{"id":1908,"date":"2010-07-14T08:43:00","date_gmt":"2010-07-14T08:43:00","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2010\/07\/14\/propriedade-intelectual-e-a-questao-ambiental\/"},"modified":"2010-07-14T08:43:00","modified_gmt":"2010-07-14T08:43:00","slug":"propriedade-intelectual-e-a-questao-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2010\/07\/14\/propriedade-intelectual-e-a-questao-ambiental\/","title":{"rendered":"Propriedade intelectual e a quest\u00e3o ambiental"},"content":{"rendered":"
Valor Econ\u00f4mico – 01\/07\/2010<\/em><\/span><\/div>\n
Ana C. Velloso Goulart<\/em> <\/span><\/span><\/div>\n

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Em 2009 a empresa norte-americana <\/span>TerraCycle<\/strong><\/a>, difusora do conceito de “upcycling”, passou a operar no Brasil. Upcycling \u00e9 o processo pelo qual materiais cuja destina\u00e7\u00e3o seria o lixo s\u00e3o convertidos em novos artigos de qualidade igual ou superior, sem que haja afeta\u00e7\u00e3o do ambiente nesse processo. A referida sociedade empres\u00e1ria coleta materiais de dif\u00edcil reciclabilidade, como embalagens usadas de salgadinhos, transformando-os em novos produtos, como bolsas. O sucesso do upcycling se deve principalmente ao fato de os consumidores estarem mais conscientes sobre a quest\u00e3o ambiental e ao interesse de algumas multinacionais na chamada engenharia log\u00edstica reversa.<\/span><\/span><\/div>\n
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\u00c9 v\u00e1lido ponderar que a TerraCycle possui parcerias com diversas empresas, como \u00e9 o caso da Pepsico, Inc., a qual permite que a aquela reutilize as embalagens de seus produtos. No fim, todas as partes saem ganhando: a TerraCycle lucra com a venda de seus produtos; a Pepsico, Inc. se aproveita da exposi\u00e7\u00e3o de suas marcas, de eventual arrecada\u00e7\u00e3o de royalties pelo uso da marca e do prest\u00edgio advindo de se aliar a uma conduta com apelo sustent\u00e1vel; e a sociedade se beneficia do menor volume de lixo despejado nos aterros sanit\u00e1rios. <\/span><\/div>\n
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A iniciativa do movimento do upcycling \u00e9 obviamente vista com bons olhos, mas pode encontrar uma barreira nos direitos de propriedade industrial dos titulares das marcas constantes dos insumos utilizados para produ\u00e7\u00e3o desses artigos “ecoamig\u00e1veis”. <\/span><\/div>\n
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A lei da propriedade industrial define que o titular de uma marca possui o uso exclusivo desse sinal em todo territ\u00f3rio nacional. Portanto, para que terceiros se utilizem dessa marca dever\u00e3o pedir autoriza\u00e7\u00e3o ao seu titular. Isso foi o que ocorreu no caso relatado acima, pois a TerraCycle possui uma parceria com a Pepsico, o que permite sem sombra de d\u00favidas que a primeira venda de produtos que ostentem marcas como Ruffles e Doritos.<\/span><\/div>\n
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Entretanto, nem sempre existe uma parceria, que se caracteriza pela licen\u00e7a do uso da marca (ainda que a t\u00edtulo gratuito), entre a empresa fabricante do produto upcycled e a titular da marcas que aparecem nesses produtos. Nesse caso fica a d\u00favida: o fabricante de artigos elaborados a partir de embalagens de produtos de terceiros responde por viola\u00e7\u00e3o \u00e0 marca desses terceiros? <\/span><\/div>\n
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Para responder a este enigma \u00e9 importante entender a din\u00e2mica do direito da propriedade industrial que protege a marca. Segundo a Lei da Propriedade Industrial, Lei n\u00ba 9.279, de 1996, o titular da marca ter\u00e1 direito ao uso exclusivo sobre esta, al\u00e9m de possuir o direito de zelar pela sua integridade material e reputa\u00e7\u00e3o. Para assegurar esses direitos a lei previu diversas medidas que podem ser tomadas pelo titular da marca, a fim de impedir ou cessar o uso de marcas id\u00eanticas ou semelhantes a sua por parte de terceiros. Al\u00e9m disso, o titular da marca tem o direito de perquirir em ju\u00edzo o pagamento de perdas e danos oriundos do uso indevido de sua marca. A previs\u00e3o legal desses direitos possui como justificativa comum a prote\u00e7\u00e3o do investimento do empres\u00e1rio na marca.<\/span><\/div>\n
