{"id":1800,"date":"2010-09-16T11:32:00","date_gmt":"2010-09-16T11:32:00","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2010\/09\/16\/sigilo-fiscal-x-confianca-dos-contribuintes\/"},"modified":"2010-09-16T11:32:00","modified_gmt":"2010-09-16T11:32:00","slug":"sigilo-fiscal-x-confianca-dos-contribuintes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2010\/09\/16\/sigilo-fiscal-x-confianca-dos-contribuintes\/","title":{"rendered":"Sigilo Fiscal x Confian\u00e7a dos contribuintes"},"content":{"rendered":"
Medidas de prote\u00e7\u00e3o fiscal tentam resgatar confian\u00e7a do contribuinte<\/strong><\/p>\n

Para especialista, mesmo com novas medidas anunciadas pelo ministro Guido Mantega a confian\u00e7a do contribuinte com a Receita dificilmente ser\u00e1 restabelecida ap\u00f3s esc\u00e2ndalo de vazamento de dados<\/em> <\/span><\/div>\n

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Ap\u00f3s admitir que a quebra de sigilo sem motivos era “rotina” na Receita Federal, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou na \u00faltima ter\u00e7a-feira medidas, entre elas, a proibi\u00e7\u00e3o de compartilhamento de senhas entre os servidores, al\u00e9m de recadastramento de todos os funcion\u00e1rios com senhas de acesso. E, atendendo ao elevado n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es, o sistema de consulta via procura\u00e7\u00e3o passar\u00e1 a funcionar por certifica\u00e7\u00e3o digital.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o contribuinte tamb\u00e9m poder\u00e1 comunicar ao Fisco a proibi\u00e7\u00e3o de acesso de terceiros a sua declara\u00e7\u00e3o. Por fim, um sistema de alerta ser\u00e1 instalado para casos em que um posto da Receita realizar um n\u00famero incomum de consultas de acesso ao sistema.<\/p>\n

De acordo com o especialista Antonio Gon\u00e7alves, essas medidas anunciadas t\u00eam por objetivo tentar resgatar a rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a entre o contribuinte e a Receita, abalada com o vazamento do sigilo fiscal. Ele afirma que esses vazamentos de informa\u00e7\u00f5es prejudicaram a confian\u00e7a entre o contribuinte e a Receita Federal, mas n\u00e3o s\u00f3 isso, pois as novas medidas visam tamb\u00e9m coibir a desconfian\u00e7a agora criada entre a pr\u00f3pria Receita e seus funcion\u00e1rios. Contudo, para surtir o efeito desejado, uma fiscaliza\u00e7\u00e3o mais efetiva tamb\u00e9m dever\u00e1 ser implementada a fim de garantir a efetividade das medidas, em especial sobre as atividades dos funcion\u00e1rios.<\/p>\n

No entanto, para Gon\u00e7alves, essa mesma confian\u00e7a n\u00e3o existe por parte da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica: “Se a Receita, de fato, quisesse ter uma rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a com o contribuinte, n\u00e3o se utilizaria de instru\u00e7\u00f5es normativas obrigando as operadoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito a informarem gastos de seus correntistas com valores superiores a cinco mil reais mensais, pois de posse dessas informa\u00e7\u00f5es a Receita confronta a movimenta\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o com a renda do contribuinte. Se o valor gasto n\u00e3o bate com o or\u00e7amento, ele recebe notifica\u00e7\u00e3o fiscal para enviar os extratos e justificar seus rendimentos. Logo, o contribuinte deve confiar na Receita, mas a rec\u00edproca n\u00e3o \u00e9 verdadeira”.<\/p>\n

Gon\u00e7alves tamb\u00e9m acrescenta que al\u00e9m dessa quebra de sigilo, o funcion\u00e1rio da Receita ainda pode ser incentivado a aceitar benef\u00edcio externo para liberar informa\u00e7\u00f5es obtidas indevidamente da Receita. Portanto, esse pacote de medidas ainda poder\u00e1 ser complementado com um incremento da responsabiliza\u00e7\u00e3o do agente fiscal, para mostrar \u00e0 sociedade de que o \u00f3rg\u00e3o fiscalizador \u00e9 id\u00f4neo e confi\u00e1vel.<\/p>\n

“Com as novas medidas adotadas, a Receita quer mostrar para o contribuinte que \u00e9 segura e confi\u00e1vel e que o vazamento de novos dados ser\u00e3o evitados. No entanto, como toda atitude midi\u00e1tica de resposta imediata, o governo falha no tema central da quest\u00e3o. O ponto n\u00e3o \u00e9 apenas o vazamento das informa\u00e7\u00f5es, mas sim o preju\u00edzo causado aos contribuintes que tiveram sua situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica exposta a amigos, parentes, vizinhos e esse dano moral n\u00e3o ser\u00e1 reparado nem com o pleitear de uma indeniza\u00e7\u00e3o e muito menos com as novas medidas governistas, porque por mais que o contribuinte seja indenizado, o resgate moral por ter seus bens expostos para todos nunca ser\u00e1 restaurado. Portanto, essa resposta imediata do governo de forma alguma restaura a rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a quebrada junto com o sigilo fiscal. Mas a realidade \u00e9 que o contribuinte continuar\u00e1 obrigado a prestar as informa\u00e7\u00f5es e ao mesmo tempo dever\u00e1 torcer para que seus dados n\u00e3o se tornem p\u00fablicos”, finaliza o especialista.<\/div>\n

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Antonio Gon\u00e7alves <\/strong>– advogado, p\u00f3s-graduado em Direito Tribut\u00e1rio (FGV), Direito Penal Empresarial (FGV) e Direito Penal – Teoria dos Delitos (Universidade de Salamanca – Espanha). Mestre em Filosofia do Direito e Doutorando pela PUC-SP. \u00c9 especialista em Direito Penal Empresarial Europeu pela Universidade de Coimbra (Portugal); Fundador da banca Antonio Gon\u00e7alves Advogados Associados, \u00e9 autor, co-autor e coordenador de diversas obras. <\/span><\/span><\/p>\n

Fonte: <\/span>ADJORISC<\/span><\/a><\/p>\n

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