{"id":2021,"date":"2010-04-21T10:23:00","date_gmt":"2010-04-21T10:23:00","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2010\/04\/21\/icms-stj-julga-uso-de-credito-de-nota-fria\/"},"modified":"2010-04-21T10:23:00","modified_gmt":"2010-04-21T10:23:00","slug":"icms-stj-julga-uso-de-credito-de-nota-fria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2010\/04\/21\/icms-stj-julga-uso-de-credito-de-nota-fria\/","title":{"rendered":"ICMS: STJ julga uso de cr\u00e9dito de &#8220;nota fria&#8221;"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/1.bp.blogspot.com\/_N0XeWoklEZg\/S82r_ILJ3yI\/AAAAAAAAA2s\/LLugWTo19-Y\/s1600\/ICMS_01.jpg\"><img decoding=\"async\" style=\"float: left; margin: 0pt 10px 10px 0pt; cursor: pointer; width: 121px; height: 124px;\" src=\"http:\/\/1.bp.blogspot.com\/_N0XeWoklEZg\/S82r_ILJ3yI\/AAAAAAAAA2s\/LLugWTo19-Y\/s320\/ICMS_01.jpg\" alt=\"\" id=\"BLOGGER_PHOTO_ID_5462211024084655906\" border=\"0\" \/><\/a><span style=\"font-size:130%;\"><span style=\"font-weight: bold;\">Cr\u00e9dito de nota fria pode ser usado por contribuinte<\/span><\/span><\/p>\n<div  style=\"text-align: justify; color: rgb(0, 0, 0); font-family: arial;font-family:arial;\"><span style=\"font-size:85%;\">Valor Econ\u00f4mico &#8211; Luiza de Carvalho, de Bras\u00edlia -20\/04\/2010<\/span><\/p>\n<p>A 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) pacificou o entendimento da Corte em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 possibilidade do uso de cr\u00e9ditos do ICMS decorrentes de opera\u00e7\u00f5es de compra de mercadorias cujas notas fiscais foram declaradas posteriormente inid\u00f4neas pelo Fisco &#8211; as chamadas notas frias. No julgamento de um recurso repetitivo, proposto pelo Estado de Minas, a Corte definiu que a empresa tem direito ao cr\u00e9dito do imposto ao demonstrar apenas que a opera\u00e7\u00e3o de fato ocorreu e que o cadastro do vendedor da mercadoria estava regular no Sistema Integrado de Informa\u00e7\u00f5es Sobre Opera\u00e7\u00f5es Interestaduais com Mercadorias e Servi\u00e7os (Sintegra) na \u00e9poca da aquisi\u00e7\u00e3o. A controv\u00e9rsia \u00e9 respons\u00e1vel por in\u00fameros processos administrativos e judiciais propostos pelas empresas que contestam a exig\u00eancia do Fisco da &#8221; devolu\u00e7\u00e3o &#8221; dos cr\u00e9ditos j\u00e1 aproveitados nas situa\u00e7\u00f5es em que foi constatada a exist\u00eancia de notas frias.<\/p>\n<p>Na maioria dos casos, as empresas argumentam que n\u00e3o tinham ci\u00eancia da inidoneidade do vendedor e que agiram de boa-f\u00e9. No entanto, de acordo com o procurador Marcelo P\u00e1dua Cavalcanti, chefe da Procuradoria de Tributos e Assuntos Fiscais do Estado de Minas Gerais, h\u00e1 tamb\u00e9m situa\u00e7\u00f5es de empresas que atuam como vendedoras de notas fiscais, com o objetivo de gerar cr\u00e9ditos ou regularizar mercadorias adquiridas sem nota, ou ainda de notas usadas em duplicidade. Segundo a manifesta\u00e7\u00e3o apresentada pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosm\u00e9ticos (Abihpec) e Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (Fecomercio), que ingressaram como amicus curiae no processo &#8211; parte interessada -, o entendimento do Fisco tem gerado um n\u00famero gigantesco de multas e um volume enorme de processos administrativos e judiciais.<\/p>\n<p>O caso levado ao STJ envolve uma distribuidora mineira, que foi autuada pela Receita estadual pelo aproveitamento supostamente indevido de cr\u00e9ditos do ICMS referentes ao per\u00edodo de janeiro de 1999 a agosto de 2004. A empresa afirmou no processo que na \u00e9poca as empresas vendedoras eram consideradas id\u00f4neas pelo Sintegra. O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) cancelou a autua\u00e7\u00e3o, por entender, por maioria de votos, que a declara\u00e7\u00e3o de idoneidade foi publicada ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es. Os magistrados consideraram ainda que as notas fiscais, aparentemente, eram regulares quando a empresa adquiriu a mercadoria, e que a entrada dos produtos foi registrada no livro fiscal da empresa.