{"id":1938,"date":"2010-06-23T16:37:00","date_gmt":"2010-06-23T16:37:00","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2010\/06\/23\/obnubilacao-contabil\/"},"modified":"2010-06-23T16:37:00","modified_gmt":"2010-06-23T16:37:00","slug":"obnubilacao-contabil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2010\/06\/23\/obnubilacao-contabil\/","title":{"rendered":"OBNUBILA\u00c7\u00c3O CONT\u00c1BIL"},"content":{"rendered":"
por Marcelo Henrique da Silva
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Chega a ser aflitiva a forma como os s\u00e1bios das normas cont\u00e1beis se dedicam a encontrar “meios” para impor o padr\u00e3o cont\u00e1bil internacional a todas as empresas.<\/p>\n

Fechados num sistema de cren\u00e7as, ainda que inver\u00eddico em termos jur\u00eddicos mais rigorosos, simplesmente seguem em frente, atra\u00eddos como mariposa pela luz da l\u00e2mpada, crendo voar para a lua, mas n\u00e3o escapando do pequeno circulo vicioso de suas pr\u00f3prias reflex\u00f5es. Leva tempo at\u00e9 que a pr\u00f3pria id\u00e9ia da pris\u00e3o possa ocorrer-lhes.<\/p>\n

Amarrados ao mastro do pragmatismo de uma contabilidade aut\u00eantica querem os s\u00e1bios, como no canto das sereias aladas, atrair para a morte o livre pensar; o pensamento livre. S\u00f3 os guardi\u00f5es \u2013 s\u00e1bios cont\u00e1beis \u2013, na linguagem de Plat\u00e3o, podem pensar; o resto (Eu, contador) deve obedecer, ou seguir l\u00edderes como um rebanho de carneiros.<\/p>\n

Por conta de uma uniformidade desejada, porque \u00e9 conveniente ao poder, a despeito do fato de que ela s\u00f3 pode ser mantida pela atrofia mental, nos \u00e9 apresentado a “contabilidade transversa”; isso mesmo, a imposi\u00e7\u00e3o do padr\u00e3o cont\u00e1bil internacional a todas as empresas decorre agora de uma “obriga\u00e7\u00e3o transversa”.<\/p>\n

Explico!<\/p>\n

O art. 177 da Lei 6.404 e o art. 3\u00ba da Lei 11.638 s\u00e3o expl\u00edcitos ao estenderem compulsoriamente o padr\u00e3o cont\u00e1bil internacional apenas \u00e0s sociedades an\u00f4nimas e \u00e0s recentes denominadas sociedades de grande porte. Desta forma, em decorr\u00eancia das normas jur\u00eddicas (n\u00e3o confundir com leis), as sociedades n\u00e3o enquadradas naquelas naturezas est\u00e3o fora do campo prescricional, ou seja, n\u00e3o est\u00e3o obrigadas a adotar o referido padr\u00e3o cont\u00e1bil.<\/p>\n

Diante disso, da liberdade, h\u00e1 um esfor\u00e7o dos s\u00e1bios das normas cont\u00e1beis \u2013 apoiados pelo autoritarismo classista, que rejeita toda e qualquer possibilidade de cr\u00edtica ao seu modo de pensar \u2013 em criar a compulsoriedade ao padr\u00e3o cont\u00e1bil internacional para todas as sociedades brasileiras, inclusive, se for necess\u00e1rio, com a press\u00e3o da Teoria do Medo.<\/p>\n

Nasce ent\u00e3o a “contabilidade transversa”, donde, embora inexista norma jur\u00eddica impondo a ado\u00e7\u00e3o do padr\u00e3o cont\u00e1bil a todas as sociedades, a edi\u00e7\u00e3o de resolu\u00e7\u00f5es pelo Conselho Cont\u00e1bil pelo seguimento deste padr\u00e3o estaria por vincular todas as sociedades. Ou seja, n\u00e3o h\u00e1 dispositivo legal que obrigue as sociedades n\u00e3o qualificadas como sociedades an\u00f4nimas e as sociedades de grande porte a ado\u00e7\u00e3o do padr\u00e3o cont\u00e1bil internacional, entretanto com base nas resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Cont\u00e1bil os contabilistas estariam profissionalmente vinculados \u00e0 obedi\u00eancia ao padr\u00e3o cont\u00e1bil internacional.<\/p>\n

Dessa forma, segundo os ditos s\u00e1bios, por via transversa, as altera\u00e7\u00f5es da Lei 6.404 acabariam por afetar a contabilidade de todas as sociedades, ao se obrigar o profissional respons\u00e1vel pela contabilidade a seguir resolu\u00e7\u00f5es administrativas do Conselho Cont\u00e1bil. Nasce ent\u00e3o a “contabilidade transversa”!<\/p>\n

