{"id":2084,"date":"2010-03-02T09:00:00","date_gmt":"2010-03-02T09:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2010\/03\/02\/irpf-empresas-que-nao-ainda-entregaram-comprovante-de-rendimentos-aos-funcionarios-podem-ser-multadas\/"},"modified":"2010-03-02T09:00:00","modified_gmt":"2010-03-02T09:00:00","slug":"irpf-empresas-que-nao-ainda-entregaram-comprovante-de-rendimentos-aos-funcionarios-podem-ser-multadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2010\/03\/02\/irpf-empresas-que-nao-ainda-entregaram-comprovante-de-rendimentos-aos-funcionarios-podem-ser-multadas\/","title":{"rendered":"IRPF – Empresas que n\u00e3o ainda entregaram comprovante de rendimentos aos funcion\u00e1rios podem ser multadas"},"content":{"rendered":"
Empresas que n\u00e3o ainda entregaram comprovante de <\/span><\/strong><\/span>
<\/span>rendimentos aos funcion\u00e1rios podem ser multadas<\/span><\/strong>
<\/span>
As empresas que n\u00e3o entregaram o comprovante de rendimentos de 2009 aos seus funcion\u00e1rios est\u00e3o sujeitas multa de R$ 41,43 por documento. Pelas normas da Receita Federal, o prazo para entrega do documento terminou sexta-feira, dia 26 de fevereiro.<\/span>
<\/span>
<\/span><\/span>Se os dados informados forem falsos, segundo a Receita, a multa \u00e9 de 300% sobre o valor que for indevidamente utilizado como redu\u00e7\u00e3o do imposto devido, independentemente de outras penalidades administrativas ou criminais.
<\/span>
<\/span>O comprovante de rendimentos \u00e9 essencial para que os contribuintes possam fazer a declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda 2010 (relativa aos ganhos de 2009) que poder\u00e1 ser entregue \u00e0 Receita de 1\u00ba de mar\u00e7o, pr\u00f3xima segunda-feira, at\u00e9 30 de abril. Ele deve ser entregue por todas as pessoas jur\u00eddicas e f\u00edsicas que tenham pago ou creditado rendimentos com reten\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda na Fonte para algu\u00e9m, ainda que em um \u00fanico m\u00eas do ano passado.<\/p>\n

<\/span><\/span>As informa\u00e7\u00f5es contidas no comprovante (valor recebido, imposto retido, gastos com previd\u00eancia) devem ser rigorosamente seguidas pelo contribuinte na hora de preencher a declara\u00e7\u00e3o. Com base no CPF do contribuinte e no CNPJ da fonte pagadora, o sistema eletr\u00f4nico da Receita cruza a informa\u00e7\u00f5es e, em caso de diferen\u00e7a, a declara\u00e7\u00e3o pode ficar retida na malha fina.
<\/span>
<\/span>Tamb\u00e9m terminou \u00e0s 23h59 desta sexta-feira, o prazo para as empresas entregarem \u00e0 Receita a Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf 2010), relativa ao ano-calend\u00e1rio 2009. O formul\u00e1rio a ser entregue pelas chamadas fontes pagadoras – empresas ou pessoas f\u00edsicas que tenham contratado funcion\u00e1rios no ano anterior – tem por objetivo informar \u00e0 Receita o valor do imposto de renda ou contribui\u00e7\u00f5es retidos na fonte dos rendimentos pagos ao longo do per\u00edodo.<\/p>\n

<\/span><\/span>A entrega deve ser feita pela internet a partir do Programa Gerador da Dirf 2010, no site da Receita (<\/span>http:\/\/www.receita.fazenda.gov.br\/<\/a>). Quem n\u00e3o entrega a Dirf nos prazos fixados ou que o fizer de forma incorreta ou incompleta ser\u00e1 intimado a apresentar declara\u00e7\u00e3o original.
<\/span><\/span>
Se n\u00e3o cumprir as exig\u00eancias do Fisco no prazo estipulado estar\u00e1 sujeito a multa de 2% ao m\u00eas-calend\u00e1rio ou fra\u00e7\u00e3o, incidente sobre o montante dos tributos e contribui\u00e7\u00f5es informados na Dirf, ainda que integralmente pago, no caso de falta de entrega destas Declara\u00e7\u00f5es ou entrega ap\u00f3s o prazo, limitado a 20%. H\u00e1 ainda a multa de R$ 20 para cada grupo de dez informa\u00e7\u00f5es incorretas ou omitidas.<\/p>\n

<\/span><\/span>Neste ano, est\u00e1 obrigado a declarar o IR a pessoas f\u00edsica que teve rendimento tribut\u00e1vel de pelo menos R$ 17.215,08 no ano passado. Se a pessoa recebeu menos do que isso, precisar\u00e1 prestar contas se tiver bens acima de R$ 300 mil. <\/span>
<\/span>
Programa para envio da declara\u00e7\u00e3o 2010 j\u00e1 foi liberado pela Receita<\/a><\/div>\n

<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do envio pela internet, a declara\u00e7\u00e3o pode ser entregue em disquetes nas ag\u00eancias da Caixa Econ\u00f4mica Federal e do Banco do Brasil ou em formul\u00e1rios de papel entregues nos Correios que custam R$ 5. Quem perder o prazo est\u00e1 sujeito a uma multa m\u00ednima de R$165,74 e m\u00e1xima de 20% do imposto devido
<\/span>
<\/span>Confira as regras da Declara\u00e7\u00e3o do IR 2010<\/a><\/span><\/div>\n

<\/span>
Fonte<\/strong>: <\/span>O Globo<\/span><\/a> <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Empresas que n\u00e3o ainda entregaram comprovante de rendimentos aos funcion\u00e1rios podem ser multadasAs empresas que<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[121,188],"tags":[],"class_list":["post-2084","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-imposto-de-renda","category-tributos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2084","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2084"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2084\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2084"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2084"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2084"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}