{"id":1981,"date":"2010-05-22T08:56:00","date_gmt":"2010-05-22T08:56:00","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2010\/05\/22\/divulgacao-de-balanco-das-limitadas-de-grande-porte\/"},"modified":"2010-05-22T08:56:00","modified_gmt":"2010-05-22T08:56:00","slug":"divulgacao-de-balanco-das-limitadas-de-grande-porte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2010\/05\/22\/divulgacao-de-balanco-das-limitadas-de-grande-porte\/","title":{"rendered":"Divulga\u00e7\u00e3o de balan\u00e7o das limitadas de grande porte"},"content":{"rendered":"
Comiss\u00e3o vota projeto que obriga sociedades de grande porte a publicar demonstrativos financeiros<\/strong><\/span><\/div>\n

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A Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica (CCT) analisa uma pauta de 40 itens na reuni\u00e3o de quarta-feira (19), entre eles o Projeto de Lei do Senado (PLS) 243\/08, de autoria do senador Adelmir Santana (DEM-DF). A proposta determina a publica\u00e7\u00e3o em jornais de grande circula\u00e7\u00e3o de demonstrativos financeiros por sociedades de grande porte, a exemplo do que j\u00e1 fazem as sociedades an\u00f4nimas.<\/p>\n

O projeto – que ainda ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) e, em decis\u00e3o terminativa, pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) – altera a Lei n\u00ba 11.638\/07, que criou a classifica\u00e7\u00e3o de sociedade de grande porte. De acordo com o relat\u00f3rio do senador C\u00edcero Lucena (PSDB-PB), a lei considera sociedade de grande porte aquela que tenha ativo total superior a R$ 240 milh\u00f5es ou receita bruta anual superior a R$ 300 milh\u00f5es.<\/p>\n

De acordo com a nova legisla\u00e7\u00e3o, a sociedade de grande porte, independentemente do tipo societ\u00e1rio adotado, deve obedecer \u00e0s regras da Lei n\u00ba 6.404, de 15 de dezembro de 1976, sobre escritura\u00e7\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o de demonstra\u00e7\u00f5es financeiras, al\u00e9m de submeter-se a auditoria independente por auditor registrado na Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios. Mas n\u00e3o estabelece a obrigatoriedade da publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

C\u00edcero Lucena cita reportagens da revista Exame “Melhores e Maiores”, de julho de 2008, e da revista Valor Econ\u00f4mico “Valor 1000”, de agosto de 2008, segundo as quais existem atualmente 219 empresas brasileiras constitu\u00eddas sob a forma de sociedade limitada que se enquadram no conceito de sociedade de grande porte. O senador informa que a campe\u00e3 em vendas \u00e9 a Volkswagen do Brasil, com R$ 16 bilh\u00f5es. Em segundo lugar vem a General Motors, com R$ 12 bilh\u00f5es, seguida pela Shell Brasil, com R$ 11 bilh\u00f5es. Em quarto lugar est\u00e3o empatadas a Ford Brasil, a Casas Bahia, a Chevron Brasil e o Carrefour, com vendas girando em torno de R$ 7 bilh\u00f5es. Com R$ 6 bilh\u00f5es v\u00eam a Mercedes Benz e a Wal Mart, seguidas pela Unilever Brasil, com R$ 5 bilh\u00f5es em vendas.<\/p>\n

O relator cita dois argumentos favor\u00e1veis \u00e0 obrigatoriedade da publica\u00e7\u00e3o: em primeiro lugar, essas sociedades j\u00e1 s\u00e3o obrigadas a efetuar auditoria externa da demonstra\u00e7\u00e3o financeira, e n\u00e3o h\u00e1 sentido, para ele, em elaborar essa demonstra\u00e7\u00e3o sem que seja necess\u00e1rio public\u00e1-la. Em segundo lugar, a Lei 6.404\/76 – a mesma que obriga a publica\u00e7\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras das sociedades an\u00f4nimas – \u00e9 aplic\u00e1vel \u00e0s sociedades de grande porte por disposi\u00e7\u00e3o da Lei que ora se pretende alterar.<\/p>\n

C\u00edcero Lucena, entretanto, cita seis argumentos contr\u00e1rios \u00e0 publica\u00e7\u00e3o. Segundo ele, n\u00e3o h\u00e1 dispositivo na Lei 11.638\/07 que determine a publica\u00e7\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras; o texto do projeto original dessa lei previa expressamente a publica\u00e7\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras, mas foi suprimido antes da aprova\u00e7\u00e3o do texto final; n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel depreender da palavra “elabora\u00e7\u00e3o” das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras a obrigatoriedade da publica\u00e7\u00e3o; a Lei 6.404\/76 determina a obrigatoriedade de publica\u00e7\u00e3o somente de informa\u00e7\u00f5es comparativas; as demonstra\u00e7\u00f5es financeiras elaboradas pela sociedade de grande porte j\u00e1 s\u00e3o divulgadas, embora de forma particular, a terceiros interessados, como, por exemplo, ao banco que estiver decidindo pela concess\u00e3o de um cr\u00e9dito \u00e0 sociedade de grande porte; e a divulga\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras das sociedades an\u00f4nimas de capital aberto se justifica pela negocia\u00e7\u00e3o de suas a\u00e7\u00f5es no mercado, o que n\u00e3o ocorre em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s sociedades de grande porte.<\/p>\n

