{"id":2041,"date":"2010-04-05T10:51:00","date_gmt":"2010-04-05T10:51:00","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2010\/04\/05\/receita-fecha-o-cerco-aos-prejuizos-ficticios\/"},"modified":"2010-04-05T10:51:00","modified_gmt":"2010-04-05T10:51:00","slug":"receita-fecha-o-cerco-aos-prejuizos-ficticios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2010\/04\/05\/receita-fecha-o-cerco-aos-prejuizos-ficticios\/","title":{"rendered":"Receita fecha o cerco aos preju\u00edzos fict\u00edcios"},"content":{"rendered":"

Planejamento tribut\u00e1rio feito por grandes empresas gera perdas cont\u00e1beis para reduzir pagamento de impostos<\/em><\/span>
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A Receita Federal abriu guerra contra o planejamento tribut\u00e1rio feito pelas empresas para pagar menos impostos e vem travando disputas nos tribunais sobre a legalidade de uma s\u00e9rie de neg\u00f3cios bilion\u00e1rios feitos nos \u00faltimos anos, como fus\u00f5es, aquisi\u00e7\u00f5es e reorganiza\u00e7\u00e3o societ\u00e1rias.<\/p>\n

O Fisco criou duas delegacias especiais de fiscaliza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de planejamento tribut\u00e1rio, em S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro, e vai formar equipes de auditores especiais em todas as 10 superintend\u00eancias regionais do Pa\u00eds. Ao todo, ser\u00e3o cerca de 400 auditores, com apoio do servi\u00e7o de intelig\u00eancia da Receita, \u00e0 ca\u00e7a de opera\u00e7\u00f5es desse tipo suspeitas de serem irregulares.<\/p>\n

Simula\u00e7\u00e3o. Levantamento da Receita mostra que, nos \u00faltimos cinco anos – per\u00edodo de bom desempenho econ\u00f4mico -, 42% das maiores empresas, respons\u00e1veis por cerca de 80% da arrecada\u00e7\u00e3o federal, apresentaram preju\u00edzo fiscal. Para a Receita, boa parte desse preju\u00edzo foi formada com base em opera\u00e7\u00f5es simuladas, constru\u00eddas com apoio de escrit\u00f3rios de advocacia para diminuir o pagamento do Imposto de Renda e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL).<\/p>\n

A c\u00fapula do Fisco j\u00e1 fez um alerta sobre o risco de queda na arrecada\u00e7\u00e3o nos pr\u00f3ximos anos, com opera\u00e7\u00f5es “abusivas” de planejamento tribut\u00e1rio depois da crise financeira. \u00c9 que a legisla\u00e7\u00e3o permite que “estoques” de preju\u00edzos possam ser compensados sem prazo final de decad\u00eancia. Ou seja, uma empresa pode acumular v\u00e1rios anos de preju\u00edzo e, depois, quando registrar lucro, abater o valor anualmente at\u00e9 30% do lucro apurado.<\/p>\n

Jurisprud\u00eancia. Os tributaristas e as empresas se defendem com o argumento de que as opera\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas com base na legisla\u00e7\u00e3o. Mas a disputa vem ganhando terreno porque a jurisprud\u00eancia sobre uma s\u00e9rie de opera\u00e7\u00f5es de planejamento tribut\u00e1rio est\u00e1 mudando. Tanto o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), tribunal administrativo ao qual os contribuintes podem recorrer quando s\u00e3o autuados pela fiscaliza\u00e7\u00e3o, quanto a Justi\u00e7a t\u00eam aceitado as atua\u00e7\u00f5es do Fisco com base em provas circunstanciais apresentadas pelos auditores para mostrar que o neg\u00f3cio, mesmo formalmente correto, tem lances forjados para reduzir o imposto.<\/p>\n

At\u00e9 pouco tempo atr\u00e1s, a jurisprud\u00eancia entendia que, se estivesse de acordo com a lei, a opera\u00e7\u00e3o estava correta. Agora, mesmo em casos em que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o pro\u00edbe a opera\u00e7\u00e3o, se houver comprova\u00e7\u00e3o da simula\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, o neg\u00f3cio pode ser considerado irregular.<\/p>\n

Colgate Palmolive. Em julgamento recente, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) considerou ilegal opera\u00e7\u00e3o de planejamento tribut\u00e1rio da Ind\u00fastria de Alimentos Josapar. No Carf tamb\u00e9m h\u00e1 exemplos de condena\u00e7\u00e3o contra opera\u00e7\u00f5es de planejamento, como da Colgate Palmolive, que emprestou US$ 500 milh\u00f5es para a Kolynos do Brasil.<\/p>\n

Numa t\u00edpica opera\u00e7\u00e3o de planejamento ao estilo “Casa e Separa”, o Carf julgou procedente a autua\u00e7\u00e3o aplicada em cima da empresa Tavares e Filhos Administra\u00e7\u00e3o e Participa\u00e7\u00f5es na venda da participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria da Caf\u00e9 Tr\u00eas Cora\u00e7\u00f5es S\/A \u00e0 empresa Lantella Representa\u00e7\u00f5es Ltda. Uma autua\u00e7\u00e3o do Fisco na Natura Cosm\u00e9ticos, decorrente de lan\u00e7amento de deb\u00eantures, tamb\u00e9m foi julgada procedente.<\/p>\n

