{"id":1880,"date":"2010-08-03T09:22:00","date_gmt":"2010-08-03T09:22:00","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2010\/08\/03\/bomba-tributaria-de-efeito-retardado\/"},"modified":"2010-08-03T09:22:00","modified_gmt":"2010-08-03T09:22:00","slug":"bomba-tributaria-de-efeito-retardado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2010\/08\/03\/bomba-tributaria-de-efeito-retardado\/","title":{"rendered":"Bomba tribut\u00e1ria de efeito retardado"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>A falta de emiss\u00e3o da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e), que j\u00e1 \u00e9 obrigat\u00f3ria para diversos setores da economia, est\u00e1 criando dois fatos inusitados e ao mesmo tempo graves, tanto para quem ainda est\u00e1 trabalhando com notas fiscais em papel modelo 1 ou 1\/A \u2013 e deveria emitir a NF-e \u2013 quanto para quem aceita receb\u00ea-las junto com as respectivas mercadorias adquiridas.<\/p>\n

O primeiro risco enfrentado, para quem vende, \u00e9 o pagamento de pesada multa sobre o valor da mercadoria comercializada, conforme a legisla\u00e7\u00e3o de cada Estado. Paralelamente, os varejistas \u2013 que compram \u2013 ficam privados de se utilizar dos cr\u00e9ditos oriundos de ICMS \u2013 Imposto sobre de Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os.<\/p>\n

“O problema \u00e9 uma verdadeira bomba tribut\u00e1ria de efeito retardado, pois 254,8 mil empresas conseguiram se adequar at\u00e9 22 de julho. Um m\u00eas antes, esse n\u00famero era de apenas 197 mil. Frente \u00e0 estimativa das autoridades fiscais de que cerca de 1 milh\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas estar\u00e3o autorizadas a emitir o documento, \u00e9 prov\u00e1vel que esta cifra fique longe de ser atingida em 2010”, argumenta o professor Roberto Dias Duarte, diretor da Mastermaq e coordenador acad\u00eamico da ENC \u2013 Escola de Neg\u00f3cios Cont\u00e1beis, de S\u00e3o Paulo (SP).<\/p>\n

Dados de 2006, do IBGE, mostram que existem no Brasil 567 mil ind\u00fastrias de transforma\u00e7\u00e3o e 213 mil estabelecimentos de com\u00e9rcio atacadista. S\u00f3 nesses dois segmentos s\u00e3o quase 800 mil empresas, o que torna perfeitamente coerentes as previs\u00f5es sobre o universo a encampar a NF-e.<\/p>\n

“A m\u00e1 not\u00edcia \u00e9 que em outubro de 2009 t\u00ednhamos 100 mil empresas adequadas a essa exig\u00eancia, sendo que at\u00e9 22 de julho entraram somente outras 154,8 mil. Como \u00e9 que mais quase 800 mil far\u00e3o o mesmo at\u00e9 o fim deste ano? A conta n\u00e3o fecha.”, afirma Roberto Dias Duarte.<\/p>\n

Segundo o especialista, como muitas empresas j\u00e1 perderam o prazo, \u00e9 recomend\u00e1vel iniciar um processo de den\u00fancia espont\u00e2nea, pois assim se obt\u00e9m, ao menos, redu\u00e7\u00e3o de multa. “Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio consultar a legisla\u00e7\u00e3o vigente no Estado em que se situa a empresa, pois h\u00e1 diferen\u00e7as importantes, como a porcentagem da multa aplicada”, diz o especialista.<\/p>\n

Antes de qualquer coisa, e para demonstrar zelo e boa inten\u00e7\u00e3o em causa p\u00fablica, a empresa dever\u00e1 comprovar o lan\u00e7amento e a apura\u00e7\u00e3o dos impostos nos respectivos livros cont\u00e1beis-fiscais, al\u00e9m da efetividade do pagamento dos impostos devidos. Por fim, o contribuinte precisar\u00e1 formalizar o questionamento e a prov\u00e1vel den\u00fancia espont\u00e2nea<\/p>\n

No Estado de S\u00e3o Paulo, por exemplo, o Regulamento do ICMS (RICMS), em seu artigo 59, frisa que “o imposto \u00e9 n\u00e3o-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o com o anteriormente cobrado por este ou outro Estado, relativamente \u00e0 mercadoria entrada ou \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o recebida, acompanhada de documento fiscal h\u00e1bil, emitido por contribuinte em situa\u00e7\u00e3o regular perante o fisco (Lei 6.374\/89, art. 36, com altera\u00e7\u00e3o da Lei 9.359\/96).”<\/p>\n

“Em outras palavras, como n\u00e3o haver\u00e1 a presen\u00e7a de ‘documento h\u00e1bil’ \u2013 leia-se NF-e \u2013n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel fazer a compensa\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos do ICMS pelo varejista, uma vez que a mercadoria adquirida do fabricante n\u00e3o ser\u00e1 vendida com a emiss\u00e3o da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica”, ressalta o professor Roberto Dias Duarte.<\/p>\n

Resumindo, o destinat\u00e1rio poder\u00e1 ser penalizado por transporte\/recebimento de mercadoria desacompanhado de documento fiscal e ainda sofrer a glosa (rejei\u00e7\u00e3o) das NF modelo 1\/1A que escriturar.<\/p>\n

De acordo com o tamb\u00e9m diretor da Mastermaq Softwares, o entendimento geral das diversas autoridades fiscais \u00e9 que, a priori, a empresa incorreu em il\u00edcito, ficando assim sujeita \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de seu Estado.<\/p>\n

A grande quest\u00e3o \u00e9: Qual o motivo do descumprimento do cronograma?<\/p>\n

“Em minhas andan\u00e7as pelo pa\u00eds, descobri que empresas n\u00e3o est\u00e3o emitindo NF-e por que: (1) Muitas n\u00e3o sabem que est\u00e3o obrigadas; (2) Algumas sabem e fingem que n\u00e3o sabem; e (3) Outras tantas, sabem, fingem que n\u00e3o sabem e t\u00eam raiva de quem sabe. Fica evidente que falta divulga\u00e7\u00e3o sobre benef\u00edcios e amea\u00e7as. Os empres\u00e1rios n\u00e3o t\u00eam no\u00e7\u00e3o do tamanho do passivo fiscal que est\u00e3o gerando.”, conclui.<\/span><\/p>\n

Fonte<\/strong>: Blog de<\/span> Jos\u00e9 Adriano (IOB)<\/a> – Publicado originalmente por REPERKUT Comunica\u00e7\u00e3o S\/S<\/span><\/span><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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