Apesar de listar mais argumentos contra do que a favor, o relator termina por opinar favoravelmente \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto, sob o argumento que a publica\u00e7\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras de sociedades de grande porte “trar\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 mat\u00e9ria”. Para justificar essa seguran\u00e7a jur\u00eddica, ele cita duas controv\u00e9rsias sobre o assunto, uma te\u00f3rica e outra jur\u00eddica.<\/p>\n

De acordo com C\u00edcero Lucena, artigo do professor Modesto Carvalhosa, publicado em 2008, conclui que “todas as sociedades de grande porte, independentemente de seu tipo societ\u00e1rio, dever\u00e3o elaborar e publicar as suas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras na forma e para os efeitos estabelecidos na lei societ\u00e1ria (art. 289) e arquiv\u00e1-las no Registro do Com\u00e9rcio”.<\/p>\n

Tamb\u00e9m cita o jornal Valor Econ\u00f4mico, de 22 de janeiro de 2009, segundo o qual a ju\u00edza da 25\u00aa Vara Federal de S\u00e3o Paulo “suspendeu a aplica\u00e7\u00e3o do item 7 da Nota T\u00e9cnica n\u00ba 99, de 2008, do Departamento Nacional de Registro do Com\u00e9rcio (DNRC), no qual este \u00f3rg\u00e3o considerava facultativa a publica\u00e7\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras das sociedades de grande porte”.<\/p>\n

O texto original dispensa a publica\u00e7\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras da sociedade de grande porte em \u00f3rg\u00e3o oficial da Uni\u00e3o, do Estado ou do Distrito Federal, como est\u00e3o obrigadas as sociedades an\u00f4nimas. O relator apresentou emenda para tornar obrigat\u00f3ria a publica\u00e7\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras em jornal de grande circula\u00e7\u00e3o e facultativa a publica\u00e7\u00e3o na rede mundial de computadores, em endere\u00e7os eletr\u00f4nicos credenciados pela Junta Comercial ou pela Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios.<\/p>\n

Notarial
Tamb\u00e9m na pauta est\u00e1 o PLS 461\/09-Complementar, do senador S\u00e9rgio Zambiasi (PTB-RS), que altera o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional Lei 5.172\/66, “para permitir a certifica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica notarial dos livros obrigat\u00f3rios comerciais e fiscais, que far\u00e3o a mesma prova que os originais para todos os efeitos jur\u00eddicos”. A proposta j\u00e1 foi aprovada pela CCJ e ser\u00e1 ainda apreciada pela CAE.<\/p>\n

O relator na CCT, senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), apresentou voto favor\u00e1vel, incorporando as duas emendas da CCJ. O relator observa que o Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (SPED) j\u00e1 determinou que a Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil (Livro Di\u00e1rio, Raz\u00e3o etc.), a Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal (declara\u00e7\u00f5es diversas) e as Notas Fiscais podem ser entregues em formato eletr\u00f4nico.<\/p>\n

Roberto Cavalcanti acrescenta que, no entanto, o SPED n\u00e3o dispensou as empresas do dever de manter, sob sua guarda e responsabilidade, os livros e documentos, nos prazos previstos em lei. Para o relator, o PLS 461 vem aperfei\u00e7oar o SPED. Segundo ele, a norma inova ao propor que a escritura\u00e7\u00e3o em suporte f\u00edsico seja substitu\u00edda, sem preju\u00edzo de sua veracidade e integridade, por documenta\u00e7\u00e3o digitalizada. Como vantagens, cita a redu\u00e7\u00e3o de custos e de espa\u00e7o para as empresas, com a diminui\u00e7\u00e3o da circula\u00e7\u00e3o e armazenamento de pap\u00e9is, al\u00e9m da maior agilidade na consulta e preserva\u00e7\u00e3o mais segura da informa\u00e7\u00e3o e automa\u00e7\u00e3o de processos hoje feitos manualmente. Menciona ainda a unifica\u00e7\u00e3o de dados, que permite uma gest\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o mais eficiente.<\/p>\n

A medida, diz ainda Roberto Cavalcanti, permitir\u00e1 \u00e0 Receita Federal do Brasil e as Secretarias de Fazenda um acesso mais eficiente a detalhes das opera\u00e7\u00f5es das empresas. Tamb\u00e9m favorecer\u00e1 a integra\u00e7\u00e3o entre as administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias das esferas federal, estadual e municipal.<\/p>\n

O relator manifesta sua concord\u00e2ncia com as emendas da CCJ, apresentadas pelo relator, senador Francisco Dornelles (PP-RJ). A primeira deixa clara a real inten\u00e7\u00e3o do projeto, uma vez que n\u00e3o se trata de permitir apenas a mera digitaliza\u00e7\u00e3o dos livros fiscais e empresariais, mas sim de possibilitar a escritura\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o dos documentos em meio eletr\u00f4nico. J\u00e1 a segunda emenda estende o alcance dos dispositivos previstos pelo projeto a partidos pol\u00edticos, entidades sindicais dos trabalhadores, institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o e de assist\u00eancia social sem fins lucrativos, al\u00e9m de regular a transi\u00e7\u00e3o entre a forma de conserva\u00e7\u00e3o dos livros de registro hoje vigente at\u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es contidas na proposta<\/span>.<\/p>\n

Fonte<\/strong>: Ag\u00eancia Senado(17.05.2010) via <\/span><\/span>CFC<\/span><\/a> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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