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Entretanto, a lei tamb\u00e9m previu exce\u00e7\u00f5es ao direito de uso exclusivo do titular sobre a sua marca, ao ditar num dos incisos do artigo 132 da Lei n\u00ba 9.279, de 1996 que o titular da marca n\u00e3o poder\u00e1 impedir a livre circula\u00e7\u00e3o de produto colocado no mercado interno, por si ou por outrem com seu consentimento. Ou seja, aquele que adquire de forma leg\u00edtima um produto no mercado brasileiro pode dar-lhe a destina\u00e7\u00e3o que deseja, at\u00e9 mesmo revend\u00ea-lo, n\u00e3o podendo o titular da marca impedir isso. <\/span><\/div>\n
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A uma primeira vista, parece que os produtos upcycled se encaixariam nessa exce\u00e7\u00e3o prevista pela lei da propriedade industrial, pois as embalagens utilizadas para a confec\u00e7\u00e3o desses produtos foram postas no mercado pelo titular da marca (ou seu licenciado) o qual j\u00e1 foi remunerado pela aquisi\u00e7\u00e3o do produto.<\/span><\/div>\n
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Todavia, n\u00e3o se pode esquecer que o titular da marca possui o direito de zelar pela sua integridade material e reputa\u00e7\u00e3o. Sendo assim, o titular da marca poder\u00e1 impedir o uso das embalagens nos artigos upcycled se, por exemplo, tais artigos forem de uma qualidade duvidosa, o que poder\u00e1 causar danos reflexos \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o da marca constante no material do qual \u00e9 feito tal artigo upcycled. Outra situa\u00e7\u00e3o que pode merecer questionamentos por parte do titular da marca \u00e9 quando o artigo upcycled exp\u00f5e a marca de terceiro de forma proeminente, podendo causar confus\u00e3o no consumidor quanto \u00e0 origem do produto. <\/span><\/div>\n
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Haja vista que o tema \u00e9 recente, nem a doutrina e nem o Poder Judici\u00e1rio se posicionaram sobre o conflito entre upcycling e os direitos da propriedade industrial. Entretanto, com o crescente debate sobre as formas de crescimento sustent\u00e1vel e o aumento do n\u00famero de consumidores ecoconscientes, movimentos como o upcycling tendem a ganhar cada vez mais proje\u00e7\u00e3o e simpatia da popula\u00e7\u00e3o. <\/span><\/div>\n
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Portanto, as empresas precisam ficar atentas e come\u00e7ar a pensar em solu\u00e7\u00f5es para esse conflito atrav\u00e9s da consultoria especializada, tentando abordar o tema, sempre que poss\u00edvel, de forma conciliadora, para n\u00e3o serem rotuladas como “contr\u00e1rias ao movimento sustent\u00e1vel e ecoamig\u00e1vel”. J\u00e1 para aqueles que pretendem se aventurar no upcycling, \u00e9 importante que tenham consci\u00eancia dos direitos da propriedade industrial de terceiros e tentem buscar parcerias com os titulares das marcas utilizadas como “insumos” de seus produtos, a fim de evitar discuss\u00f5es que acabem por inviabilizar o neg\u00f3cio. <\/span><\/div>\n
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Ana Carolina Velloso Goulart <\/strong>\u00e9 s\u00f3cia de Daniel Advogados – <\/span>Este artigo reflete as opini\u00f5es do autor, e n\u00e3o do jornal Valor Econ\u00f4mico. <\/span>O jornal n\u00e3o se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informa\u00e7\u00f5es acima ou por preju\u00edzos de qualquer natureza em decorr\u00eancia do uso dessas informa\u00e7\u00f5es<\/span><\/span><\/div>\n

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