{"id":2127,"date":"2010-01-31T12:00:00","date_gmt":"2010-01-31T12:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2010\/01\/31\/aprovacao-das-demonstracoes-financeiras\/"},"modified":"2010-01-31T12:00:00","modified_gmt":"2010-01-31T12:00:00","slug":"aprovacao-das-demonstracoes-financeiras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2010\/01\/31\/aprovacao-das-demonstracoes-financeiras\/","title":{"rendered":"Aprova\u00e7\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras"},"content":{"rendered":"

<\/p>\n

<\/span><\/a><\/p>\n

Aprova\u00e7\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras<\/strong><\/span><\/p>\n

A administra\u00e7\u00e3o de bens comuns ou de terceiros faz jus ao dever de prestar contas. Independentemente do tipo societ\u00e1rio adotado, devem os administradores prestar contas de sua atua\u00e7\u00e3o. O C\u00f3digo Civil, no que diz respeito \u00e0s sociedades simples e sociedades empres\u00e1rias limitadas, contempla, de forma \u00fanica, a obriga\u00e7\u00e3o de os administradores prestarem anualmente contas justificadas de sua gest\u00e3o e apresentar o invent\u00e1rio e os balan\u00e7os patrimonial e de resultados. Aos s\u00f3cios, por seu turno, resta a incumb\u00eancia de analisar referidos documentos no prazo de at\u00e9 quatro meses ap\u00f3s o t\u00e9rmino do exerc\u00edcio social, em sede de reuni\u00e3o ou assembleia de s\u00f3cios, isto \u00e9, tomar as contas dos administradores. <\/span><\/p>\n

Tomar as contas significa verificar as opera\u00e7\u00f5es realizadas pela administra\u00e7\u00e3o, os lan\u00e7amentos cont\u00e1beis e documentos que o embasam, bem como os dados do balan\u00e7o patrimonial e de resultado econ\u00f4mico. Aprovadas as contas, devem, ainda, os s\u00f3cios, deliberar sobre a destina\u00e7\u00e3o do lucro do exerc\u00edcio – se existente. <\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de possibilitar uma distribui\u00e7\u00e3o correta dos dividendos, a aprova\u00e7\u00e3o de contas tem como efeito isentar de responsabilidade os administradores e membros do conselho fiscal, no per\u00edodo da gest\u00e3o a que elas se referirem, ressalvadas as hip\u00f3teses de erro, dolo ou simula\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n

Desse modo, vale esclarecer que o invent\u00e1rio e os balan\u00e7os, patrimonial e de resultados, enquanto n\u00e3o aprovados pelos s\u00f3cios, n\u00e3o produzem efeito. Na l\u00f3gica desse sistema, as contas do exerc\u00edcio s\u00f3 t\u00eam exist\u00eancia jur\u00eddica quando sobre elas tiver reca\u00eddo delibera\u00e7\u00e3o homologat\u00f3ria da assembleia ou reuni\u00e3o de s\u00f3cios. At\u00e9 l\u00e1, s\u00e3o meros projetos, propostas ou elementos t\u00e9cnicos, que n\u00e3o apresentam o car\u00e1ter de atos jur\u00eddicos perfeitos e acabados.
<\/span><\/p>\n

Uma sociedade limitada, contudo, por toda a sua exist\u00eancia, pode n\u00e3o realizar a reuni\u00e3o ou assembleia de aprova\u00e7\u00e3o de contas, ou elaborar o invent\u00e1rio e o balan\u00e7o exigidos pela lei. Inexiste consequ\u00eancia direta ou penalidade prevista em lei para tal omiss\u00e3o, sendo por certo resguardado o direito de os s\u00f3cios exigirem as contas e o cumprimento das demais obriga\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da sociedade. Em que pese \u00e0 inexist\u00eancia de san\u00e7\u00e3o ou sequela prevista na lei pela n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o das contas do exerc\u00edcio, podemos certamente listar algumas implica\u00e7\u00f5es. <\/span><\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o de contas \u00e9 assunto que diz respeito, em um primeiro momento, ao relacionamento dos s\u00f3cios entre si e destes para com a sociedade. Nesse \u00e2mbito, sem que as contas anuais do exerc\u00edcio tenham sido aprovadas, n\u00e3o podemos considerar o lucro apurado, uma vez que inexiste juridicamente uma clara determina\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o patrimonial da empresa. Ainda, nas sociedades limitadas cujos contratos sociais determinam a reg\u00eancia da Lei das Sociedades An\u00f4nimas em car\u00e1ter supletivo, os administradores podem ficar incursos em responsabilidade solid\u00e1ria, devendo repor \u00e0 caixa social a import\u00e2ncia distribu\u00edda, sem preju\u00edzo do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o penal que no caso couber. Os s\u00f3cios quotistas, por sua vez, poder\u00e3o ser obrigados a restituir os dividendos que tenham recebido, pois se presume a m\u00e1-f\u00e9 quando os dividendos forem distribu\u00eddos sem o levantamento do balan\u00e7o ou em desacordo com os resultados deste. <\/span><\/p>\n

