{"id":2194,"date":"2009-12-17T13:53:00","date_gmt":"2009-12-17T13:53:00","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2009\/12\/17\/cursos-de-pos-no-mercosul\/"},"modified":"2009-12-17T13:53:00","modified_gmt":"2009-12-17T13:53:00","slug":"cursos-de-pos-no-mercosul","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2009\/12\/17\/cursos-de-pos-no-mercosul\/","title":{"rendered":"Cursos de P\u00f3s no Mercosul"},"content":{"rendered":"

Com respeito aos cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o do Mercosul, a Capes divulgou um documento onde basicamente chama aten\u00e7\u00e3o para os riscos:<\/em> <\/span><\/p>\n

1. A Capes n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pelo reconhecimento dos diplomas estrangeiros;<\/p>\n

2. Para ter validade no Brasil, o diploma concedido por estudos realizados no exterior deve ser submetido ao reconhecimento por universidade brasileira que possua curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o avaliado e reconhecido pela Capes. O curso deve ser na mesma \u00e1rea do conhecimento e em n\u00edvel de titula\u00e7\u00e3o equivalente ou superior (art. 48, da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o);<\/p>\n

3. Os crit\u00e9rios e procedimentos do reconhecimento (revalida\u00e7\u00e3o) s\u00e3o definidos pelas pr\u00f3prias universidades, no exerc\u00edcio de sua autonomia t\u00e9cnico-cient\u00edfica e administrativa;<\/p>\n

4. Estudantes que se afastam do Brasil para cursarem mestrado ou doutorado no exterior com bolsas concedidas pela pr\u00f3pria Capes e outras ag\u00eancias brasileiras tamb\u00e9m passam pelo mesmo processo de reconhecimento;<\/p>\n

5. Por for\u00e7a de lei, mesmo os diplomas de mestre e doutor provenientes dos pa\u00edses que integram o MERCOSUL, est\u00e3o sujeitos ao reconhecimento. O acordo de admiss\u00e3o de t\u00edtulos acad\u00eamicos, Decreto N\u00ba 5.518, de 23 de agosto de 2005, n\u00e3o substitui a Lei maior, portanto, n\u00e3o dispensa da revalida\u00e7\u00e3o\/reconhecimento (Art.48,\u00a7 3\u00ba, da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o) os t\u00edtulos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o conferidos em raz\u00e3o de estudos feitos nos demais pa\u00edses membros do MERCOSUL;<\/p>\n

6. O parecer 106\/2007 do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o orienta: \u201cA validade nacional de t\u00edtulos e graus universit\u00e1rios obtidos por brasileiros nos Estados-Parte do MERCOSUL requer reconhecimento por universidade brasileira que possua curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o avaliado, recomendado pela Capes e reconhecido pelo MEC. O curso deve ser na mesma \u00e1rea do conhecimento e em n\u00edvel de titula\u00e7\u00f5es equivalentes ou superior (Art. 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o)\u201d;<\/p>\n

7. A Capes alerta, ainda, que tem sido ampla a divulga\u00e7\u00e3o de material publicit\u00e1rio por empresas captadoras de estudantes brasileiros para cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o modulares ofertados em per\u00edodos sucessivos de f\u00e9rias, e mesmo em fins de semana, nos
Territ\u00f3rios dos demais Estados Parte do MERCOSUL. A despeito do que \u00e9 sustentado pelas operadoras deste com\u00e9rcio, a validade no Brasil dos diplomas obtidos em tais cursos est\u00e1 condicionada ao reconhecimento, na forma do artigo 48, da LDB;<\/p>\n

8. O Acordo para Admiss\u00e3o de T\u00edtulos e Graus Universit\u00e1rios para o Exerc\u00edcio de Atividades Acad\u00eamicas nos Estados Partes do MERCOSUL, promulgado pelo Decreto n\u00ba 5.518, de 2005, instituiu a admiss\u00e3o de estrangeiros em atividades de pesquisa no pa\u00eds, como bem explicita o Parecer CNE\/CES n\u00ba 106, de 2007, o qual, homologado pelo Ministro de Estado, deve ser rigorosamente cumprido por todas as institui\u00e7\u00f5es de ensino superior;<\/p>\n

9. Especial cautela h\u00e1 de ser tomada pelos dirigentes de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, n\u00e3o apenas no sentido de exigir o reconhecimento dos eventuais t\u00edtulos apresentados por brasileiros, mas, tamb\u00e9m de evitar o investimento de recursos p\u00fablicos na autoriza\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos para cursarem tais cursos quando verificado o potencial risco de n\u00e3o reconhecimento posterior do respectivo t\u00edtulo;<\/p>\n

10. A Capes entende que quem sustenta a validade autom\u00e1tica no Brasil dos diplomas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o obtidos nos demais pa\u00edses integrantes do MERCOSUL, despreza o preceito do artigo quinto do Acordo de Admiss\u00e3o de T\u00edtulos e Graus Universit\u00e1rios para o Exerc\u00edcio de Atividades Acad\u00eamicas nos Estados Partes do MERCOSUL promulgado pelo Decreto n\u00ba 5.518, de 2005 e a Orienta\u00e7\u00e3o do MEC consubstanciada no Parecer CNE\/CES n\u00ba 106, de 2007, praticando, portanto, propaganda enganosa.<\/span><\/p>\n

Fonte<\/strong>:<\/span> <\/span>CAPES<\/span><\/a>, via Blog Contabilidade Financeira<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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