{"id":1771,"date":"2010-09-29T09:00:00","date_gmt":"2010-09-29T09:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2010\/09\/29\/planejamento-tributario-na-mira-do-fisco\/"},"modified":"2010-09-29T09:00:00","modified_gmt":"2010-09-29T09:00:00","slug":"planejamento-tributario-na-mira-do-fisco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2010\/09\/29\/planejamento-tributario-na-mira-do-fisco\/","title":{"rendered":"Planejamento Tribut\u00e1rio na mira do fisco"},"content":{"rendered":"

Receita Federal quer coibir planejamento tribut\u00e1rio de grandes contribuintes<\/span><\/strong><\/p>\n

O Globo via <\/span><\/span>Portal da Classe Cont\u00e1bil<\/span><\/a><\/div>\n

A Receita Federal quer fechar o cerco a grandes contribuintes que fazem planejamento tribut\u00e1rio. Essas empresas costumam contratar especialistas para encontrar brechas na legisla\u00e7\u00e3o que lhes permitam pagar menos impostos. Segundo o subsecret\u00e1rio de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita, Marcos Vin\u00edcius Neder, o Fisco quer colocar em pr\u00e1tica o artigo 116 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (CTN), que d\u00e1 aos auditores o poder de desconsiderar um planejamento tribut\u00e1rio utilizado pelo contribuinte e cobrar dele os tributos devidos integralmente. Hoje, quando detecta essa pr\u00e1tica, a Receita nada pode fazer.<\/p>\n

– \u00c9 importante regulamentar o artigo 116. Grandes contribuintes n\u00e3o costumam omitir receitas. Eles t\u00eam uma pol\u00edtica de boa governan\u00e7a, mas fazem planejamento tribut\u00e1rio, que tem efeito negativo sobre a arrecada\u00e7\u00e3o – afirma o subsecret\u00e1rio.<\/p>\n

Neder reconhece que a medida \u00e9 pol\u00eamica e por isso nunca foi posta em pr\u00e1tica. O artigo 116 do CTN precisa ser regulamentado como lei. Uma ideia \u00e9 propor a fixa\u00e7\u00e3o de uma regra pela qual os contribuintes tenham de comunicar \u00e0 Receita o planejamento tribut\u00e1rio que utilizarem. Esse plano seria submetido a um colegiado e, caso a Receita n\u00e3o o aceitasse, o contribuinte teria de recolher os tributos, mas n\u00e3o pagaria multa ou juros.<\/p>\n

Diante da sensibilidade do tema, a Receita vai realizar na pr\u00f3xima semana um semin\u00e1rio no qual discutir\u00e1 a regulamenta\u00e7\u00e3o do artigo 116 com t\u00e9cnicos, especialistas e tributaristas. Da\u00ed, poder\u00e1 sair um projeto lei a ser encaminhado ao Congresso.<\/p>\n

Especialistas apontam Risco de inseguran\u00e7a jur\u00eddica
Especialistas ouvidos pelo GLOBO afirmam que a medida \u00e9 arriscada, pois pode trazer inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

Segundo o tributarista Ives Gandra, a proposta da Receita gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica e fere o princ\u00edpio da estreita legalidade:<\/p>\n

– A Receita s\u00f3 pode desconsiderar o procedimento que estiver vedado pela lei. Sobre o que est\u00e1 fora dela, nada se pode fazer.<\/p>\n

Para Gandra, a maneira de a Receita evitar malabarismos das empresas para n\u00e3o pagar impostos \u00e9 fixar regras mais r\u00edgidas sempre que detectar um problema:<\/p>\n

– Brechas na lei t\u00eam de ser fechadas. N\u00e3o d\u00e1 para dar ao auditor o poder de decidir o que \u00e9 ou n\u00e3o planejamento tribut\u00e1rio.<\/p>\n

Segundo o consultor e ex-secret\u00e1rio da Receita Everardo Maciel, a ideia de dar a um colegiado o poder de decidir sobre a conduta das empresas n\u00e3o \u00e9 ideal. Ele defende, no entanto, uma sa\u00edda alternativa. Para Maciel, a Receita poderia estabelecer uma lista com tipos de planejamento tribut\u00e1rio. Quando o contribuinte utilizasse essa pr\u00e1tica, ele seria convocado pelo Fisco e chamado a pagar o tributo devido. Caso contr\u00e1rio, n\u00e3o haveria cobran\u00e7a:<\/p>\n

– \u00c9 preciso haver normas espec\u00edficas contra a elis\u00e3o fiscal. N\u00e3o d\u00e1 para existir uma norma gen\u00e9rica. A igualdade fiscal n\u00e3o pode existir \u00e0s custas da seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

Um exemplo cl\u00e1ssico de planejamento ocorre, por exemplo, na venda de im\u00f3veis. O vendedor e o comprador fazem uma Sociedade em que um entra com o bem e o outro, com dinheiro. Dias depois, o neg\u00f3cio \u00e9 desfeito, sendo que o vendedor sai com o dinheiro e o comprador com o im\u00f3vel. A vantagem a\u00ed \u00e9 para o vendedor, pois n\u00e3o h\u00e1 a cobran\u00e7a de Imposto de renda (IR) de ganhos de Capital sobre a valoriza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.<\/p>\n

Segundo Neder, o planejamento tribut\u00e1rio \u00e9 muito utilizado pelos grandes contribuintes, que respondem por 70% da arrecada\u00e7\u00e3o federal. Segundo o subsecret\u00e1rio, 42% dessas empresas declararam preju\u00edzo fiscal para pagar menos impostos nos \u00faltimos cinco anos.<\/p><\/div>\n

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