{"id":1931,"date":"2010-06-28T09:15:00","date_gmt":"2010-06-28T09:15:00","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2010\/06\/28\/contadores-terao-exame-similar-ao-da-oab\/"},"modified":"2010-06-28T09:15:00","modified_gmt":"2010-06-28T09:15:00","slug":"contadores-terao-exame-similar-ao-da-oab","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2010\/06\/28\/contadores-terao-exame-similar-ao-da-oab\/","title":{"rendered":"Contadores ter\u00e3o exame similar ao da OAB"},"content":{"rendered":"
Valor Econ\u00f4mico<\/span><\/div>\n
17\/06\/2010<\/span><\/div>\n
<\/span> <\/div>\n
Da mesma forma que os bachar\u00e9is em direito s\u00e3o obrigados a passar pelo exame da OAB para exercer a advocacia, os contadores formados ter\u00e3o que ser aprovados em um Exame de Sufici\u00eancia para trabalhar na \u00e1rea.<\/p>\n

Uma emenda contrabandeada na Medida Provis\u00f3ria 472, que tratava do Refis da Crise, incluiu dois artigos que refor\u00e7am o poder do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para regulamentar a profiss\u00e3o, o que inclui esse novo exame, e tamb\u00e9m tornam expl\u00edcito o direito do \u00f3rg\u00e3o de emitir as Normas Brasileiras de Contabilidade, o que era contestado por alguns contadores.<\/p>\n

Isso engloba todos os pronunciamentos baseados no IFRS emitidos pelo Comit\u00ea de Pronunciamentos Cont\u00e1beis (CPC) e ratificados pelo CFC nos \u00faltimos dois anos, inclusive a regra simplificada para uso obrigat\u00f3rio pelas pequenas e m\u00e9dias empresas.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o \u00f3rg\u00e3o j\u00e1 emitia as normas h\u00e1 d\u00e9cadas e a maioria dos contadores seguia as instru\u00e7\u00f5es sem contesta\u00e7\u00e3o. Um grupo de profissionais, no entanto, era contra esse tipo de regulamenta\u00e7\u00e3o e argumentava que o Decreto-lei 9.295\/46, que normatiza a profiss\u00e3o, n\u00e3o dizia explicitamente que o CFC poderia emitir normas de contabilidade e exigir seu cumprimento.<\/p>\n

Aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada, a MP 472 foi convertida na lei 12.249\/10 e publicada no Di\u00e1rio Oficial de segunda-feira.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao Exame de Sufici\u00eancia, ainda n\u00e3o est\u00e1 definido como ele ser\u00e1 e nem o seu alcance. O comando do CFC e os representantes dos 27 conselhos regionais da categoria se reunir\u00e3o entre hoje e amanh\u00e3, em Bras\u00edlia, para definir os detalhes dessa nova certifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

N\u00e3o se sabe, por exemplo, se ela valer\u00e1 para todos os profissionais da \u00e1rea ou se apenas para aqueles se formarem bachar\u00e9is em contabilidade a partir de agora. Sobre esse ponto, o texto da lei \u00e9 claro apenas em rela\u00e7\u00e3o aos t\u00e9cnicos em contabilidade, dizendo que aqueles que j\u00e1 tiverem seu registro, ou que venham a obt\u00ea-lo at\u00e9 1\u00ba de junho de 2015, ter\u00e3o assegurado o direito ao exerc\u00edcio da profiss\u00e3o.<\/p>\n

Na vis\u00e3o de Carlos Alberto Marques Lopes, contador que \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 essa nova regulamenta\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m \u00e0 edi\u00e7\u00e3o de normas pelo CFC, a nova legisla\u00e7\u00e3o s\u00f3 vale para os fatos novos, ou seja, n\u00e3o se aplica aos contadores que j\u00e1 possuem seus registros profissionais. Para ele, o conselho federal age na contram\u00e3o do mercado, burocratizando procedimentos que sempre se mostraram eficientes e se bastavam e criando custos adicionais que podem inviabilizar as pequenas e medias empresas de auditoria, em detrimento das grifes internacionais.<\/p>\n

Em entrevista concedida antes da publica\u00e7\u00e3o da nova Lei, o presidente do CFC, Juarez Domingues Carneiro, comentou apenas que os contadores que contestavam o poder do \u00f3rg\u00e3o para emitir normas n\u00e3o mostravam o contr\u00e1rio, que ele n\u00e3o podia faz\u00ea-lo.<\/p>\n

Ao falar sobre a ent\u00e3o poss\u00edvel aprova\u00e7\u00e3o da Lei, Carneiro disse que n\u00e3o haveria mudan\u00e7as. N\u00e3o haver\u00e1 mais espa\u00e7o para esse tipo de contesta\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o vamos mudar o nosso procedimento, afirmou o presidente do CFC, que garantiu que o \u00f3rg\u00e3o continuar\u00e1 trabalhando em conjunto com o CPC, que \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela tradu\u00e7\u00e3o das normas cont\u00e1beis internacionais.<\/span><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Valor Econ\u00f4mico 17\/06\/2010 Da mesma forma que os bachar\u00e9is em direito s\u00e3o obrigados a passar<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[34,167],"tags":[],"class_list":["post-1931","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cfc","category-profissao-contabil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1931","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1931"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1931\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1931"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1931"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1931"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}