{"id":2162,"date":"2010-01-11T17:13:00","date_gmt":"2010-01-11T17:13:00","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2010\/01\/11\/2010-contabilidade-tributaria-sem-novidades\/"},"modified":"2010-01-11T17:13:00","modified_gmt":"2010-01-11T17:13:00","slug":"2010-contabilidade-tributaria-sem-novidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2010\/01\/11\/2010-contabilidade-tributaria-sem-novidades\/","title":{"rendered":"2010: Contabilidade Tribut\u00e1ria sem novidades"},"content":{"rendered":"

Sem mudan\u00e7a de fim de ano, regime fiscal vira obrigat\u00f3rio<\/span><\/p>\n

As p\u00e1ginas do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o vieram recheadas de novidades no fim do ano, mas n\u00e3o houve mudan\u00e7as tribut\u00e1rias ligadas \u00e0 contabilidade, como temiam algumas empresas. Ao todo, foram editadas 6 Medidas Provis\u00f3rias e de 14 Instru\u00e7\u00f5es Normativas da Receita Federal apenas na \u00faltima quinzena de dezembro.<\/span><\/p>\n

Apesar de alguns desses atos terem mudado regras tribut\u00e1rias e aumentado o poder de supervis\u00e3o do Fisco, nenhum dos dispositivos alterou a regra de amortiza\u00e7\u00e3o de \u00e1gio ou outras normas de tributa\u00e7\u00e3o das empresas por conta do novo padr\u00e3o cont\u00e1bil.<\/span><\/p>\n

Desta forma, a correria de algumas companhias para realizar assembleias extraordin\u00e1rias de incorpora\u00e7\u00e3o ainda em 2009 e, assim, garantir a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o do \u00e1gio acabou sendo em v\u00e3o, possibilidade que havia sido mencionada por especialistas ouvidos pelo Valor no fim do ano.<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao tema tribut\u00e1rio e cont\u00e1bil, h\u00e1 apenas duas novidades para 2010. Como n\u00e3o houve edi\u00e7\u00e3o de MP mudando a Lei 11.941, o Regime Tribut\u00e1rio de Transi\u00e7\u00e3o (RTT), que era optativo para as empresas que apuram seus ganhos pelo lucro real, passa a ser obrigat\u00f3rio, inclusive para aquelas que usam lucro presumido. O RTT permite que as companhias recolham Imposto de Renda e CSLL como faziam at\u00e9 o fim de 2007. Ele garante, portanto, que a converg\u00eancia cont\u00e1bil para o padr\u00e3o internacional n\u00e3o provoque aumento ou redu\u00e7\u00e3o no total de impostos a recolher pelas companhias.<\/span><\/p>\n

Mas at\u00e9 por conta do nome, Regime Tribut\u00e1rio de Transi\u00e7\u00e3o, se mant\u00e9m a expectativa, entre as empresas, de que o governo editar\u00e1 alguma lei que fique caracterizada como definitiva.<\/span><\/p>\n

Outra novidade do fim de 2009, mas que j\u00e1 era esperada pelo mercado, foi trazida com a edi\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 989. Ela criou a vers\u00e3o eletr\u00f4nica do Lalur (livro de apura\u00e7\u00e3o do lucro real), o e-Lalur, que faz a concilia\u00e7\u00e3o entre o lucro societ\u00e1rio conforme a regra cont\u00e1bil vigente at\u00e9 2007 e o lucro tribut\u00e1vel das companhias.<\/span><\/p>\n

Com essa nova declara\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, que deve ser entregue at\u00e9 o dia 30 de junho deste ano, a Receita completa o sistema de controle automatizado dos balan\u00e7os das companhias. O Sped Cont\u00e1bil \u00e9 a escritura\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica das informa\u00e7\u00f5es das companhias conforme a novo padr\u00e3o de contabilidade. O Fcont faz a concilia\u00e7\u00e3o entre esse balan\u00e7o e como seria o resultado da companhia sem as mudan\u00e7as cont\u00e1beis que ocorreram a partir de 2008. Por fim, o e-Lalur mostra como a empresa chegou ao lucro tribut\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

Sobre os resultados das assembleias, nem tudo saiu como o planejado pelas companhias. A Tempo Participa\u00e7\u00f5es n\u00e3o conseguiu reunir, no dia 30 de dezembro, o n\u00famero m\u00ednimo de acionistas necess\u00e1rio para aprova\u00e7\u00e3o da compra da Unibanco Sa\u00fade Seguradora. A segunda convoca\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o foi feita. A falta de qu\u00f3rum frustrou tamb\u00e9m a inten\u00e7\u00e3o da Diagn\u00f3sticos da Am\u00e9rica (Dasa) de aprovar, no dia 28 de dezembro, o desdobramento de a\u00e7\u00f5es da companhia na propor\u00e7\u00e3o de um para quatro pap\u00e9is.<\/span><\/p>\n

Por meio de votos por procura\u00e7\u00e3o, no entanto, a mesma Dasa conseguiu o n\u00famero m\u00ednimo de presen\u00e7a para aprovar a incorpora\u00e7\u00e3o da Exame numa assembleia realizada no dia 31 de dezembro.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m no \u00faltimo dia do ano, a JBS, que tem controle definido e por isso n\u00e3o tem problema com qu\u00f3rum, obteve sucesso em aprovar a incorpora\u00e7\u00e3o da Bertin. Dois dias antes, a companhia aprovou a emiss\u00e3o de US$ 2 bilh\u00f5es em deb\u00eantures convers\u00edveis que ser\u00e3o subscritas pela BNDESPar.<\/span><\/p>\n

Fonte<\/span>: Valor Econ\u00f4mico (Fernando Torres, de S\u00e3o Paulo, 11\/01\/2010), Via FENACON<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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