Fazenda Nacional quer repassar ao Banco do Brasil cr\u00e9ditos de at\u00e9 R$ 10 mil<\/span><\/p>\n

Identificar qual parte da d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o, de R$ 805 bilh\u00f5es, ainda pode ser recuperada e delegar para os bancos, de uma vez por todas, o servi\u00e7o de cobran\u00e7a de pequenos cr\u00e9ditos. Esses s\u00e3o alguns dos planos tra\u00e7ados pela nova procuradora-geral da Fazenda Nacional, Adriana Queiroz de Carvalho. A procuradora “mineira das Gerais”, como gosta de se definir, assumiu oficialmente no dia 12 de novembro a chefia da procuradoria no lugar de Luiz In\u00e1cio Adams, que deixou o cargo para comandar a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). Ao longo dos 16 anos de sua carreira na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Adriana foi chefe das \u00e1reas de coordena\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o e de assuntos tribut\u00e1rios e financeiros. De uma forma geral, ela pretende, \u00e0 frente da PGFN, dar continuidade – ao menos em um primeiro momento – ao trabalho “estrat\u00e9gico” iniciado por Adams. A experi\u00eancia de terceirizar a cobran\u00e7a de cr\u00e9ditos de menor valor, para desafogar as procuradorias, a chamada “bancariza\u00e7\u00e3o”, \u00e9 um exemplo disso.<\/p>\n

No fim de 2008, ao alterar as regras do parcelamento ordin\u00e1rio, a Fazenda perdoou as d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 10 mil com a Uni\u00e3o vencidas at\u00e9 dezembro de 2002. A iniciativa fez com que fossem eliminados 2,1 milh\u00f5es de processos de cobran\u00e7a, que somavam R$ 3,6 milh\u00f5es. Al\u00e9m disso, o programa facilitou e conferiu desconto, na \u00e9poca, ao pagamento das d\u00edvidas de pequeno valor vencidas at\u00e9 dezembro de 2005.<\/p>\n

Uma nova iniciativa para extinguir essas d\u00edvidas ocorreu neste ano, quando a procuradoria fechou uma parceria com o Banco do Brasil para cobrar um pacote de cr\u00e9ditos rurais “podres” originados em financiamentos com os pr\u00f3prios bancos e que em 2002 foram adquiridos pela Uni\u00e3o. Em 2010, segundo Adriana, ser\u00e1 assinado um novo conv\u00eanio com o Banco do Brasil, desta vez para terceirizar a cobran\u00e7a dos cr\u00e9ditos at\u00e9 R$ 10 mil. At\u00e9 este montante, os procuradores est\u00e3o desobrigados por lei de propor a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o fiscal para cobrar o d\u00e9bito. Isso porque o custo para a cobran\u00e7a do cr\u00e9dito n\u00e3o cobre o gasto do processo. Em m\u00e9dia, uma a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o custa \u00e0 Fazenda RS 13 mil. Embora fa\u00e7am parte da d\u00edvida ativa, os d\u00e9bitos fiscais da Uni\u00e3o at\u00e9 R$ 10 mil n\u00e3o podem, portanto, ser cobrados judicialmente. “Estamos apenas passando a gest\u00e3o dos cr\u00e9ditos para o banco, e n\u00e3o a titularidade”, diz Adriana. Segundo a procuradora, a estrat\u00e9gia \u00e9 vantajosa ao se considerar a expertise do banco na cobran\u00e7a, sua capilaridade no pa\u00eds e o servi\u00e7o de “call center”.<\/p>\n

