{"id":1907,"date":"2010-07-15T08:34:00","date_gmt":"2010-07-15T08:34:00","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2010\/07\/15\/fazenda-estuda-novas-estrategias-de-cobranca\/"},"modified":"2010-07-15T08:34:00","modified_gmt":"2010-07-15T08:34:00","slug":"fazenda-estuda-novas-estrategias-de-cobranca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2010\/07\/15\/fazenda-estuda-novas-estrategias-de-cobranca\/","title":{"rendered":"Fazenda estuda novas estrat\u00e9gias de cobran\u00e7a"},"content":{"rendered":"
Valor Econ\u00f4mico, 01\/07\/2010
Luiza de Carvalho, de Bras\u00edlia<\/em><\/span><\/div>\n

<\/p>\n

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) come\u00e7ou a definir de que forma pretende cobrar tributos de contribuintes beneficiados por decis\u00f5es judiciais das quais n\u00e3o cabem mais recursos, mas contr\u00e1rias a entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem, na primeira audi\u00eancia p\u00fablica realizada para discutir a quest\u00e3o, ficou resolvido, por exemplo, que n\u00e3o haver\u00e1 cobran\u00e7a retroativa. Ao desconstituir a chamada “coisa julgada”, a senten\u00e7a perderia os efeitos a partir daquele momento. Isso quer dizer que o contribuinte n\u00e3o seria obrigado a devolver o tributo que deixou de pagar embasado na decis\u00e3o judicial transitada em julgado, mas teria que passar a recolher a partir da decis\u00e3o do Supremo.<\/span><\/span><\/div>\n
A tentativa da Fazenda \u00e9 de estabelecer uma estrat\u00e9gia para suspender os efeitos dessas decis\u00f5es quando n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel ajuizar uma a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria (at\u00e9 dois anos ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado) – instrumento para questionar decis\u00f5es que n\u00e3o admitem mais recursos. “Isso vale para os dois lados, tanto para as decis\u00f5es favor\u00e1veis \u00e0 Fazenda, quanto para as desfavor\u00e1veis”, disse Fabr\u00edcio Da Soller, procurador-geral adjunto da Fazenda Nacional. Segundo ele, o Brasil possui uma elevada carga tribut\u00e1ria e um contribuinte desobrigado de recolher um tributo por decis\u00e3o judicial, em um ambiente concorrencial, especialmente com poucos atores, estaria em conflito com o princ\u00edpio da livre concorr\u00eancia e da isonomia. <\/span><\/div>\n
De acordo com o modelo apresentado pela PGFN, ser\u00e1 desnecess\u00e1rio recorrer novamente ao Judici\u00e1rio para desconstituir o que foi julgado. Segundo Jo\u00e3o Batista de Figueiredo, coordenador-geral de Representa\u00e7\u00e3o Judicial da Fazenda Nacional, por meio de um ato, a procuradoria daria publicidade \u00e0 decis\u00e3o do Supremo e de sua inten\u00e7\u00e3o de voltar a cobrar o tributo, o que ocorreria somente um m\u00eas ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ato. No caso de desconstitui\u00e7\u00e3o dos efeitos de decis\u00f5es julgadas de forma favor\u00e1vel \u00e0 Fazenda, bastaria o contribuinte deixar de recolher o tributo.<\/span><\/div>\n
A ideia, por\u00e9m, deve enfrentar a resist\u00eancia dos contribuintes. “A coisa julgada \u00e9 um direito fundamental do contribuinte”, afirmou o professor de direito tribut\u00e1rio da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), Heleno Torres, durante a audi\u00eancia p\u00fablica. Para o tributarista, a estrat\u00e9gia da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional poderia acarretar a perda de import\u00e2ncia dos ju\u00edzes de primeiro grau e dos tribunais de segunda inst\u00e2ncia, al\u00e9m de eternizar lit\u00edgios no Judici\u00e1rio que j\u00e1 estavam pacificados. Para o ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), Teori Zavascki, n\u00e3o se trata de rescindir a senten\u00e7a, mas de reconhecer a perda de efic\u00e1cia diante da mudan\u00e7a do estado de direito.<\/span><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Valor Econ\u00f4mico, 01\/07\/2010Luiza de Carvalho, de Bras\u00edlia A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) come\u00e7ou a<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[188],"tags":[],"class_list":["post-1907","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-tributos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1907","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1907"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1907\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1907"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1907"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1907"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}