Ademais, a aus\u00eancia de aprova\u00e7\u00e3o das contas impossibilita uma an\u00e1lise conclusiva sobre os atos da administra\u00e7\u00e3o, considerando que os reflexos econ\u00f4mico-financeiros resultantes da gest\u00e3o da referida administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e3o levantados. Neste passo, a aprova\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 decisiva para a manuten\u00e7\u00e3o ou destitui\u00e7\u00e3o dos administradores da sociedade. <\/span><\/p>\n

Noutra seara, a aprova\u00e7\u00e3o de contas reflete um interesse p\u00fablico. Perante terceiros, as contas do exerc\u00edcio, quando devidamente elaboradas, tornam-se uma ferramenta essencial para que seja avaliada a situa\u00e7\u00e3o financeira e os resultados da empresa, indispens\u00e1vel para que os que com ela negociam possam avaliar o risco do cr\u00e9dito que lhe concedem, bem como para que os interessados em adquirir fra\u00e7\u00e3o de seu capital social, ou nela ingressarem como s\u00f3cio, possam tomar suas decis\u00f5es respaldados em informa\u00e7\u00f5es certas e verificadas.
<\/span><\/p>\n

N\u00e3o obstante, no direito tribut\u00e1rio, as informa\u00e7\u00f5es contidas no balan\u00e7o constituem partes integrantes da Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Econ\u00f4mico-fiscais da Pessoa Jur\u00eddica (DIPJ), e, portanto, apresentam a natureza de meios de prova do lucro real sujeito a tributa\u00e7\u00e3o. Quando regularmente aprovado, o balan\u00e7o goza de presun\u00e7\u00e3o de verdade, de tal modo que o Fisco s\u00f3 pode deixar de considerar os elementos dele decorrentes, se fundamentado na viola\u00e7\u00e3o das formalidades legalmente prescritas no ato de sua elabora\u00e7\u00e3o.
<\/span><\/p>\n

Finalmente, no campo do direito econ\u00f4mico, podemos registrar outras duas consequ\u00eancias da n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o das contas. Uma delas \u00e9 espec\u00edfica das sociedades com participa\u00e7\u00e3o de capital estrangeiro, pois, perante o Banco Central, a exist\u00eancia de um balan\u00e7o regularmente aprovado \u00e9 pressuposto do exerc\u00edcio do direito de transfer\u00eancia do capital investido ou remessa de lucro para o exterior. Outra implica\u00e7\u00e3o relaciona-se \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos e financiamentos no BNDES. A pessoa jur\u00eddica interessada em obter empr\u00e9stimos e financiamentos dever\u00e1 estar em dia com as suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais, tribut\u00e1rias e sociais, devendo prestar informa\u00e7\u00f5es sobre os seus dados econ\u00f4micos e financeiros, que dever\u00e3o ser baseados nos tr\u00eas \u00faltimos balan\u00e7os da empresa e no balancete mais recente. <\/span><\/p>\n

Assim, podemos concluir que a presta\u00e7\u00e3o de contas constitui uma ferramenta \u00fatil aos s\u00f3cios e terceiros que tenham interesses ligados \u00e0 sociedade, na medida que revela o desempenho econ\u00f4mico-financeiro da sociedade e permite uma avalia\u00e7\u00e3o global dos resultados da administra\u00e7\u00e3o. Reconhecendo o valor que a presta\u00e7\u00e3o de contas agrega \u00e0 sociedade civil, o ordenamento jur\u00eddico protege-a de tal sorte que acabar\u00e1 por penalizar os empres\u00e1rios que estiverem \u00e0 margem de sua regula\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

\n

<\/span>Por Guilherme Santos Borrego, 28\/01\/2010 – Valor Econ\u00f4mico, via <\/span>FENACON<\/a>
Guilherme Santos Borrego \u00e9 advogado do escrit\u00f3rio Queiroz e Lautenschl\u00e4ger – Advogados<\/span> <\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Aprova\u00e7\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras A administra\u00e7\u00e3o de bens comuns ou de terceiros faz jus ao<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14,18,194,150,167],"tags":[],"class_list":["post-2127","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-analise-de-balanco","category-auditoria-independente","category-direito","category-normas-contabeis","category-profissao-contabil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2127","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2127"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2127\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2127"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2127"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2127"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}