O trabalho de qualifica\u00e7\u00e3o dos R$ 805 bilh\u00f5es da d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o \u00e9 outra prioridade da PGFN para o ano que vem. Em outubro, foi criado um grupo de trabalho envolvendo procuradores de diversos Estados para realizar a “depura\u00e7\u00e3o” do cr\u00e9dito, ou seja, ver quanto realmente ainda pode ser cobrado. De acordo com Adriana, a ideia \u00e9 que ainda no primeiro trimestre de 2010 se possa come\u00e7ar o trabalho de cancelamento dos d\u00e9bitos considerados irrecuper\u00e1veis. Segundo a procuradora, esse \u00e9 um trabalho intenso, pois \u00e9 realizado manualmente e envolve tarefas como investigar se existe ainda algum bem no nome dos devedores.<\/p>\n

Uma das mudan\u00e7as mais pol\u00eamicas propostas durante a gest\u00e3o anterior da PGFN, os quatro projetos de lei que determinam a reforma da execu\u00e7\u00e3o fiscal, continuar\u00e3o a ser defendidos pelo \u00f3rg\u00e3o. As propostas foram elaboradas de forma complementar \u00e0 Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 449, que cria um programa de parcelamento de d\u00e9bitos fiscais, e leva boa parte dos procedimentos da execu\u00e7\u00e3o fiscal que hoje ocorrem no Judici\u00e1rio, migrem para o \u00e2mbito administrativo. Assim, as pr\u00f3prias unidades da Procuradoria-Geral passariam a ser respons\u00e1veis por tarefas como a intima\u00e7\u00e3o, a penhora administrativa de bens e a tentativa de acordo com os devedores, o que traria certo “al\u00edvio” para o Poder Judici\u00e1rio na redu\u00e7\u00e3o de julgamentos relativos ao tema. A principal cr\u00edtica levantada pelo pr\u00f3prio sindicato dos procuradores \u00e9 que as unidades das procuradorias n\u00e3o teriam estrutura suficiente para assumir as novas responsabilidades e que os cr\u00e9ditos da Fazenda poderiam prescrever. Na opini\u00e3o de Adriana, no entanto, a solu\u00e7\u00e3o est\u00e1 na cria\u00e7\u00e3o de novos cargos como peritos e oficiais de Justi\u00e7a para a atuarem com a PGFN, conforme previsto em um dos projetos de lei. “A reforma da execu\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 uma bandeira da PGFN, mas do governo, est\u00e1 inclu\u00edda no pacto federativo”, afirma.<\/p>\n

A falta de estrutura das unidades da procuradoria \u00e9 um dos desafios atuais do \u00f3rg\u00e3o, especialmente ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o da Super-Receita, em 2007, quando a procuradoria assumiu a cobran\u00e7a dos d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios. Atualmente, o pa\u00eds conta com um quadro de 1,9 mil procuradores. De acordo com Adriana, o n\u00famero deve subir no ano que vem para 2,4 mil. “N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que hoje h\u00e1 uma sobrecarga”, diz. Segundo ela, a situa\u00e7\u00e3o se agrava pela falta de cargos de apoio na procuradoria. Est\u00e1 previsto a contrata\u00e7\u00e3o de 400 funcion\u00e1rios no ano que vem, numero que, na opini\u00e3o dela, ainda \u00e9 insuficiente.<\/p>\n

Apesar da Super-Receita j\u00e1 existir h\u00e1 dois anos, a integra\u00e7\u00e3o da PGFN com a Receita Federal do Brasil ainda est\u00e1 no in\u00edcio. De acordo com Adriana, um projeto piloto em alguns Estados do pa\u00eds, no primeiro trimestre do ano que vem, colocar\u00e1 em pr\u00e1tica o atendimento conjunto aos contribuintes, que ter\u00e3o acesso aos dois \u00f3rg\u00e3os no mesmo espa\u00e7o f\u00edsico. A integra\u00e7\u00e3o dos sistemas eletr\u00f4nicos, segundo a procuradora, tamb\u00e9m est\u00e1 em fase inicial e far\u00e1 parte desse projeto.<\/p>\n

Fonte<\/span>: Valor Econ\u00f4mico, Luiza de Carvalho, de Bras\u00edlia – 10\/12\/2009, via FENACON
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