<\/p>\n<p>A Fazenda de Minas Gerais recorreu ao STJ, mas os ministros da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o mantiveram o entendimento do tribunal estadual. De acordo com o ministro Luiz Fux, relator do processo, demonstrada a veracidade da compra da mercadoria, o princ\u00edpio da n\u00e3o cumulatividade de impostos na cadeia autoriza o aproveitamento do cr\u00e9dito de ICMS. Segundo o voto do ministro Fux, o adquirente de boa-f\u00e9 n\u00e3o pode ser responsabilizado pela inidoneidade de notas fiscais emitidas pela empresa vendedora. Na opini\u00e3o do procurador Cavalcanti, a decis\u00e3o resguarda parte dos interesses do Fisco, pois seria mais preocupante se o STJ nem exigisse a demonstra\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9 da empresa. &#8221; O ideal seria sempre estornar o cr\u00e9dito, pois o Estado acaba suportando um cr\u00e9dito que nunca existiu &#8221; , afirma o procurador.<\/p>\n<p>As empresas alegam nos processos a dificuldade de fiscaliza\u00e7\u00e3o de seus fornecedores. Nas grandes companhias, o problema estaria no n\u00famero elevado de fornecedores, enquanto que as pequenas teriam pequena estrutura para realizar a fiscaliza\u00e7\u00e3o. &#8221; O julgamento representa uma importante vit\u00f3ria dos contribuintes contra a malfadada restri\u00e7\u00e3o ao aproveitamento de cr\u00e9ditos &#8221; , afirma o advogado Daniel Tito, do escrit\u00f3rio Gadioli, Tito &amp; Kindl\u00e9, Advocacia e Consultoria Jur\u00eddica.<\/p>\n<p>Na opini\u00e3o do advogado J\u00falio de Oliveira, do escrit\u00f3rio Machado Associados, que representou os amicus curiae no STJ, a empresa n\u00e3o tem poder de pol\u00edcia para fiscalizar os fornecedores. &#8221; \u00c9 uma via de comodidade do Fisco, que prefere ir atr\u00e1s do contribuinte regular e que n\u00e3o vai desaparecer &#8221; , diz Oliveira. Para minimizar o problema, Oliveira sugere \u00e0s empresas sempre arquivar as provas de que as transa\u00e7\u00f5es ocorreram e, quando poss\u00edvel, visitar o fornecedor. Para o advogado Frederico Menezes Breyner, do escrit\u00f3rio Sacha Calmon Misabel Derzi Consultores e Advogados, o fato de a empresa ter vendido uma mercadoria com notas fiscais inid\u00f4neas n\u00e3o significa que o valor da venda foi menor do que o comum. &#8221; O contribuinte n\u00e3o pode ser surpreendido com o cancelamento de um cr\u00e9dito por uma atua\u00e7\u00e3o tardia por parte da fiscaliza\u00e7\u00e3o &#8221; , afirma Breyner.<\/p>\n<hr \/>\n<p><span style=\"font-family: arial;font-size:85%;\" ><span style=\"font-weight: bold;\">Fonte<\/span>: Valor Econ\u00f4mico, via <a href=\"http:\/\/www.fenacon.org.br\/pressclipping\/noticiaexterna\/ver_noticia_externa.php?xid=3312\">FENACON<\/a><\/span><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Cr\u00e9dito de nota fria pode ser usado por contribuinte Valor Econ\u00f4mico &#8211; Luiza de Carvalho,<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[102,115,188],"tags":[],"class_list":["post-2021","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-fraudes","category-icms","category-tributos"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.5 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>ICMS: STJ julga uso de cr\u00e9dito de &quot;nota fria&quot; - Prof. Alexandre Alcantara<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2010\/04\/21\/icms-stj-julga-uso-de-credito-de-nota-fria\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"ICMS: STJ julga uso de cr\u00e9dito