{"id":1849,"date":"2010-08-19T08:48:00","date_gmt":"2010-08-19T08:48:00","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2010\/08\/19\/pwc-deu-parecer-maculado-sobre-impostos-diz-tribunal\/"},"modified":"2010-08-19T08:48:00","modified_gmt":"2010-08-19T08:48:00","slug":"pwc-deu-parecer-maculado-sobre-impostos-diz-tribunal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2010\/08\/19\/pwc-deu-parecer-maculado-sobre-impostos-diz-tribunal\/","title":{"rendered":"PwC deu parecer ‘maculado’ sobre impostos, diz tribunal"},"content":{"rendered":"
Consultoria tribut\u00e1ria: Ju\u00edza manteve multa de US$ 37 milh\u00f5es dada pela Receita americana \u00e0 empresa que usou planejamento feito pela consultoria.<\/p>\n

O Tribunal Tribut\u00e1rio Federal dos Estados Unidos manteve uma multa de US$ 37 milh\u00f5es imposta \u00e0 Canal Corp. pelas autoridades do Imposto de Renda (IRS) pelo uso de uma t\u00e9cnica de evas\u00e3o fiscal, determinando que a companhia havia se baseado numa opini\u00e3o jur\u00eddica “casu\u00edsta” e “maculada” prestada pela PricewaterhouseCoopers (PwC) para estruturar uma transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A ju\u00edza Diane Kroupa, sentenciou, numa decis\u00e3o de 38 p\u00e1ginas divulgada quinta-feira, que a Canal, uma companhia de embalagens de Richmond, Virg\u00ednia, evitou indevidamente recolher impostos sobre ganhos de capital em 1999, quando vendeu a\u00e7\u00f5es numa subsidi\u00e1ria de papel higi\u00eanico para a Georgia-Pacific, atualmente pertencente \u00e0 Koch Industries.<\/p>\n

Kroupa disse que a Canal, anteriormente conhecida como Chesapeake Corp., est\u00e1 obrigada a pagar a multa porque a consultoria fornecida por David Miller, o advogado da PwC que afirmou que a transa\u00e7\u00e3o passaria pelo crivo do IRS, estava “maculada por um conflito de interesse inerente”, posto que ele tamb\u00e9m ajudou a estruturar a transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A decis\u00e3o envolve uma “sociedade alavancada”, que executivos de banco frequentemente recomendam a clientes que querem monetizar ativos com base em impostos diferidos sem vend\u00ea-los imediatamente, disse Robert Willens, presidente da Robert Willens, consultoria que presta assessoria sobre regras tribut\u00e1rias e cont\u00e1beis. A Tribune empregou a estrat\u00e9gia para se desfazer da Newsday e do Chicago Cubs, disse Willens.<\/p>\n

“\u00c9 dif\u00edcil afirmar se a t\u00e9cnica de sociedade alavancada continua sendo uma estrat\u00e9gia vi\u00e1vel”, disse Willens, em circular aos seus clientes, na sexta-feira. O caso da Canal pode ser singular, e outras transa\u00e7\u00f5es mais bem estruturadas talvez passem pelo crivo do IRS, ele disse.<\/p>\n

A decis\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 not\u00e1vel devido \u00e0 multa do IRS. Companhias americanas que usam planejamento tribut\u00e1rio agressivo geralmente pagam por consultorias jur\u00eddicas externas em transa\u00e7\u00f5es, incluindo “cartas de conforto”, para se proteger desses tipos de multas. “Uma opini\u00e3o ‘should’ [termo em ingl\u00eas que assume v\u00e1rias acep\u00e7\u00f5es, que podem variar, indicando ‘deve’, ‘pode’, ‘deveria’, ‘poderia’ etc.] representa o mais alto n\u00edvel de conforto que a PwC oferece a um cliente sobre se a posi\u00e7\u00e3o tomada por um contribuinte ter\u00e1 \u00eaxito com base nos m\u00e9ritos”, disse a ju\u00edza, na sua decis\u00e3o.<\/p>\n

Neste caso, a Canal pagou honor\u00e1rios de US$ 800 mil \u00e0 PricewaterhouseCoopers sediada em Nova York por uma carta de conforto, em vez de ser cobrada pelos consultores pela quantidade de horas gastas para pesquisar e redigi-la.<\/p>\n

“O tribunal questiona quanto tempo pode ter sido devotado \u00e0 minuta da carta de conforto, pois ela est\u00e1 repleta de erros de digita\u00e7\u00e3o, desorganizada e incompleta”, escreveu Kroupa, na sua decis\u00e3o. “O tribunal duvida que alguma firma teria assumido uma abordagem t\u00e3o casual se a firma estivesse sendo remunerada exclusivamente pelo tempo devotado a prestar a opini\u00e3o.”<\/p>\n

Kroupa disse tamb\u00e9m que a PwC teve um conflito de interesse na presta\u00e7\u00e3o de uma assessoria jur\u00eddica pois ela concebeu a transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“A PwC cruzou a linha que separa um consultor de boa-f\u00e9 para prop\u00f3sitos pr\u00e9-cont\u00e1beis, para advogar em prol de uma posi\u00e7\u00e3o sem nenhuma autoridade, que foi baseada numa opini\u00e3o com um custo elevado – de US$ 800 mil”, escreveu Kroupa.<\/p>\n

“Qualquer conselho que a Chesapeake tenha recebido foi maculado por um conflito de interesse inerente.”<\/p>\n

“Se d\u00e9ssemos o nosso aval \u00e0 proximidade da rela\u00e7\u00e3o, estar\u00edamos conferindo uma carta branca [a quem elaborou o planejamento tribut\u00e1rio] para fornecer uma opini\u00e3o tribut\u00e1ria como parte integrante de uma promo\u00e7\u00e3o”, ela concluiu.
Maggie O ‘ Donovan-Bolton, porta-voz da PricewaterhouseCoopers, disse que n\u00e3o havia analisado a decis\u00e3o.<\/p>\n

A firma geralmente n\u00e3o comenta trabalhos de clientes, ela afirmou.<\/p>\n

Uma mensagem deixada no n\u00famero de telefone da matriz da Canal em Richmond n\u00e3o foi imediatamente respondida.<\/p>\n

A companhia solicitou recupera\u00e7\u00e3o judicial em 29 de dezembro de 2008.<\/span><\/p>\n

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Fonte<\/strong>: Por Ryan J. Donmoyer, Bloomberg, de Washington, 09\/08\/2010 in Valor Econ\u00f4mico – via <\/span>FENACON<\/span><\/a><\/span> <\/span><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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