{"id":1859,"date":"2010-08-14T08:42:00","date_gmt":"2010-08-14T08:42:00","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2010\/08\/14\/icms-incide-sobre-descontos-oferecidos-a-clientes\/"},"modified":"2010-08-14T08:42:00","modified_gmt":"2010-08-14T08:42:00","slug":"icms-incide-sobre-descontos-oferecidos-a-clientes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2010\/08\/14\/icms-incide-sobre-descontos-oferecidos-a-clientes\/","title":{"rendered":"ICMS incide sobre descontos oferecidos a clientes"},"content":{"rendered":"
A 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que as empresas que est\u00e3o no sistema de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e oferecem produtos a mais aos clientes – a t\u00edtulo de bonifica\u00e7\u00e3o – devem pagar ICMS sobre o benef\u00edcio concedido. A decis\u00e3o favorece a Fazenda estadual de Minas Gerais em processo contra uma multinacional do setor de infraestrutura. No ano passado, a 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o havia decidido em um caso semelhante, em recurso repetitivo, que o imposto n\u00e3o incide nas opera\u00e7\u00f5es desse tipo. No entanto, a decis\u00e3o n\u00e3o abrangia o regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.
<\/span><\/div>\n

<\/span><\/p>\n

A bonifica\u00e7\u00e3o \u00e9 um tipo de desconto que consiste na entrega de uma maior quantidade do produto vendido. Dessa forma, o comprador \u00e9 beneficiado com a redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o m\u00e9dio de cada mercadoria, sem que isso implique na redu\u00e7\u00e3o do valor final do neg\u00f3cio. A pr\u00e1tica \u00e9 usada por v\u00e1rios setores como forma de incentivar as vendas, sem alterar a base de c\u00e1lculo do ICMS. No ano passado, ao julgar um recurso envolvendo uma distribuidora de cosm\u00e9ticos e perfumaria que utiliza a bonifica\u00e7\u00e3o como forma de aumentar as vendas, a 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o entendeu que n\u00e3o seria devido o ICMS na opera\u00e7\u00e3o. <\/span><\/div>\n
<\/span><\/div>\n
<\/span><\/span><\/div>\n
Na disputa envolvendo opera\u00e7\u00f5es do regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, por\u00e9m, o Fisco saiu vencedor. Por meio da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, um representante da cadeia produtiva paga pelos demais o ICMS devido. O c\u00e1lculo do imposto \u00e9 realizado a partir de um valor de venda pr\u00e9-estipulado (presumido). As Fazendas estaduais, especialmente a de Minas Gerais, t\u00eam recorrido ao STJ com a tese de que o substitu\u00eddo, ou seja, o comprador das mercadorias na cadeia produtiva, provavelmente n\u00e3o dar\u00e1 de gra\u00e7a as mercadorias que ganhou como desconto. E, se vai vend\u00ea-las, \u00e9 natural que haja a cobran\u00e7a do imposto.<\/div>\n

<\/span><\/span><\/p>\n

<\/span><\/div>\n
O STJ estava dividido quanto ao tema. A 1\u00aa Turma vinha decidindo a favor dos contribuintes. J\u00e1 a 2\u00aa Turma aceitava a tese do Fisco. De acordo com a procuradora do Estado de Minas Gerais, Vanessa Saraiva de Abreu, na substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, a opera\u00e7\u00e3o de mercadorias dadas em bonifica\u00e7\u00e3o ocorre entre o fabricante e o revendedor, e essas mercadorias devem integrar a base de c\u00e1lculo do ICMS quando repassadas ao consumidor final. “Deve ser considerado o valor que o produto dado em bonifica\u00e7\u00e3o teria no mercado”, diz. Segundo ela, Minas Gerais possui diversos processos semelhantes pendentes de julgamento no STJ. <\/span><\/div>\n
<\/span><\/div>\n
<\/span><\/span><\/div>\n
Ao julgar embargos de declara\u00e7\u00e3o propostos pela Fazenda de Minas contra uma decis\u00e3o que reconheceu a n\u00e3o incid\u00eancia do ICMS sobre opera\u00e7\u00f5es de bonifica\u00e7\u00e3o realizadas por uma multinacional, a ministra Eliana Calmon, relatora do processo, entendeu que quando o vendedor se disp\u00f5e, por raz\u00f5es de mercado, a conceder desconto sobre o pre\u00e7o estabelecido, \u00e9 certo que n\u00e3o pode impor, ou mesmo presumir, que o substitu\u00eddo pratique a mesma benevol\u00eancia. “Somente seria permitida a exclus\u00e3o das bonifica\u00e7\u00f5es da base de c\u00e1lculo do ICMS quando restasse provado que todos os contribuintes da cadeia tivessem repassado o desconto, o que n\u00e3o poderia ser comprovado no STJ”, disse.<\/div>\n

<\/span><\/span><\/p>\n

<\/span><\/span><\/div>\n
Para a advogada Ariane Costa Guimar\u00e3es, do Mattos Filho Advogados, provavelmente a 1\u00aaSe\u00e7\u00e3o analisar\u00e1 a mat\u00e9ria em processo submetido ao rito do recurso repetitivo. “\u00c9 uma oportunidade para as associa\u00e7\u00f5es se manifestarem e trazer argumentos para manter afastada a incid\u00eancia do ICMS sobre descontos incondicionais (bonifica\u00e7\u00e3o)”, afirma Ariane.
<\/span><\/p>\n
\n

<\/span><\/div>\n

Fonte<\/strong>: Valor Econ\u00f4mico, Luiza de Carvalho, de Bras\u00edlia – 04\/08\/2010 (via FENACON)<\/span><\/span><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que as empresas que est\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[115,188],"tags":[],"class_list":["post-1859","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-icms","category-tributos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1859","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1859"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1859\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1859"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1859"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1859"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}