{"id":1978,"date":"2010-05-24T16:39:00","date_gmt":"2010-05-24T16:39:00","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2010\/05\/24\/seguro-livra-contadores-de-indenizar-empresas\/"},"modified":"2010-05-24T16:39:00","modified_gmt":"2010-05-24T16:39:00","slug":"seguro-livra-contadores-de-indenizar-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2010\/05\/24\/seguro-livra-contadores-de-indenizar-empresas\/","title":{"rendered":"Seguro livra contadores de indenizar empresas"},"content":{"rendered":"
Valor Econ\u00f4mico, via FENACON
Laura Ignacio, de S\u00e3o Paulo – 24\/05\/2010 <\/em><\/span><\/span><\/div>\n

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Uma empresa de contabilidade paulistana escapou de ter que pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o por deixar de recolher dois meses do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) devidos por um de seus clientes, uma multinacional que acabou multada em R$ 200,4 mil pela Fazenda Nacional. O escrit\u00f3rio foi obrigado a acionar o seguro de responsabilidade civil, contratado para cobrir eventuais falhas de seus empregados. Nesse caso, o erro foi descoberto durante a prepara\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais (DCTF).<\/p>\n

O volume cada vez maior de complexas normas e obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias – como o Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (Sped) – e o perigo de terem de indenizar por falhas de seus empregados t\u00eam levado os contadores a contratar seguros de responsabilidade civil. As vendas do produto cresceram 27% no primeiro trimestre, comparativamente a igual per\u00edodo do ano passado, de acordo com a Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep). “Os erros mais comuns s\u00e3o perda de prazo e c\u00e1lculo errado de imposto”, diz Roberto Guimar\u00e3es Uhl, gerente do departamento de responsabilidade civil profissional da ACE Seguros, que registrou aumento no volume de contrata\u00e7\u00f5es. Com isso, a participa\u00e7\u00e3o desse segmento no faturamento da companhia cresceu 40% do ano passado para c\u00e1.<\/p>\n

Na maioria dos casos, os problemas envolvendo erros de contadores acabam sendo resolvidos de forma amig\u00e1vel entre as partes. Mas alguns acabam na Justi\u00e7a. Para se precaverem, os contadores t\u00eam buscado a contrata\u00e7\u00e3o dos seguros de responsabilidade civil. O contabilista Jos\u00e9 Roberto de Arruda Filho, s\u00f3cio da JR&M Assessoria Cont\u00e1bil, preferiu estar coberto por uma seguradora. Seu seguro n\u00e3o cobre apenas multas, mas tamb\u00e9m qualquer outro tipo de preju\u00edzo decorrente de informa\u00e7\u00f5es erradas enviadas ao Fisco. “A Receita Federal vai usar os dados do Sped para o cruzamento de informa\u00e7\u00f5es e apura\u00e7\u00e3o dos impostos”, diz. “Assim, um erro no Sped pode gerar um preju\u00edzo muito maior do que apenas a multa pela inadimpl\u00eancia fiscal.” O Sped obriga as empresas a transmitir dados de seus livros cont\u00e1beis em meio digital para a Fazenda Nacional.<\/p>\n

O advogado e contabilista Jos\u00e9 Carlos Fortes, do Grupo Fortes Advogados<\/strong><\/a>, j\u00e1 defendeu colegas em a\u00e7\u00f5es por perdas e danos no Judici\u00e1rio. “\u00c0s vezes, a culpa n\u00e3o \u00e9 do contador, mas da empresa que repassa com atraso a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria. Em alguns casos, nem envia os documentos”, afirma. Uma alternativa usada comumente por alguns profissionais do setor \u00e9 incluir no contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os uma cl\u00e1usula determinando a isen\u00e7\u00e3o de responsabilidade do contabilista. “Mas, desde 2002, o Judici\u00e1rio n\u00e3o aceita mais isso porque a responsabilidade do profissional passou a estar expressa na legisla\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

O risco de os contabilistas serem processados aumentou depois que entrou em vigor o novo C\u00f3digo Civil, em 2002, com um cap\u00edtulo espec\u00edfico sobre a profiss\u00e3o. “Depois do novo c\u00f3digo, o contabilista passou a ser visto juridicamente como preposto da empresa, ou seja, o profissional pode assinar pela companhia e \u00e9 pessoalmente respons\u00e1vel pelo que assina”, explica Fortes. Segundo ele, em caso de preju\u00edzo, a empresa \u00e9 cobrada, mas tem o direito de pedir o ressarcimento ao contabilista, se ele for culpado. J\u00e1 em caso de o contador ser conivente com uma fraude fiscal, ele e a empresa respondem perante o Fisco. “O contabilista tamb\u00e9m pode ser responsabilizado criminalmente.”<\/p>\n

O seguro de responsabilidade civil acabou salvando uma empresa de contabilidade fluminense que executava servi\u00e7os para uma imobili\u00e1ria. Durante tr\u00eas anos, ela entregou com atraso as informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Declara\u00e7\u00e3o de Transa\u00e7\u00f5es Imobili\u00e1rias (Dimob). Esse atraso gerou multa de R$ 320 mil, valor que foi reduzido depois de um acordo com a Receita Federal. A imobili\u00e1ria cobrou perdas e danos do contador, que foi obrigado a acionar o seguro. <\/p><\/div>\n

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