{"id":2116,"date":"2010-02-06T12:00:00","date_gmt":"2010-02-06T12:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2010\/02\/06\/a-ineficacia-das-execucoes-fiscais\/"},"modified":"2010-02-06T12:00:00","modified_gmt":"2010-02-06T12:00:00","slug":"a-ineficacia-das-execucoes-fiscais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2010\/02\/06\/a-ineficacia-das-execucoes-fiscais\/","title":{"rendered":"A inefic\u00e1cia das execu\u00e7\u00f5es fiscais"},"content":{"rendered":"

A inefic\u00e1cia das execu\u00e7\u00f5es fiscais<\/span><\/p>\n

Fonte: Valor Econ\u00f4mico – 04\/02\/2010<\/span>
<\/span><\/span><\/span><\/span>Luiz Fl\u00e1vio Borges D\u00b4Urso e Walter Cardoso Henrique<\/span>
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Volta \u00e0 ordem do dia o exame de novas formas de executar o patrim\u00f4nio dos particulares. Contribuintes que n\u00e3o pagam, devem ser executados, mas por um Poder Judici\u00e1rio imparcial na forma da triparti\u00e7\u00e3o de poderes e sem que seja facultado a uma das partes – leia-se Fazenda P\u00fablica – o direito de fazer justi\u00e7a antecipada com as pr\u00f3prias m\u00e3os. Reportamo-nos aqui ao Projeto de Lei n\u00ba 5080, de 2009, que integra o Quarto Pacto Republicano, que apesar do nome pomposo, apenas cuida da cobran\u00e7a de valores pelo poder p\u00fablico. <\/span><\/p>\n

A Lei n\u00ba 6.830 (execu\u00e7\u00f5es fiscais), de 1980, n\u00e3o funciona e \u00e9 ultrapassada, sustenta a procuradoria, no que \u00e9 acompanhada por boa parte do Judici\u00e1rio. No entanto, tal afirmativa \u00e9 inadequada. Sen\u00e3o, vejamos, o maior PIB estadual depois de S\u00e3o Paulo \u00e9 Guarulhos, cidade industrializada com milhares de contribuintes e empreendedores. Quantos procuradores e ju\u00edzes h\u00e1 nesse munic\u00edpio cuidando de processos de execu\u00e7\u00e3o fiscal? No \u00e2mbito federal, apenas uma vara. O exemplo \u00e9 federal porque legislar sobre direito processual \u00e9 compet\u00eancia exclusiva da Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Algu\u00e9m pode se assustar com esse quadro e dizer que este \u00e9 um retrato isolado. Infelizmente, n\u00e3o. Guarulhos possui apenas uma vara especializada, com um \u00fanico magistrado, que tem sob sua responsabilidade cerca de 30 mil processos. Nesta mesma jurisdi\u00e7\u00e3o, h\u00e1 cinco varas c\u00edveis respons\u00e1veis por apenas 15 mil processos – m\u00e9dia de tr\u00eas mil por vara c\u00edvel. \u00c9 natural, portanto, que nesta cidade a cobran\u00e7a judicial federal n\u00e3o tenha resultados. Mas a culpa deve ser da lei.<\/span><\/p>\n

Na cidade de S\u00e3o Paulo, e aqui estamos nos referindo \u00e0 locomotiva do PIB nacional, onde, segundo a estat\u00edstica de junho no \u00e2mbito federal, havia pouco mais de 86 mil a\u00e7\u00f5es em andamento na esfera c\u00edvel, e pouco mais de 236 mil a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00f5es fiscais ativas. Para julgar as chamadas a\u00e7\u00f5es c\u00edveis h\u00e1 um estoque de 26 varas comuns, enquanto para julgar as a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o fiscal, apenas 12. \u00c9 \u00f3bvio que as execu\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem ser bem apreciadas. Mas a culpa \u00e9 da lei.<\/span><\/p>\n

