{"id":1996,"date":"2010-05-12T15:00:00","date_gmt":"2010-05-12T15:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2010\/05\/12\/creditos-de-carbono-e-tributacao\/"},"modified":"2010-05-12T15:00:00","modified_gmt":"2010-05-12T15:00:00","slug":"creditos-de-carbono-e-tributacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2010\/05\/12\/creditos-de-carbono-e-tributacao\/","title":{"rendered":"Cr\u00e9ditos de Carbono e Tributa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>Isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para os cr\u00e9ditos de carbono<\/span><\/strong><\/p>\n

O combate ao aquecimento global leva o mundo rumo a uma economia de baixo carbono. O Protocolo de Quioto criou o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que permite aos pa\u00edses desenvolvidos compensar suas emiss\u00f5es com projetos de mitiga\u00e7\u00e3o em pa\u00edses em desenvolvimento. Projetos de MDL geram as Redu\u00e7\u00f5es Certificadas de Emiss\u00f5es (RCEs), conhecidas como cr\u00e9ditos de carbono, que podem ser comercializadas com os pa\u00edses que possuem metas de redu\u00e7\u00e3o de gases de efeito estufa (GEE). O mercado brasileiro de cr\u00e9ditos de carbono apresenta-se como promissor, tendo gerado em 2009 cerca de 20 milh\u00f5es de RCEs, equivalentes a R$ 650 milh\u00f5es. Muito embora o Brasil responda por cerca de 10% do total de projetos de MDL no mundo, ainda n\u00e3o h\u00e1 no pa\u00eds uma defini\u00e7\u00e3o clara da natureza jur\u00eddica e do regime tribut\u00e1rio aplic\u00e1vel as RCEs. Discute-se se seriam commodities, intang\u00edveis, valores mobili\u00e1rios ou derivativos.<\/p>\n

O termo commodity pressup\u00f5e a exist\u00eancia material de um bem corp\u00f3reo e fung\u00edvel. O sequestro de carbono n\u00e3o se enquadraria em tal defini\u00e7\u00e3o, pois \u00e9 entendido como um processo. Alguns especialistas sustentam que as RCEs seriam bens intang\u00edveis, pois s\u00e3o incorp\u00f3reos e t\u00eam valor econ\u00f4mico. Neste caso, as RCEs poderiam ser negociadas mediante cess\u00e3o de direitos e contabilizadas como receita, afetando o lucro cont\u00e1bil e, consequentemente, as bases de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL da empresa. H\u00e1 estudiosos que conferem \u00e0s RCEs a natureza de valores mobili\u00e1rios, estando sujeitas ao regime de tributa\u00e7\u00e3o atinente \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de renda vari\u00e1vel, havendo incid\u00eancia de IOF. Outros especialistas entendem que os cr\u00e9ditos de carbono, enquanto n\u00e3o colocados \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico, mas transacionados apenas bilateralmente, seriam ativos intang\u00edveis. Entretanto, a partir do momento em que fossem negociados ao p\u00fablico ganhariam a natureza jur\u00eddica e os contornos de valor mobili\u00e1rio.<\/p>\n

Existe tamb\u00e9m o entendimento de que as RCEs teriam natureza de derivativo, pois as negocia\u00e7\u00f5es realizadas nos mercados de bolsa ou de balc\u00e3o teriam origem no pr\u00f3prio cr\u00e9dito de carbono e serviria para proteger seu detentor de riscos futuros inerentes \u00e0 necessidade de redu\u00e7\u00e3o de metas de polui\u00e7\u00e3o. Em oposi\u00e7\u00e3o, especialistas observam que os derivativos s\u00e3o contratos que derivam de outros contratos e, portanto, de outras obriga\u00e7\u00f5es que lhe sustentam. As RCEs, contudo, derivam de projetos de MDL e n\u00e3o de seu lastro financeiro. \u00c9 dizer, os cr\u00e9ditos de carbono corporificam as redu\u00e7\u00f5es certificadas a que faz jus o agente que implantou um projeto MDL. Outros especialistas acreditam que a tributa\u00e7\u00e3o das RCEs deve guardar rela\u00e7\u00e3o com a prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente, e que o tributo adequado seria a Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (Cide).<\/p>\n

A falta de converg\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao tema \u00e9 expl\u00edcita. A CVM, no Parecer n\u00ba RJ 2009\/6.346, exp\u00f4s que os cr\u00e9ditos de carbono n\u00e3o podem ser considerados valores mobili\u00e1rios porque n\u00e3o se enquadram no conceito de derivativos ou de contratos de investimento coletivo. A Receita Federal (Delegacia Fiscal da 9\u00aa Regi\u00e3o Paran\u00e1 e Santa Catarina – Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba 59), por sua vez, manifestou-se no sentido de que as opera\u00e7\u00f5es de RCEs n\u00e3o ensejam o pagamento de PIS\/Cofins porque h\u00e1 cess\u00e3o de direitos para o exterior. Entretanto, a receita auferida estaria sujeita ao percentual de presun\u00e7\u00e3o de 32% para fins de apura\u00e7\u00e3o de IRPJ pela sistem\u00e1tica do lucro presumido. Ademais, h\u00e1 cerca de 20 projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional com diferentes abordagens sobre a natureza jur\u00eddica e tratamento tribut\u00e1rio das RCEs. Tal indefini\u00e7\u00e3o gera inseguran\u00e7a para as empresas e retarda o desenvolvimento do mercado de carbono brasileiro.<\/p>\n

Uma proposta razo\u00e1vel para a consolida\u00e7\u00e3o do mercado brasileiro de RCEs \u00e9 a isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria das opera\u00e7\u00f5es e concess\u00e3o de benef\u00edcios para empresas com projetos de MDL. Isto mostraria a determina\u00e7\u00e3o do Brasil com vistas a uma economia mais verde, colocando-o em vantagem competitiva com outros pa\u00edses. Tal encaminhamento refor\u00e7aria o compromisso volunt\u00e1rio assumido pelo pa\u00eds na COP-15 de reduzir at\u00e9 2020 suas emiss\u00f5es de GEE entre 36,1% e 38,9%. A cria\u00e7\u00e3o de um tributo ambiental para as transa\u00e7\u00f5es de RCEs n\u00e3o nos parece adequada neste momento inicial do mercado brasileiro de carbono, pois somente serviria para aumentar os custos para a viabiliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica dos projetos de MDL e a carga tribut\u00e1ria nacional, reconhecidamente elevada.<\/span><\/div>\n

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Fonte<\/strong>:Valor Econ\u00f4mico (29.04.2010), texto de Fernando R. Marques e Gerusa Magalh\u00e3es, via<\/span><\/span> <\/span><\/span>Cl\u00e1udia Cruz<\/span><\/a><\/p>\n

Saiba mais sobre mercado de carbono, visite o site da<\/span> <\/span>Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas do Mercado de Carbono (ABEMC)<\/span><\/a> <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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