Como bem pontua o mestre S\u00e9rgio Alves Gomes, “os que navegam contra a mar\u00e9 do autoritarismo encontrar\u00e3o s\u00e9rios obst\u00e1culos para seu intento, isto \u00e9, o do esclarecimento capaz de despertar a consci\u00eancia humana para a conviv\u00eancia com autonomia e liberdade respons\u00e1vel. As resist\u00eancias desp\u00f3ticas a favor da ignor\u00e2ncia e do pensamento \u00fanico n\u00e3o s\u00e3o poucas”.<\/p>\n

Apesar da propaganda oficial \u2013 do pensamento \u00fanico \u2013, a “contabilidade transversa” se sustenta apenas pela vis\u00e3o unidimensional do direito, nada mais.<\/p>\n

A quest\u00e3o que se prop\u00f5e para an\u00e1lise da “contabilidade transversa” \u00e9: para exercer a fiscaliza\u00e7\u00e3o prevista no Decreto-lei 9.295, o Conselho Cont\u00e1bil est\u00e1 autorizado a examinar a contabilidade das sociedades n\u00e3o sujeitas a sua fiscaliza\u00e7\u00e3o, que se encontram sob responsabilidade t\u00e9cnica de contabilistas? Com a resposta, o Poder Judici\u00e1rio!<\/p>\n

Em decis\u00e3o do TRF-5\u00aa ficou decretado que “a compet\u00eancia para o exame de livros e documenta\u00e7\u00e3o comerciais foge ao \u00e2mbito dos fiscais do Conselho Regional de Contabilidade”.<\/p>\n

O STJ, por sua vez, respondeu quest\u00e3o ainda mais complexa, pois al\u00e9m da mat\u00e9ria acima colocada foi apresentado pelo Conselho de Contabilidade que “a fiscaliza\u00e7\u00e3o consiste em verificar se o contabilista […] observou os princ\u00edpios fundamentais e as Normas Brasileiras de Contabilidade”.<\/p>\n

Assim a quest\u00e3o posta ao STJ foi se o Conselho Cont\u00e1bil est\u00e1 autorizado a examinar a contabilidade das sociedades para verificar se se observou os princ\u00edpios fundamentais e as Normas Brasileiras de Contabilidade?<\/p>\n

Com base em “pac\u00edfica e remansosa jurisprud\u00eancia” o STJ decidiu configurar “quebra do sigilo de dados profissionais” o acesso \u00e0 contabilidade das sociedades por parte do Conselho Cont\u00e1bil.<\/p>\n

Vale dizer, o STJ confirmou que o Conselho Cont\u00e1bil n\u00e3o tem compet\u00eancia legal para verificar os livros e documentos cont\u00e1beis, nem mesmo para analisar se as sociedades observaram ou n\u00e3o os princ\u00edpios fundamentais e as Normas Brasileiras de Contabilidade!<\/p>\n

O STF foi ainda mais longe, ao reconhecer a inviolabilidade dos “escrit\u00f3rios de contabilidade”, considerando-o como “casa” para efeitos do art. 5\u00ba, XI, da CF\/88. Assim, sem que ocorra qualquer das situa\u00e7\u00f5es excepcionais taxativamente previstas no texto constitucional (art. 5\u00ba, XI), nenhum agente p\u00fablico poder\u00e1, contra a vontade de quem de direito, ingressar sem mandado judicial em “escrit\u00f3rio de contabilidade”.<\/p>\n

O formalismo cont\u00e1bil dos s\u00e1bios insiste em amarrar as m\u00e3os e as mentes do contador. O Poder Judici\u00e1rio insiste em libertar o contador, valorizando corretamente o significado de “fus\u00e3o de horizontes”, a partir da li\u00e7\u00e3o gadameriana.<\/p>\n

Entram em cena, ent\u00e3o, o int\u00e9rprete (Eu, contador), o texto e o contexto. Cabe ao contador (livre?) desenvolver n\u00e3o s\u00f3 a capacidade interpretativa, mas tamb\u00e9m argumentativa, capaz de ler e compreender, al\u00e9m do expl\u00edcito, o que h\u00e1 de impl\u00edcito nos textos normativos.<\/p>\n

Ao contador, uma fus\u00e3o de horizontes… liberdade, livre…<\/span><\/div>\n

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<\/span>Marcelo Henrique da Silva<\/a>, \u00e9 contador em Londrina. <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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