{"id":1727,"date":"2010-10-29T08:45:00","date_gmt":"2010-10-29T08:45:00","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2010\/10\/29\/nota-fiscal-eletronica-sera-obrigatoria-para-setor-publico-a-partir-de-dezembro\/"},"modified":"2010-10-29T08:45:00","modified_gmt":"2010-10-29T08:45:00","slug":"nota-fiscal-eletronica-sera-obrigatoria-para-setor-publico-a-partir-de-dezembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2010\/10\/29\/nota-fiscal-eletronica-sera-obrigatoria-para-setor-publico-a-partir-de-dezembro\/","title":{"rendered":"Nota Fiscal Eletr\u00f4nica ser\u00e1 obrigat\u00f3ria para setor p\u00fablico a partir de dezembro"},"content":{"rendered":"

Nota Fiscal Eletr\u00f4nica ser\u00e1 obrigat\u00f3ria para setor p\u00fablico a partir de dezembro<\/strong> <\/p>\n

A utiliza\u00e7\u00e3o de Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e) nas vendas para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a partir de 1\u00b0 de dezembro, de acordo determina\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula segunda do Protocolo ICMS 42, de 3 de julho de 2009. A medida engloba todos os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta ou indireta, inclusive empresas e sociedades de economia mista, da Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios. O conv\u00eanio entra em vigor depois de mais de um ano de sua publica\u00e7\u00e3o para possibilitar a adapta\u00e7\u00e3o das empresas \u00e0 nova regra. <\/p>\n

A altera\u00e7\u00e3o pretende substituir as notas tradicionais, modelos 1 e 1A, pela NF-e. Outras opera\u00e7\u00f5es que n\u00e3o utilizam notas dos modelos citados est\u00e3o exclu\u00eddas da obrigatoriedade, a exemplo das vendas com cupons fiscais. Esta regra alcan\u00e7a todos os contribuintes e independe do valor da opera\u00e7\u00e3o. Os que j\u00e1 utilizam NF-e n\u00e3o precisar\u00e3o fazer qualquer modifica\u00e7\u00e3o – proceder\u00e3o como nas demais opera\u00e7\u00f5es de vendas. <\/p>\n

Os contribuintes que n\u00e3o possuem sistema com recurso de emiss\u00e3o de NF-e, podem baixar gratuitamente o Programa Emissor de NF-e, no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (http:\/\/www.nfe.fazenda.gov.br\/<\/a>), que tamb\u00e9m publica o Manual do Emissor de NF-e e uma s\u00e9rie de v\u00eddeos explicativos do uso do sistema.<\/p>\n

A NF-e \u00e9 o documento fiscal eletr\u00f4nico para opera\u00e7\u00f5es comerciais entre empresas, em uso em todo o Brasil desde abril de 2008. Em seu funcionamento, o sistema do contribuinte gera a NF-e e a transmite para a Secretaria da Fazenda, via internet. Sendo a NF-e autorizada, ela \u00e9 armazenada na base de dados da Sefaz e o sistema do contribuinte pode imprimir o Documento Auxiliar da NF-e (Danfe). Esse processo dura poucos segundos e deve ocorrer antes da sa\u00edda da mercadoria, uma vez que o Danfe \u00e9 o documento h\u00e1bil para acobertar o seu transporte. <\/p>\n

Para emitir uma NF-e \u00e9 necess\u00e1rio utilizar um certificado digital de pessoa jur\u00eddica como um e-PJ ou e-CNPJ, por exemplo. O certificado digital assegura a origem e autenticidade da NF-e. Caso o contribuinte ainda n\u00e3o possua um certificado digital, pode adquiri-lo junto a uma das Autoridades
Certificadoras credenciadas pela ICP-Brasil. Um \u00fanico certificado digital pode ser usado para assinar as NF-e de todos os estabelecimentos da empresa. <\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es adicionais podem ser obtidas pelo call center da Sefaz BA – 0800 071 0071 – ou o e-mail fa*********<\/span>@**********<\/span>ov.br<\/span><\/a>. <\/p>\n

Fonte: Jornal da M\u00eddia <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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