{"id":1564,"date":"2015-05-11T11:45:28","date_gmt":"2015-05-11T14:45:28","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2015\/05\/11\/camara-aprova-novas-regras-de-protecao-ambiental-para-municipios\/"},"modified":"2015-05-11T11:45:28","modified_gmt":"2015-05-11T14:45:28","slug":"camara-aprova-novas-regras-de-protecao-ambiental-para-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2015\/05\/11\/camara-aprova-novas-regras-de-protecao-ambiental-para-municipios\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova novas regras de prote\u00e7\u00e3o ambiental para munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"
\tA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou em caráter conclusivo<\/span>, na última terça-feira (5), proposta que inclui dispositivos relacionados à proteção do meio ambiente e a práticas sustentáveis no Estatuto da Cidade (Lei 10.257\/01). A proposta seguirá para o Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário.<\/span><\/span><\/div>\n
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\t\t\tO relator, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), sugeriu a aprovação do substitutivo<\/a> da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.<\/span><\/span><\/p>\n

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\t\t\tO substitutivo exige que todas as cidades adotem tecnologias que permitam a absorção de carbono atmosférico e a redução da temperatura média ambiente. O projeto original – PL 1562\/11, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) – previa a adoção das medidas apenas por cidades com mais de um milhão de habitantes.<\/span><\/span><\/p>\n

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\t\t\tAinda segundo o substitutivo, todas as cidades obrigadas por lei a formular um plano diretor (documento que integra o planejamento municipal), ou seja, com mais de 20 mil habitantes, deverão passar a prever regras para a arborização; taxas máximas de impermeabilização dos terrenos; ações de priorização do transporte coletivo; instalação de ciclovias; além de medidas de economia de água e de energia e de redução de resíduos da construção civil.<\/span><\/span><\/p>\n

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\t\t\tO texto determina ainda que, nas regiões metropolitanas, o governo do estado atuará em conjunto com as prefeituras na formulação e na execução de medidas voltadas à sustentabilidade ambiental.<\/span><\/span><\/p>\n

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\t\t\tEstudos de impacto<\/strong>
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\t\t\tO substitutivo prevê a compatibilização do estudo de impacto de vizinhança (EIV) com o estudo prévio de impacto ambiental (EIA). Conforme o Estatuto da Cidade, uma lei municipal deve definir os empreendimentos que dependerão de EIV para obter licenças ou autorizações para as obras.<\/span><\/span><\/p>\n

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\t\t\tO EIV deve levar em consideração a qualidade de vida da população residente na área e em suas proximidades e apontar, por exemplo, se haverá valorização imobiliária na região ou agravamento das condições de trânsito em decorrência de um empreendimento.<\/span><\/span><\/p>\n<\/p><\/div>\n

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\u00cdndice<\/p>\nToggle<\/span><\/path><\/svg><\/svg><\/span><\/span><\/span><\/a><\/span><\/div>\n