{"id":1811,"date":"2010-09-12T08:12:00","date_gmt":"2010-09-12T11:12:00","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2010\/09\/12\/requisitos-essenciais-do-teletrabalho\/"},"modified":"2010-09-12T08:12:00","modified_gmt":"2010-09-12T11:12:00","slug":"requisitos-essenciais-do-teletrabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2010\/09\/12\/requisitos-essenciais-do-teletrabalho\/","title":{"rendered":"Requisitos essenciais do teletrabalho"},"content":{"rendered":"
por Alan Balaban Sasson<\/span><\/div>\n

O teletrabalho pode ser definido como toda forma de produ\u00e7\u00e3o executada por uma pessoa ou um grupo de pessoas, com a utiliza\u00e7\u00e3o de meios tecnol\u00f3gicos, estando em lugar afastado da empresa ou ind\u00fastria \u00e0 qual perten\u00e7am, munidos dos requisitos essenciais que vinculam a rela\u00e7\u00e3o empregado\/empregador. <\/span><\/p>\n

<\/span><\/span>Qualquer meio tecnol\u00f3gico que for utilizado dever\u00e1 ter o seu correto uso descrito e demonstrado. O controle deste tipo de atividade deve ser realizado de forma transparente e definido atrav\u00e9s de contrato de trabalho. <\/span><\/p>\n

<\/span><\/span>Como forma de controle dos servi\u00e7os executados a empresa pode utilizar programas onde h\u00e1 necessidade de acesso por meio de login, pois esses programas, podem ser operados de forma remota e marcam o tempo de uso e hor\u00e1rios de acesso do usu\u00e1rio. Assim, medem o hor\u00e1rio real de trabalho do funcion\u00e1rio. A empresa tamb\u00e9m pode bloquear n\u00fameros de telefone (celulares), usar programas que verificam o que \u00e9 feito em determinado computador port\u00e1til, instalar c\u00e2meras etc. Cada caso deve ser analisado de forma separada e espec\u00edfica.
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<\/span>O controle por meio de programas inform\u00e1ticos (semelhantes aos de gest\u00e3o empresarial) \u00e9 o mais aconselhado para garantir a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, bem como para verificar a produtividade dos empregados. Tamb\u00e9m se podem usar programas voltados para \u00e1rea organizacional, como m\u00e9dia de metas ou “timesheet”.
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<\/span>Se o empregador utilizar meios para controle que n\u00e3o s\u00e3o informados ao empregado e\/ou que mantenham uma situa\u00e7\u00e3o de constrangimento, ocorrer\u00e1 \u00e0 justa causa patronal e poder\u00e1 o trabalhador requerer
a rescis\u00e3o indireta do contrato do trabalho. O mesmo vale pra o empregado que utilizar das ferramentas colocadas \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o de forma inapropriada, podendo ensejar a justa causa.
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<\/span>O labor atrav\u00e9s do teletrabalho baseia-se em dois pilares: tecnologia e confian\u00e7a. A empresa deve investir em tecnologia para manter boas condi\u00e7\u00f5es de trabalho aos seus funcion\u00e1rios e para se precaver de futuras a\u00e7\u00f5es e fiscaliza\u00e7\u00f5es trabalhistas. J\u00e1 a confian\u00e7a se pauta em princ\u00edpio basilar do direito do trabalho e \u00e9 inerente em qualquer tipo de contrato, seja em caso de teletrabalho ou de trabalho comum.
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<\/span>Os equipamentos utilizados devem ser de propriedade do empregador. Portanto, o material fornecido \u00e9 “para” o trabalho e n\u00e3o “pelo” trabalho. Assim, todas as despesas s\u00e3o de responsabilidade do empregador e n\u00e3o do empregado. Esse \u00e9 um ponto que deve ser analisado com muito cuidado.
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<\/span>Inicialmente, quando se fala de equipamentos para o trabalho, entende-se que o equipamento \u00e9 da empresa, ou seja, \u00e9 uma ferramenta de trabalho.
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<\/span>Assim, o empregado deve utilizar esse equipamento apenas para o seu of\u00edcio.
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<\/span>Se s\u00e3o fornecidos ao empregado um computador port\u00e1til e um aparelho celular para trabalhar externamente, esse material \u00e9 “para” o trabalho, bem como o e-mail do empregado \u00e9 da empresa, a linha fornecida \u00e9 da empresa etc. \u00c9 completamente l\u00edcito o monitoramente desses instrumentos de trabalho visto que o custo pela utiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 da empregadora. Assim, se ocorrer qualquer desvio de fun\u00e7\u00e3o na utiliza\u00e7\u00e3o, o empregado poder\u00e1 ser penalizado.
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<\/span>Entretanto, se o material \u00e9 disposto ao empregado “pelo” trabalho, n\u00e3o h\u00e1 possibilidade jur\u00eddica de a empresa monitorar esse material.
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<\/span>Al\u00e9m disso, se n\u00e3o existir qualquer men\u00e7\u00e3o no contrato de trabalho sobre as formas de uso, o empregador n\u00e3o poder\u00e1 requerer determinadas atitudes de seu funcion\u00e1rio.
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<\/span>Os direitos e deveres de ambos os lados s\u00e3o os dispostos na CLT, nos contratos e acordos coletivos de trabalho ou em lei espec\u00edfica. Dessa forma, torna-se clara a necessidade de constarem no contrato de trabalho cl\u00e1usulas espec\u00edficas para quem labora no regime de teletrabalho, o que dever\u00e1 ser feito de forma solene e escrita, constando as obriga\u00e7\u00f5es de ambas as partes.<\/p>\n

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Fonte: Fiscosoft<\/a><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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