{"id":2093,"date":"2010-02-19T12:59:00","date_gmt":"2010-02-19T12:59:00","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2010\/02\/19\/ainda-sobre-a-convergencia\/"},"modified":"2010-02-19T12:59:00","modified_gmt":"2010-02-19T12:59:00","slug":"ainda-sobre-a-convergencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2010\/02\/19\/ainda-sobre-a-convergencia\/","title":{"rendered":"Ainda sobre a converg\u00eancia"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a> A Lei 6.404\/1976 determina em seu art.177, \u00a73\u00ba que as demonstra\u00e7\u00f5es financeiras [cont\u00e1beis] das companhias abertas observar\u00e3o tamb\u00e9m as normas expedidas pela CVM. Dentre as altera\u00e7\u00f5es introduzidas pela Lei 11.638\/2007, consta uma determinando que estas normas expedidas pela CVM dever\u00e3o ser elaboradas em conson\u00e2ncia com os padr\u00f5es internacionais de contabilidade adotados nos principais mercados de valores mobili\u00e1rios (art. 177, \u00a75\u00ba).<\/p>\n

A mesma Lei 11.638\/2007, em seu artigo 3\u00ba, entende \u00e0s chamadas empresas de grande porte, ainda que n\u00e3o constitu\u00eddas sob a forma de sociedade por a\u00e7\u00f5es, as disposi\u00e7\u00f5es da Lei 6.6404\/1976, sobre a escritura\u00e7\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o de demonstra\u00e7\u00f5es financeiras [cont\u00e1beis].<\/p>\n

Desde sua edi\u00e7\u00e3o a Lei 11.638\/2007 tem sido o alvo de v\u00e1rios debates no meio cont\u00e1bil em virtude da chamada converg\u00eancia \u00e0 normas internacionais de contabilidade (<\/span>Diverg\u00eancia na Converg\u00eancia <\/strong><\/span><\/a>, <\/strong><\/span>Converg\u00eancia Conturbada<\/strong><\/span><\/a> e <\/strong><\/span>Converg\u00eancia Conturbada 2<\/strong><\/span><\/a>).<\/p>\n

No Brasil, a CVM optou por seguir as normas expedidas pelo IASB (International Accounting Standards Board), entidade sediada em Londres. At\u00e9 ent\u00e3o, as normas expedidas pelo Conselho de Padr\u00f5es de Contabilidade Financeira dos Estados Unidos (Financial Accounting Standards Board, FASB), davam o tom das normas brasileiras expedidas pela CVM, com ligeiras adapta\u00e7\u00f5es, o que podia ser verificado inclusive em v\u00e1rios livros de contabilidade editados na terra brasilis. As normas da CVM correspondem \u00e0s tradu\u00e7\u00f5es efetuadas pelo CPC das normas do IASB.<\/p>\n

Qual padr\u00e3o internacional seguir, j\u00e1 que a converg\u00eancia \u00e9 uma determina\u00e7\u00e3o legal?<\/p>\n

Os Estados Unidos det\u00e9m a principal Bolsa de Valores do mundo, e at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o se definiu quanto a converg\u00eancia \u00e0s normas do IASB, e na Europa surgem constantemente not\u00edcias de n\u00e3o concord\u00e2ncia com certas normas do IASB. O IASB por sua vez vem recebendo cr\u00edticas da imprensa especializada (n\u00e3o brasileira!) quanto ao seu aspecto mais pol\u00edtico do que t\u00e9cnico.<\/p>\n

Nesta semana o Jornal Valor Econ\u00f4mico publicou duas mat\u00e9rias do Financial Times que colocam em xeque a hegemonia do IASB em ditar normas internacionais de contabilidade, justamente pela resist\u00eancia americana em seguir os seus padr\u00f5es (vide links ao final).<\/p>\n

Atualmente, segundo o pr\u00f3prio IASB, cerca de 110 pa\u00edses adotam seus padr\u00f5es, mas de acordo com o Financial Times, esta converg\u00eancia de normas globais fica mais distante.<\/p>\n

Este alerta do Valor Econ\u00f4mico j\u00e1 v\u00ednhamos fazendo neste Blog, pois acompanhando outras m\u00eddias especializadas nos<\/span> <\/span>Estados Unidos<\/strong><\/span><\/a> e <\/span><\/span>Europa<\/strong><\/span><\/a>, al\u00e9m dos artigos do <\/span><\/span>Prof. Lopes S\u00e1<\/strong><\/span><\/a>, perceb\u00edamos que chegar\u00edamos a este impasse.<\/span><\/p>\n

Resta agora ao Brasil, especificamente a CVM, se posicionar. Qual regra seguir\u00e1? A do IASB, adotada em “muitos” pa\u00edses ou seguir as regras do FASB, do principal mercado de valores?<\/p>\n

Ficamos estarrecidos nestes \u00faltimos dias tamb\u00e9m com o<\/span> <\/span>pronunciamento <\/strong><\/span><\/a>de uma alta autoridade no meio profissional cont\u00e1bil, quando declarou que “al\u00e9m de tornar a sa\u00fade financeira da companhia mais transparente, o padr\u00e3o cont\u00e1bil internacional a ser adotado no Brasil a partir deste ano, o IFRS, poder\u00e1 reduzir a taxa de \u201cmortalidade\u201d dos pequenos e m\u00e9dios empreendimentos”.<\/p>\n

O que leva a empresa a mortalidade n\u00e3o s\u00e3o padr\u00f5es cont\u00e1beis e sim problemas de gest\u00e3o. E dizer que os problemas de gest\u00e3o s\u00e3o \u201cproveniente da falta de qualidade das informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis geradas\u201d \u00e9 no m\u00ednimo exagerado. As pequenas e m\u00e9dias empresas n\u00e3o realizam opera\u00e7\u00f5es complexas que demandam crit\u00e9rios cont\u00e1beis de mensura\u00e7\u00e3o igualmente complexos. Al\u00e9m disto, conforme mat\u00e9ria do Financial Times, \u201cde uma perspectiva mais ampla, o drama parece c\u00f4mico, dado que os padr\u00f5es cont\u00e1beis raramente influenciam o dia a dia das empresas\u201d.<\/p>\n

Por outro lado, o acesso ao mercado de cr\u00e9dito para estas pequenas e m\u00e9dias empresas n\u00e3o ser\u00e1 afetado pela ado\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de “normas internacionais” de contabilidade. Podemos destacar dois aspectos:<\/p>\n

a) A ado\u00e7\u00e3o de normas internacionais de contabilidade por estas empresas depende da exist\u00eancia de LEI que assim determine. Esta Lei n\u00e3o existe, ao contr\u00e1rio das sociedades an\u00f4nimas e empresas de grande porte, que em raz\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o da Lei 6.404\/76 devem seguir normas internacionais (vide <\/span>IFRS Brasil: Pequenas e M\u00e9dias<\/strong><\/span><\/a>);<\/p>\n

b) Condicionar a libera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, ou minimizar as taxas de juros, para as pequenas ou m\u00e9dia empresa que tenham adotado alguma norma internacional de contabilidade, implicaria em que as respectivas demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis precisariam ser auditadas por auditores independentes, para atestar tal aplica\u00e7\u00e3o, o que por si s\u00f3 oneraria bastante o acesso ao cr\u00e9dito. Uma quest\u00e3o de custo x benef\u00edcio que dever\u00e1 ser levado em conta.<\/p>\n

Veja as mat\u00e9rias do Financial Times publicadas pelo Valor Econ\u00f4mico: <\/span><\/div>\n