{"id":1847,"date":"2010-08-20T08:31:00","date_gmt":"2010-08-20T08:31:00","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2010\/08\/20\/os-novos-rumos-do-planejamento-tributario\/"},"modified":"2010-08-20T08:31:00","modified_gmt":"2010-08-20T08:31:00","slug":"os-novos-rumos-do-planejamento-tributario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2010\/08\/20\/os-novos-rumos-do-planejamento-tributario\/","title":{"rendered":"Os novos rumos do planejamento tribut\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

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Artigo de Jerry Levers de Abreu*<\/span><\/em><\/div>\n

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Com a carga tribut\u00e1ria beirando os 35% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a de pa\u00edses desenvolvidos que oferecem servi\u00e7os p\u00fablicos em n\u00edvel de excel\u00eancia – realidade bastante aqu\u00e9m da nossa -, \u00e9 salutar que as empresas adotem pol\u00edticas de planejamento tribut\u00e1rio.<\/p>\n

Antes considerada diferencial, a experi\u00eancia em planejamento se tornou quase um requisito b\u00e1sico a qualquer candidato que almeje posi\u00e7\u00e3o de coordena\u00e7\u00e3o na \u00e1rea tribut\u00e1ria das empresas. Sem contar o significativo n\u00famero de profissionais que militam nessa \u00e1rea.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do que o senso comum faz supor, a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de planejamento tribut\u00e1rio vai muito al\u00e9m da simples busca por formas l\u00edcitas de redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria. At\u00e9 porque, se isso bastasse, n\u00e3o seria necess\u00e1rio maior esfor\u00e7o, pois j\u00e1 se encontra dispon\u00edvel literatura especializada com “receitas prontas” para se economizar tributos. Acima de tudo, nos dias atuais, as empresas necessitam de meios eficazes para avalia\u00e7\u00e3o dos riscos efetivos inerentes a cada alternativa para diminui\u00e7\u00e3o dos impactos fiscais, seja nas opera\u00e7\u00f5es do dia a dia, seja na realiza\u00e7\u00e3o de novos neg\u00f3cios.<\/p>\n

Se por um lado, a sociedade reclama redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria, por outro, o governo se v\u00ea cada vez mais pressionado em criar novas fontes de receita, haja vista o crescente aparelhamento da m\u00e1quina p\u00fablica.<\/p>\n

O reflexo desse cen\u00e1rio pode ser visto na cria\u00e7\u00e3o de novas delegacias especializadas na fiscaliza\u00e7\u00e3o por tipo de contribuinte – especialmente os de grande porte – e at\u00e9, mais recentemente, na cria\u00e7\u00e3o de delegacias de fiscaliza\u00e7\u00e3o especializadas em tipos de transa\u00e7\u00e3o – concentra\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios, por exemplo. De uma certa forma, as opera\u00e7\u00f5es de reestrutura\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria sempre foram alvo da fiscaliza\u00e7\u00e3o, mas atualmente parecem ter ganho peso especial.<\/p>\n

Como resultado, tem aumentado o n\u00famero de autua\u00e7\u00f5es reclamando a desconstitui\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios jur\u00eddicos que resultaram em economia tribut\u00e1ria e, por mais que existam entendimentos divergentes, recentes decis\u00f5es administrativas sobre o tema n\u00e3o tem privilegiado as empresas, j\u00e1 que parece prevalecer o entendimento de que o contribuinte n\u00e3o tem direito \u00e0 economia tribut\u00e1ria se n\u00e3o houver “prop\u00f3sito negocial” na transa\u00e7\u00e3o, mesmo que sejam legalmente formais os atos jur\u00eddicos praticados.<\/p>\n

N\u00e3o obstante, no in\u00edcio do ano assistimos a um importante pronunciamento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) – um dos poucos de que se tem not\u00edcia na esfera judicial – acerca de uma pr\u00e1tica bastante comum de planejamento tribut\u00e1rio, conhecida como incorpora\u00e7\u00e3o invertida, por meio da qual a empresa deficit\u00e1ria incorpora a lucrativa. Aquele julgamento considerou simulada a transa\u00e7\u00e3o realizada pelo contribuinte, posto que, no caso, o objetivo teria sido somente o menor recolhimento de tributos.<\/p>\n

Tais fatos podem levar ao inaceit\u00e1vel senso comum de que o planejamento tribut\u00e1rio depende de prop\u00f3sito econ\u00f4mico ou negocial. Guardando respeito aos que pensam dessa forma, discordo.<\/p>\n

Vivemos em um Estado Democr\u00e1tico de Direito e de acordo com nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal (artigo 5\u00ba , inciso II) ningu\u00e9m \u00e9 obrigado a fazer ou deixar de fazer algo se n\u00e3o em virtude de lei.<\/p>\n

Nesse sentido, \u00e9 inadmiss\u00edvel prevalecer o entendimento de que, n\u00e3o havendo “prop\u00f3sito negocial”, para evitar autua\u00e7\u00f5es ou constrangimentos por parte das autoridades fiscais, dever\u00e3o os contribuintes optar pelo caminho mais oneroso na realiza\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es que resultem hip\u00f3tese de incid\u00eancia de tributos.<\/p>\n

Ou, dito de outra forma, \u00e9 inaceit\u00e1vel admitir que os executivos das empresas n\u00e3o podem realizar transa\u00e7\u00f5es de forma a gerar maior efici\u00eancia tribut\u00e1ria, ainda que inexistente qualquer prop\u00f3sito negocial.<\/p>\n

Ao prevalecer esse entendimento, a meu ver, desrespeitado estar\u00e1 um dos principais pilares do Estado Democr\u00e1tico em que vivemos, qual seja, o princ\u00edpio fundamental da livre iniciativa (artigo 1\u00ba, inciso IV da Constitui\u00e7\u00e3o Federal). Ser\u00e1 o mesmo que admitir a influ\u00eancia do Estado nos neg\u00f3cios privados.<\/p>\n

De toda forma, n\u00e3o creio estarmos diante do “come\u00e7o do fim” do planejamento tribut\u00e1rio.<\/p>\n

Muito ao contr\u00e1rio, acredito termos entrado em uma fase que imp\u00f5e \u00e0s empresas uma nova forma de planejar sua estrat\u00e9gia tribut\u00e1ria. Acredito que o planejamento tribut\u00e1rio dever\u00e1 se consolidar em um n\u00edvel de sofistica\u00e7\u00e3o ainda maior que o experimentado atualmente.<\/p>\n

Certamente, os profissionais envolvidos nesse assunto, sempre em voga, sejam membros dos departamentos tribut\u00e1rios das empresas, sejam os profissionais que os assessoram, ter\u00e3o pela frente maiores desafios para identificar, propor e implementar medidas que possam melhorar a efici\u00eancia tribut\u00e1ria das empresas, tudo de modo a acomodar o novo cen\u00e1rio que se apresenta em raz\u00e3o dos rec\u00e9m impostos limites.
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* Jerry Levers de Abreu, advogado, s\u00f3cio da \u00e1rea tribut\u00e1ria do Porto Lauand Advogados.<\/p>\n

Fonte:<\/span> Valor Econ\u00f4mico \/ por Portal Cont\u00e1bil SC<\/a><\/div>\n<\/div>\n

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