“\u00c9 preciso frisar que existem preju\u00edzos gerados licitamente. Nem todo o planejamento \u00e9 ilegal. Existem muitas possibilidades de economizar o pagamento de tributos. Mas temos visto muitas opera\u00e7\u00f5es que n\u00e3o t\u00eam nenhuma subst\u00e2ncia econ\u00f4mica, racional, que s\u00e3o montadas apenas para n\u00e3o pagar os tributos”, diz o subsecret\u00e1rio de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita, Marcos Neder.<\/p>\n

“Antes, o Fisco tentava descaracterizar o que estava formalmente correto. Agora, estamos mais bem preparados. A intelig\u00eancia fiscal come\u00e7ou a levantar provas que n\u00e3o est\u00e3o nos livros, nas assembleias, que ajudam a convencer os julgadores administrativos e judiciais de que a opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem a menor justificativa econ\u00f4mica”, diz Neder.<\/p>\n

Provas como acordos paralelos com minorit\u00e1rios, notas explicativas publicadas na imprensa, not\u00edcias contradit\u00f3rias sobre a opera\u00e7\u00e3o e valores desproporcionais de compra de a\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo rastreados e usados nos julgamentos.<\/p>\n

Segundo ele, \u00e9 uma discuss\u00e3o de alto “n\u00edvel t\u00e9cnico”, pois o modelo de fiscaliza\u00e7\u00e3o que busca apenas omiss\u00e3o de receitas n\u00e3o funciona para as grandes empresas. As opera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias s\u00e3o realizadas com orienta\u00e7\u00e3o de profissionais muito preparados.<\/p>\n

PARA LEMBRAR<\/strong><\/p>\n

Caso de R$ 4 bi da Petrobr\u00e1s rachou governo<\/p>\n

A compensa\u00e7\u00e3o de tributos de cerca de R$ 4 bilh\u00f5es feita pela Petrobr\u00e1s em 2008 \u00e9 um pol\u00eamico caso de planejamento tribut\u00e1rio que dividiu a Receita sobre a validade da opera\u00e7\u00e3o. Em meio \u00e0 maior crise da hist\u00f3ria do Fisco, que resultou na demiss\u00e3o da ex-secret\u00e1ria Lina Maria Vieira, o caso foi parar no Congresso, no ano passado, na Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito da Petrobr\u00e1s.<\/p>\n

<\/span>TIPOS DE PLANEJAMENTO TRIBUT\u00c1RIO
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Casa e separa<\/strong><\/p>\n

Para pagar menos tributos sobre ganho de capital, a empresa que tem um ativo subavaliado se associa outra que quer comprar esse ativo. Meses depois h\u00e1 a separa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

<\/span><\/span>Estoque superfaturado
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O estoque se transforma em custo, que pode ser abatido do lucro.<\/p>\n

<\/span><\/span>Pre\u00e7os de transfer\u00eancias
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A empresa importa produtos superfaturados. S\u00f3 que a compra \u00e9 feita de uma empresa coligada no exterior.<\/p>\n

A empresa que est\u00e1 l\u00e1 vai ter uma receita maior e a daqui um custo maior.<\/p>\n

<\/span><\/span>Sub-capitaliza\u00e7\u00e3o
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Ao inv\u00e9s de subscrever capital, a empresa no exterior faz um empr\u00e9stimo para o s\u00f3cio no Brasil. Dessa forma, a empresa tem que pagar os juros do empr\u00e9stimo (remetido ao exterior), que \u00e9 custo e acaba n\u00e3o pagando imposto.<\/p>\n

<\/span><\/span>Deb\u00eantures para s\u00f3cio
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A empresa faz um lan\u00e7amento de deb\u00eantures, mas quem compra o papel s\u00e3o os pr\u00f3prios s\u00f3cios. As despesas com juros s\u00e3o dedut\u00edveis para a empresa que emite, o que diminui o lucro dela.<\/p>\n

<\/span><\/span>Incorpora\u00e7\u00e3o \u00e0s avessas
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Uma empresa com preju\u00edzo incorpora uma lucrativa. O lucro da incorporada \u00e9 dilu\u00eddo no
preju\u00edzo da outra.<\/p>\n

<\/span><\/span>Turbinando cr\u00e9ditos
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Grandes empresas fazem uma compensa\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de cr\u00e9ditos, por meio de uma
declara\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica enviada \u00e0 Receita, mas com base em uma interpreta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel das leis tribut\u00e1rias. Se o Fisco contestar, est\u00e1 criado um lit\u00edgio que pode durar anos.<\/p>\n

Fabrica\u00e7\u00e3o de \u00e1gio<\/strong><\/p>\n

H\u00e1 v\u00e1rios tipos de opera\u00e7\u00f5es de fabrica\u00e7\u00e3o de \u00e1gio. Em s\u00edntese, uma empresa fabrica um \u00e1gio numa opera\u00e7\u00e3o de fus\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de outra companhia, que depois pode ser abatido do lucro.
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<\/span>Fonte<\/strong>: Adriana Fernandes –<\/span> <\/span>O Estado de S.Paulo <\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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