{"id":2106,"date":"2010-02-11T10:00:00","date_gmt":"2010-02-11T10:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2010\/02\/11\/icms-planejamento-tributario-icms-2\/"},"modified":"2010-02-11T10:00:00","modified_gmt":"2010-02-11T10:00:00","slug":"icms-planejamento-tributario-icms-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2010\/02\/11\/icms-planejamento-tributario-icms-2\/","title":{"rendered":"ICMS: Planejamento tribut\u00e1rio ICMS – 2"},"content":{"rendered":"
Empresa perde R$ 1 mi por erro em al\u00edquota
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O desconhecimento de leis e resolu\u00e7\u00f5es na \u00e1rea tribut\u00e1ria ou a falta de aten\u00e7\u00e3o a detalhes da legisla\u00e7\u00e3o podem acarretar grandes preju\u00edzos para empresas. Foi o que aconteceu com uma ind\u00fastria paulista do ramo aliment\u00edcio. Devido \u00e0 falta de aplica\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio da redu\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) da carga tribut\u00e1ria em opera\u00e7\u00f5es internas, a empresa pagou indevidamente ao fisco mais de R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n

O recolhimento do diferencial de al\u00edquota do ICMS nas aquisi\u00e7\u00f5es interestaduais de ativos foi o que gerou o erro. Segundo o advogado da empresa, Milton Carmo de Assis, s\u00f3cio diretor da Assist Assessoria Tribut\u00e1ria, nesse caso foi poss\u00edvel recuperar o valor pago a mais. “<\/p>\n

Os pagamentos a mais aconteceram no ano de 2007. No fim de 2009, conseguimos recuperar os valores como cr\u00e9dito extempor\u00e2neo, mediante preenchimento do Controle de Cr\u00e9dito do ICMS do Ativo Permanente (Ciap), que fica \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o para eventual averigua\u00e7\u00e3o. O montante \u00e9 creditado em conta gr\u00e1fica para abater com o saldo devedor”, explicou.<\/p>\n

O advogado salienta, no entanto, que o maior erro das empresas \u00e9 a ado\u00e7\u00e3o de al\u00edquota interna equivocada no c\u00e1lculo do diferencial da al\u00edquota, sem levar em conta o benef\u00edcio da redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria. “A empresa deve promover o levantamento dos valores pagos indevidamente nos \u00faltimos cinco anos e proceder \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o”, frisa.<\/p>\n

<\/span>Entenda
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Est\u00e3o contempladas como aquisi\u00e7\u00f5es interestaduais as atividades de implementos e tratores agr\u00edcolas, produtos da ind\u00fastria de processamento eletr\u00f4nico de dados e m\u00e1quinas, aparelhos e equipamentos industriais em geral. A abrang\u00eancia n\u00e3o \u00e9 indefinida. Os bens encontram-se relacionados no Conv\u00eanio n. 52\/91 – redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo nas opera\u00e7\u00f5es com equipamentos industriais e implementos agr\u00edcolas-, em \u00e2mbito nacional, e, para o Estado de S\u00e3o Paulo, nas Resolu\u00e7\u00f5es SF n. 04\/98 e n. 31\/08.<\/p>\n

“Muitas vezes as empresas efetuam o pagamento do ICMS diferencial de al\u00edquota sem observar que para a aquisi\u00e7\u00e3o daquele bem h\u00e1 benef\u00edcio de redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria na opera\u00e7\u00e3o interna. Com essa redu\u00e7\u00e3o o recolhimento da totalidade do imposto referente ao diferencial de al\u00edquota torna-se desnecess\u00e1rio”, sinaliza o advogado, que continua: “Mesmo contando com profissionais eficientes, h\u00e1 riscos de erros porque esses profissionais est\u00e3o focados em atividades operacionais, normalmente com grande volume de trabalho. \u00c9 necess\u00e1rio o investimento em assessoria ou consultoria especializada, para apoio a esses profissionais.”<\/p>\n

O especialista destaca que o favor fiscal tem aplica\u00e7\u00e3o a m\u00e1quinas, aparelhos, equipamentos e at\u00e9 bens de consumo relacionados em atos normativos. No entanto, o grau do benef\u00edcio varia de acordo com as regi\u00f5es onde se localizam as empresas participantes do neg\u00f3cio. “Estamos defendendo a recupera\u00e7\u00e3o dos valores para uma empresa que adquiriu 45 bens do ativo para amplia\u00e7\u00e3o da planta industrial”, comentou.<\/p>\n

Uma ind\u00fastria do ramo de alimentos deixou de aplicar o benef\u00edcio da redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria em opera\u00e7\u00f5es internas do ICMS e pagou R$ 1 milh\u00e3o a mais do que o devido.<\/p>\n

Fonte: DCI – SP<\/span><\/span><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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