de &quot;nota fria&quot; - Prof. Alexandre Alcantara\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Cr\u00e9dito de nota fria pode ser usado por contribuinte Valor Econ\u00f4mico &#8211; Luiza de Carvalho,\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2010\/04\/21\/icms-stj-julga-uso-de-credito-de-nota-fria\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Prof. Alexandre Alcantara\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2010-04-21T10:23:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"http:\/\/1.bp.blogspot.com\/_N0XeWoklEZg\/S82r_ILJ3yI\/AAAAAAAAA2s\/LLugWTo19-Y\/s320\/ICMS_01.jpg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Editoria: Prof. Alexandre Alcantara\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Editoria: Prof. Alexandre Alcantara\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/alcantara.pro.br\\\/portal\\\/2010\\\/04\\\/21\\\/icms-stj-julga-uso-de-credito-de-nota-fria\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/alcantara.pro.br\\\/portal\\\/2010\\\/04\\\/21\\\/icms-stj-julga-uso-de-credito-de-nota-fria\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Editoria: Prof. Alexandre Alcantara\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/alcantara.pro.br\\\/portal\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/1991ac6c2adfbaedfb22ff57aed2c7db\"},\"headline\":\"ICMS: STJ julga uso de cr\u00e9dito de &#8220;nota fria&#8221;\",\"datePublished\":\"2010-04-21T10:23:00+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/alcantara.pro.br\\\/portal\\\/2010\\\/04\\\/21\\\/icms-stj-julga-uso-de-credito-de-nota-fria\\\/\"},\"wordCount\":812,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/alcantara.pro.br\\\/portal\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/638376dc60edb285cf5914ea02e73975\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/alcantara.pro.br\\\/portal\\\/2010\\\/04\\\/21\\\/icms-stj-julga-uso-de-credito-de-nota-fria\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"http:\\\/\\\/1.bp.blogspot.com\\\/_N0XeWoklEZg\\\/S82r_ILJ3yI\\\/AAAAAAAAA2s\\\/LLugWTo19-Y\\\/s320\\\/ICMS_01.jpg\",\"articleSection\":[\"Fraude Cont\u00e1bil\",\"ICMS\",\"Tributos\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/alcantara.pro.br\\\/portal\\\/2010\\\/04\\\/21\\\/icms-stj-julga-uso-de-credito-de-nota-fria\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/alcantara.pro.br\\\/portal\\\/2010\\\/04\\\/21\\\/icms-stj-julga-uso-de-credito-de-nota-fria\\\/\",\"name\":\"ICMS: STJ julga uso de cr\u00e9dito de \\\"nota fria\\\" - Prof. Alexandre Alcantara\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/alcantara.pro.br\\\/portal\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/alcantara.pro.br\\\/portal\\\/2010\\\/04\\\/21\\\/icms-stj-julga-uso-de-credito-de-nota-fria\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/alcantara.pro.br\\\/portal\\\/2010\\\/04\\\/21\\\/icms-stj-julga-uso-de-credito-de-nota-fria\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"http:\\\/\\\/1.bp.blogspot.com\\\/_N0XeWoklEZg\\\/S82r_ILJ3yI\\\/AAAAAAAAA2s\\\/LLugWTo19-Y\\\/s320\\\/ICMS_01.jpg\",\"datePublished\":\"2010-04-21T10:23:00+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/alcantara.pro.br\\\/portal\\\/2010\\\/04\\\/21\\\/icms-stj-julga-uso-de-credito-de-nota-fria\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/alcantara.pro.br\\\/portal\\\/2010\\\/04\\\/21\\\/icms-stj-julga-uso-de-credito-de-nota-fria\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/alcantara.pro.br\\\/portal\\\/2010\\\/04\\\/21\\\/icms-stj-julga-uso-de-credito-de-nota-fria\\\/#primaryimage\",\"url\":\"http:\\\/\\\/1.bp.blogspot.com\\\/_N0XeWoklEZg\\\/S82r_ILJ3yI\\\/AAAAAAAAA2s\\\/LLugWTo19-Y\\\/s320\\\/ICMS_01.jpg\",\"contentUrl\":\"http:\\\/\\\/1.bp.blogspot.com\\\/_N0XeWoklEZg\\\/S82r_ILJ3yI\\\/AAAAAAAAA2s\\\/LLugWTo19-Y\\\/s320\\\/ICMS_01.jpg\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/alcantara.pro.br\\\/portal\\\/2010\\\/04\\\/21\\\/icms-stj-julga-uso-de-credito-de-nota-fria\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/alcantara.pro.br\\\/portal\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"ICMS: STJ julga uso de cr\u00e9dito de &#8220;nota fria&#8221;\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/alcantara.pro.br\\\/portal\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/alcantara.pro.br\\\/portal\\\/\",\"name\":\"Prof. Alexandre Alcantara\",\"description\":\"\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/alcantara.pro.br\\\/portal\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/638376dc60edb285cf5914ea02e73975\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/alcantara.pro.br\\\/portal\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":[\"Person\",\"Organization\"],\"@id\":\"https:\\\/\\\/alcantara.pro.br\\\/portal\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/638376dc60edb285cf5914ea02e73975\",\"name\":\"Alexandre Alcantara\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/alcantara.pro.br\\\/portal\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2025\\\/06\\\/cropped-logo-quadrada-nova-1.png\",\"url\":\"https:\\\/\\\/alcantara.pro.br\\\/portal\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2025\\\/06\\\/cropped-logo-quadrada-nova-1.png\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/alcantara.pro.br\\\/portal\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2025\\\/06\\\/cropped-logo-quadrada-nova-1.png\",\"width\":512,\"height\":512,\"caption\":\"Alexandre Alcantara\"},\"logo\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/alcantara.pro.br\\\/portal\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2025\\\/06\\\/cropped-logo-quadrada-nova-1.png\"}},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/alcantara.pro.br\\\/portal\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/1991ac6c2adfbaedfb22ff57aed2c7db\",\"name\":\"Editoria: Prof. Alexandre Alcantara\",\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/alcantara.pro.br\\\/portal\"],\"url\":\"https:\\\/\\\/alcantara.pro.br\\\/portal\\\/author\\\/alexandreportal\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"ICMS: STJ julga uso de cr\u00e9dito de \"nota fria\" - Prof. Alexandre Alcantara","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2010\/04\/21\/icms-stj-julga-uso-de-credito-de-nota-fria\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"ICMS: STJ julga uso de cr\u00e9dito de \"nota fria\" - Prof. Alexandre Alcantara","og_description":"Cr\u00e9dito de nota fria pode ser usado por contribuinte Valor Econ\u00f4mico &#8211; Luiza de Carvalho,","og_url":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2010\/04\/21\/icms-stj-julga-uso-de-credito-de-nota-fria\/","og_site_name":"Prof. Alexandre Alcantara","article_published_time":"2010-04-21T10:23:00+00:00","og_image":[{"url":"http:\/\/1.bp.blogspot.com\/_N0XeWoklEZg\/S82r_ILJ3yI\/AAAAAAAAA2s\/LLugWTo19-Y\/s320\/ICMS_01.jpg","type":"","width":"","height":""}],"author":"Editoria: Prof. Alexandre Alcantara","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Editoria: Prof. Alexandre Alcantara","Est. tempo de leitura":"4 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2010\/04\/21\/icms-stj-julga-uso-de-credito-de-nota-fria\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2010\/04\/21\/icms-stj-julga-uso-de-credito-de-nota-fria\/"},"author":{"name":"Editoria: Prof. Alexandre Alcantara","@id":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/#\/schema\/person\/1991ac6c2adfbaedfb22ff57aed2c7db"},"headline":"ICMS: STJ julga uso de cr\u00e9dito de &#8220;nota