Se \u00e9 verdade que os cidad\u00e3os precisam de ju\u00edzes dispon\u00edveis para atender seus pleitos, n\u00e3o menos verdade \u00e9 que estes mesmos cidad\u00e3os esperam ver o mesmo tipo de procedimento instaurado contra suas pr\u00f3prias expectativas. Isto \u00e9 consequ\u00eancia direta do chamado Estado de Direito, pelo qual todos se sujeitam \u00e0s leis e a um Poder Judici\u00e1rio independente. A favor do poder p\u00fablico deve existir o mesmo devido processo legal que h\u00e1 em benef\u00edcio dos cidad\u00e3os.<\/span><\/p>\n

O Brasil possui, provavelmente, o maior descompasso do mundo entre tributos e contrapresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, gerando, consequentemente, um grau de inadimplemento tribut\u00e1rio compat\u00edvel com este tipo de contraste. Portanto, o entupimento das vias judiciais de cobran\u00e7a \u00e9 caracter\u00edstica desta realidade, e n\u00e3o h\u00e1 culpa a ser distribu\u00edda. Se as execu\u00e7\u00f5es demoram, a culpa \u00e9 da falta de interesse em alocar procuradores e ju\u00edzes para cuidar destes processos, porque advogados neste pa\u00eds seguramente h\u00e1. Mas a culpa \u00e9 da lei.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Fazenda e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o partindo apenas de estat\u00edsticas divorciadas da realidade, como se a triparti\u00e7\u00e3o de poderes pudesse ser relevada neste s\u00e9culo XXI, entendem que a salva\u00e7\u00e3o para esta cobran\u00e7a tribut\u00e1ria passa pelo afastamento do crivo judicial, atribuindo \u00e0 Fazenda prerrogativas que facilmente significar\u00e3o abuso. Pretendem inverter a garantia do devido processo legal: primeiro ir\u00e3o constranger e impedir o dispor de bens para depois aceitar o acesso ao Judici\u00e1rio. Em outras palavras, ao inv\u00e9s de perguntar e depois atirar, pretendem atirar para depois perguntar. A Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o autoriza este tipo de proposi\u00e7\u00e3o, mas isso n\u00e3o importa.<\/span><\/p>\n

O descompasso desta realidade est\u00e1 estampado na exposi\u00e7\u00e3o de motivos que acompanhou o PL 5080, no qual ficou clara a colabora\u00e7\u00e3o de ilustres membros da academia, magistratura e procuradoria. Nela se percebe que a advocacia acostumada e enfrentar o embate di\u00e1rio dos f\u00f3runs n\u00e3o foi consultada. Tal expediente \u00e9 inaceit\u00e1vel, porque n\u00e3o cabe aos ju\u00edzes, professores ou procuradores a explica\u00e7\u00e3o dos fatos ou procedimentos aos cidad\u00e3os, estes \u00fanicos destinat\u00e1rios de toda a preocupa\u00e7\u00e3o estatal. Se mesmo autorizados pela lei, os advogados muitas vezes n\u00e3o conseguem falar com os ju\u00edzes, imaginem os cidad\u00e3os. <\/span><\/p>\n

Se as novas proposi\u00e7\u00f5es forem aprovadas, diante de um cen\u00e1rio sem perspectiva de mudan\u00e7as, que se preparem estes apoiadores, porque a procura por socorro ser\u00e1 proporcional ao “sucesso” da nova lei, que j\u00e1 parte do equ\u00edvoco de que a interioriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Federal j\u00e1 seria suficiente para permitir a revoga\u00e7\u00e3o da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia para a Justi\u00e7a Estadual que, pelos mesmos motivos, j\u00e1 est\u00e1 igualmente sobrecarregada. <\/span><\/p>\n

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Luiz Fl\u00e1vio Borges D’Urso \u00e9 advogado criminal, mestre e doutor pela USP, \u00e9 presidente da OAB SP.<\/span><\/b><\/p>\n

Walter Carlos Cardoso Henrique \u00e9 advogado e presidente da Comiss\u00e3o Especial de Assuntos Tribut\u00e1rios da OAB-SP e professor da PUC-SP.<\/span><\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A inefic\u00e1cia das execu\u00e7\u00f5es fiscais Fonte: Valor Econ\u00f4mico – 04\/02\/2010Luiz Fl\u00e1vio Borges D\u00b4Urso e Walter<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[188],"tags":[],"class_list":["post-2116","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-tributos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2116","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2116"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2116\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2116"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2116"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2116"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}