{"id":1832,"date":"2010-09-01T08:00:00","date_gmt":"2010-09-01T08:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2010\/09\/01\/livros-digitais-e-a-realidade-tributaria\/"},"modified":"2010-09-01T08:00:00","modified_gmt":"2010-09-01T08:00:00","slug":"livros-digitais-e-a-realidade-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2010\/09\/01\/livros-digitais-e-a-realidade-tributaria\/","title":{"rendered":"Livros digitais e a realidade tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"
Por Roberto Dias Duarte<\/span> <\/span><\/div>\n

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Recente decis\u00e3o da Justi\u00e7a brasileira refor\u00e7a importante precedente, j\u00e1 aberto em outros tribunais, a respeito da imunidade tribut\u00e1ria de livros comercializados em CDs e DVDs. Atualmente, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal pro\u00edbe que Uni\u00e3o, Estados ou munic\u00edpios instituam impostos sobre livros, jornais, peri\u00f3dicos e o papel destinado a sua impress\u00e3o.<\/p>\n

A editora de uma escola de ingl\u00eas paulista conseguiu uma liminar que a libera do pagamento de Imposto de Renda e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) sobre a venda de livros em CDs e DVDs.<\/p>\n

O posicionamento do Judici\u00e1rio \u00e9 extremamente coerente, uma vez que incentiva ainda mais a universaliza\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o, um direito incontest\u00e1vel e inalien\u00e1vel do ser humano.<\/p>\n

Se pensarmos que tal acesso no Brasil j\u00e1 \u00e9 barrado, muitas vezes, em fun\u00e7\u00e3o dos altos pre\u00e7os das publica\u00e7\u00f5es e da falta de incentivo pela leitura nas escolas p\u00fablicas, a delibera\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a \u00e9 bastante positiva.<\/p>\n

Opinar a esse respeito \u00e9 f\u00e1cil se n\u00e3o estivermos embasados por dados que comprovem o estado de coisas. Me refiro, em especial, ao meu livro Big Brother Fiscal Na Era do Conhecimento (Ideas@Work), dispon\u00edvel em papel e eletronicamente. Em sua forma f\u00edsica, a obra vendeu 8 mil exemplares, mas no mundo virtual j\u00e1 contabilizou mais de 100 mil downloads.<\/p>\n

Perdoem-me, mas n\u00e3o encontrei em nossa Constitui\u00e7\u00e3o a refer\u00eancia expressa a “livro em papel”. O texto trata da imunidade de impostos sobre “livros, jornais, peri\u00f3dicos e o papel destinado a sua impress\u00e3o.”. N\u00e3o \u00e9 preciso ser expert em legisla\u00e7\u00e3o para entender esse trecho.<\/p>\n

E mesmo que ainda restem d\u00favidas, basta trazer a situa\u00e7\u00e3o para um exemplo hipot\u00e9tico: imaginemos que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal tratasse de laranjas, bananas, abacaxis e fertilizantes destinados ao seu cultivo. As bananas plantadas sem o uso de fertilizantes por acaso estariam fora do alcance da imunidade?<\/p>\n

A maior contradi\u00e7\u00e3o de toda essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 que a tecnologia come\u00e7ou a transformar a cultura empresarial acostumada a registros em papel a se adequar \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es de modo digital.<\/p>\n

Neste contexto, a Receita Federal, atrav\u00e9s de in\u00fameros atos infra-legais normatizou o Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (SPED) e uma infinidade de Declara\u00e7\u00f5es Eletr\u00f4nicas. E, pior, tudo isso com validade jur\u00eddica, conforme a MP 2.200-2, de agosto de 2001.<\/p>\n

A Receita, por exemplo, exige livros cont\u00e1beis digitais em substitui\u00e7\u00e3o aos livros em papel, e a Instru\u00e7\u00e3o Normativa 107, do Departamento Nacional de Registro do Com\u00e9rcio (DNRC), de 23 de maio de 2008, considera como v\u00e1lidos os livros digitais para fins de escritura\u00e7\u00e3o mercantil.<\/p>\n

Tribunais em diversos rinc\u00f5es de nossa na\u00e7\u00e3o perseguem a meta da digitaliza\u00e7\u00e3o de processos em busca de maior efici\u00eancia.<\/p>\n

Por sinal, o mundo corporativo j\u00e1 vem sentindo os impactos da tecnologia nessa \u00e1rea, com ferramentas como a Certifica\u00e7\u00e3o Digital e a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica \u2013 esta \u00faltima j\u00e1 em sua segunda gera\u00e7\u00e3o. Agilidade nos processos e economia de recursos financeiros e ambientais agora s\u00e3o as palavras de ordem.<\/p>\n

Para n\u00f3s, mortais \u2013 e para o pr\u00f3prio Fisco \u2013, o exemplo mais bem-sucedido que o fim do uso do papel gerou foi a facilidade de utilizar a Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, com recursos de tal monta que nos fazem visualizar problemas nas informa\u00e7\u00f5es prestadas e at\u00e9 mesmo qual a melhor forma de declara\u00e7\u00e3o \u2013 completa ou simplificada. Tecnologia \u00e9 sin\u00f4nimo de desburocratiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ora, se a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ainda considera que livro s\u00f3 existe no papel, em breve ela ter\u00e1 que pendurar as chuteiras, pois literalmente n\u00e3o haver\u00e1 mais papel para ela, diante do ineg\u00e1vel mundo digital em que vivemos.<\/span><\/p>\n

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Fonte: Portal SEGS<\/a><\/p>\n

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