fria&#8221;","datePublished":"2010-04-21T10:23:00+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2010\/04\/21\/icms-stj-julga-uso-de-credito-de-nota-fria\/"},"wordCount":812,"publisher":{"@id":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/#\/schema\/person\/638376dc60edb285cf5914ea02e73975"},"image":{"@id":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2010\/04\/21\/icms-stj-julga-uso-de-credito-de-nota-fria\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"http:\/\/1.bp.blogspot.com\/_N0XeWoklEZg\/S82r_ILJ3yI\/AAAAAAAAA2s\/LLugWTo19-Y\/s320\/ICMS_01.jpg","articleSection":["Fraude Cont\u00e1bil","ICMS","Tributos"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2010\/04\/21\/icms-stj-julga-uso-de-credito-de-nota-fria\/","url":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2010\/04\/21\/icms-stj-julga-uso-de-credito-de-nota-fria\/","name":"ICMS: STJ julga uso de cr\u00e9dito de \"nota fria\" - Prof. Alexandre Alcantara","isPartOf":{"@id":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2010\/04\/21\/icms-stj-julga-uso-de-credito-de-nota-fria\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2010\/04\/21\/icms-stj-julga-uso-de-credito-de-nota-fria\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"http:\/\/1.bp.blogspot.com\/_N0XeWoklEZg\/S82r_ILJ3yI\/AAAAAAAAA2s\/LLugWTo19-Y\/s320\/ICMS_01.jpg","datePublished":"2010-04-21T10:23:00+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2010\/04\/21\/icms-stj-julga-uso-de-credito-de-nota-fria\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2010\/04\/21\/icms-stj-julga-uso-de-credito-de-nota-fria\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2010\/04\/21\/icms-stj-julga-uso-de-credito-de-nota-fria\/#primaryimage","url":"http:\/\/1.bp.blogspot.com\/_N0XeWoklEZg\/S82r_ILJ3yI\/AAAAAAAAA2s\/LLugWTo19-Y\/s320\/ICMS_01.jpg","contentUrl":"http:\/\/1.bp.blogspot.com\/_N0XeWoklEZg\/S82r_ILJ3yI\/AAAAAAAAA2s\/LLugWTo19-Y\/s320\/ICMS_01.jpg"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2010\/04\/21\/icms-stj-julga-uso-de-credito-de-nota-fria\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"ICMS: STJ julga uso de cr\u00e9dito de &#8220;nota fria&#8221;"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/#website","url":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/","name":"Prof. Alexandre Alcantara","description":"","publisher":{"@id":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/#\/schema\/person\/638376dc60edb285cf5914ea02e73975"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":["Person","Organization"],"@id":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/#\/schema\/person\/638376dc60edb285cf5914ea02e73975","name":"Alexandre Alcantara","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/cropped-logo-quadrada-nova-1.png","url":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/cropped-logo-quadrada-nova-1.png","contentUrl":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/cropped-logo-quadrada-nova-1.png","width":512,"height":512,"caption":"Alexandre Alcantara"},"logo":{"@id":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/cropped-logo-quadrada-nova-1.png"}},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/#\/schema\/person\/1991ac6c2adfbaedfb22ff57aed2c7db","name":"Editoria: Prof. Alexandre Alcantara","sameAs":["https:\/\/alcantara.pro.br\/portal"],"url":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/author\/alexandreportal\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2021","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2021"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2021\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2021"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2021"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2021"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}