{"id":1808,"date":"2010-09-14T08:52:00","date_gmt":"2010-09-14T08:52:00","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2010\/09\/14\/stf-julgamento-sobre-base-de-calculo-da-cofins\/"},"modified":"2010-09-14T08:52:00","modified_gmt":"2010-09-14T08:52:00","slug":"stf-julgamento-sobre-base-de-calculo-da-cofins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2010\/09\/14\/stf-julgamento-sobre-base-de-calculo-da-cofins\/","title":{"rendered":"STF – Julgamento sobre Base de calculo da COFINS"},"content":{"rendered":"
STF pode fazer reforma tribut\u00e1ria e obrigar a Uni\u00e3o a devolver 60 bi<\/strong><\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) dever\u00e1 retomar no fim deste m\u00eas um julgamento que, no entender dos advogados da Uni\u00e3o, tem potencial de virar de cabe\u00e7a para baixo todo o sistema tribut\u00e1rio nacional. Uma decis\u00e3o desfavor\u00e1vel ao governo federal, acreditam eles, provocaria um preju\u00edzo de R$ 60 bilh\u00f5es e poderia modificar a forma como v\u00e1rios impostos s\u00e3o calculados e cobrados no Pa\u00eds.<\/p>\n

No limite, o julgamento no STF pode desencadear a reforma do Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), o que o Executivo e o Legislativo tentam fazer sem sucesso desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n

O que est\u00e1 em discuss\u00e3o \u00e9 se, ao calcular a Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), cobrada sobre o faturamento das empresas, deve-se ou n\u00e3o descontar o ICMS. Hoje, ele n\u00e3o \u00e9 descontado.<\/p>\n

O ICMS vem embutido no pre\u00e7o das mercadorias. Uma loja, por exemplo, recolhe a contribui\u00e7\u00e3o sobre o valor total de suas vendas. Dessa forma, o ICMS integra o faturamento da loja, que \u00e9 a base de c\u00e1lculo da Cofins. Ou seja, \u00e9 tributo cobrado em cima de tributo ou como dizem os t\u00e9cnicos, \u00e9 “tributa\u00e7\u00e3o por dentro”.<\/p>\n

Derrota do governo. V\u00e1rias empresas questionaram essa forma de cobran\u00e7a na Justi\u00e7a, mas a Uni\u00e3o sistematicamente ganhou. Em 2008, por\u00e9m, a quest\u00e3o come\u00e7ou a ser julgada no STF e, surpreendentemente, o governo federal agora corre o risco de ser derrotado. Na discuss\u00e3o do processo movido por uma empresa, a Axa Seguros, o placar estava 6 a 1 contra o governo.<\/p>\n

A Uni\u00e3o, ent\u00e3o, fez uma manobra: pediu que, em vez de julgar o caso espec\u00edfico da Axa, o STF fizesse uma discuss\u00e3o mais geral e declarasse a constitucionalidade da cobran\u00e7a tal como \u00e9 feita hoje. Isso zerou o placar, pois o Supremo passou a avaliar a A\u00e7\u00e3o de Declara\u00e7\u00e3o de Constitucionalidade (ADC) apresentada pelos advogados do governo federal.<\/p>\n

Jeito de tributar. A coordenadora de Atua\u00e7\u00e3o Judicial da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional junto ao STF, Cl\u00e1udia Trindade, acredita que o julgamento ser\u00e1 retomado este ano, pois o prazo pedido pelo relator da mat\u00e9ria, Celso de Mello, se encerra no fim de setembro. “Mas sempre pode ter um pedido de vista, por isso n\u00e3o acredito que o julgamento ser\u00e1 conclu\u00eddo em 2010.” Se a Uni\u00e3o for derrotada, ter\u00e1 de devolver \u00e0s empresas a Cofins que recolheu a mais pelo fato de ela ter sido calculada em cima do ICMS.<\/p>\n

Seria algo como R$ 12 bilh\u00f5es por ano, ou R$ 60 bilh\u00f5es no per\u00edodo de cinco anos, que \u00e9 o que pode ser exigido. “Mas essa \u00e9 uma quest\u00e3o mais s\u00e9ria, porque se a Uni\u00e3o perder haver\u00e1 repercuss\u00f5es na tributa\u00e7\u00e3o estadual e municipal”, disse Cl\u00e1udia. “O que se questiona \u00e9 o jeito de tributar no Brasil.” J\u00e1 h\u00e1 a\u00e7\u00f5es no STF questionando o Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS) na base da Cofins e o ISS na base do ICMS.<\/p>\n

Na pr\u00f3pria peti\u00e7\u00e3o da A\u00e7\u00e3o de Declara\u00e7\u00e3o de Constitucionalidade (ADC), os advogados da Uni\u00e3o argumentam que, se o ICMS n\u00e3o pode estar na base de c\u00e1lculo da Cofins, ele tamb\u00e9m n\u00e3o poderia estar em sua pr\u00f3pria base de c\u00e1lculo, como ocorre hoje. “Note-se, por fim, que se inconstitucional fosse a incid\u00eancia da Cofins sobre o valor do ICMS embutido no pre\u00e7o das mercadorias e servi\u00e7os, tamb\u00e9m o seria, com muito mais raz\u00e3o, a incid\u00eancia do ICMS sobre o pr\u00f3prio ICMS”, diz o documento, assinado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e pelo ent\u00e3o advogado-geral da Uni\u00e3o, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Dias Toffoli, que atualmente \u00e9 ministro no STF.<\/p>\n

Esse argumento lan\u00e7ando d\u00favidas sobre a constitucionalidade do ICMS sobre sua pr\u00f3pria base incendiou interesses dos dois lados. As Confedera\u00e7\u00f5es Nacionais da Ind\u00fastria (CNI), do Com\u00e9rcio (CNC) e dos Transportes (CNT) ingressaram na a\u00e7\u00e3o como “amicus curae” contra a Uni\u00e3o, isto \u00e9, parte interessada na a\u00e7\u00e3o. Em apoio ao governo federal, 17 Estados tamb\u00e9m pediram para ingressar na ADC.<\/p>\n

IVA brasileiro. Pelo racioc\u00ednio dos advogados da Uni\u00e3o, uma decis\u00e3o desfavor\u00e1vel no caso do ICMS na base da Cofins abriria as portas para o fim da tributa\u00e7\u00e3o “por dentro” em outros tributos, como o pr\u00f3prio ICMS. Se o ICMS passasse a ser cobrado “por fora”, ele ficaria mais parecido com o imposto sobre vendas, tamb\u00e9m conhecido como Imposto sobre Valor agregado (IVA).<\/p>\n

A ado\u00e7\u00e3o de um IVA pelos Estados \u00e9 o centro de v\u00e1rias propostas de reforma tribut\u00e1ria j\u00e1 discutidas no Pa\u00eds. “Seria um IVA”, disse Cl\u00e1udia. “E o IVA n\u00e3o \u00e9 adotado no Brasil porque temos uma federa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o quer adotar o IVA. \u00c9 quest\u00e3o muito s\u00e9ria.”
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Fonte<\/strong><\/em>: Estad\u00e3o <\/a>– 09.09.2010<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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