A Secretaria Estadual de Tributa\u00e7\u00e3o (SET-RN) vai come\u00e7ar a operar o Sistema de Investiga\u00e7\u00e3o de Movimenta\u00e7\u00f5es Banc\u00e1rias (Simba) para averiguar crimes contra a ordem tribut\u00e1ria e ind\u00edcios de crimes de lavagem de dinheiro. A opera\u00e7\u00e3o faz parte de um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, celebrado entre a secretaria e a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR), que desenvolveu o sistema.<\/p>\n
Com isso, auditores fiscais do Rio Grande do Norte ter\u00e3o acesso, em casos autorizados pela justi\u00e7a, \u00e0s movimenta\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias de empresas instaladas no estado, assim como dos s\u00f3cios envolvidos ou de pessoas ou empresas ligadas indiretamente ao procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o. A parceria foi firmada h\u00e1 dois meses e come\u00e7a a ser operacionalizada, j\u00e1 que o procedimento \u00e9 fundamental para dar mais robustez \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es. Desde abril, a SET tem se preparado para operacionalizar o Simba.<\/p>\n
“Desde 2019, com a implanta\u00e7\u00e3o do N\u00facleo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil e Financeira<\/strong>, a SET j\u00e1 se dedica a uma an\u00e1lise dos dados cont\u00e1beis e financeiros dos contribuintes, selecionados nos procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, realizando o cruzamento desses dados com as informa\u00e7\u00f5es fiscais, base para o recolhimento do ICMS”<\/span><\/em>, adianta o coordenador de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da SET-RN e gestor de neg\u00f3cio do Simba, Rodrigo Ot\u00e1vio da Cunha. Segundo ele, com a utiliza\u00e7\u00e3o dessa tecnologia, ser\u00e1 poss\u00edvel combater fraudes fiscais e lavagem de dinheiro no Rio Grande do Norte.<\/p><\/blockquote>\n
Na pr\u00e1tica, esse sistema \u00e9 uma ferramenta que facilita a an\u00e1lise do tr\u00e1fego de dados banc\u00e1rios entre institui\u00e7\u00f5es financeiras e \u00f3rg\u00e3os governamentais, com a finalidade de dar maior celeridade \u00e0 an\u00e1lise dos procedimentos investigativos que envolvam, no caso do Fisco Estadual, a transfer\u00eancia do sigilo banc\u00e1rio para o sigilo fiscal dos investigados, conforme permite a legisla\u00e7\u00e3o (Lei Complementar 105\/2001). Segundo essa Lei, as autoridades fiscais tribut\u00e1rias podem examinar documentos, livros e registros de institui\u00e7\u00f5es financeiras, inclusive referentes \u00e0s contas de dep\u00f3sitos e aplica\u00e7\u00f5es financeiras, quando houver processo administrativo instaurado ou procedimento fiscal em curso.<\/p>\n
Instrumento Legal<\/strong>
\nO governo do Estado regulamentou o tema em julho de 2020, conforme Decreto n\u00ba 29.885, de 31 de julho de 2020, e a SET detalhou os procedimentos a serem realizados para a requisi\u00e7\u00e3o, o acesso e o uso dos referidos dados na Portaria SEI n\u00ba 720\/2020-GS\/SET, de 31 de agosto de 2020. “Assim, ap\u00f3s a ado\u00e7\u00e3o de todos os procedimentos legais, a Secretaria de Tributa\u00e7\u00e3o acessa as informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias das empresas e respectivos s\u00f3cios, de forma otimizada, sempre que houver ind\u00edcios de opera\u00e7\u00f5es fraudulentas, com a devida instaura\u00e7\u00e3o dos processos administrativos. Desta feita, promovendo uma amplitude de atua\u00e7\u00e3o e agilidade \u00e0s auditorias”<\/span><\/em>, explica o Subcoordenador de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Estabelecimentos, T\u00e1rcio Cabral de Medeiros.<\/p>\nO Simba ser\u00e1 operacionalizado pela Coordenadoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da SET-RN (Cofis), com o apoio da Coordenadoria de Inform\u00e1tica (Codin). O banco de dados ficar\u00e1 hospedado na Secretaria de Tributa\u00e7\u00e3o, assegurado o acesso aos registros nele contidos e o sigilo, observando a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n
\n