Por Alexandre Alcantara<\/p>\n
Estamos diante de uma mudan\u00e7a de paradigma que vai muito al\u00e9m de novas al\u00edquotas ou siglas. A Reforma Tribut\u00e1ria do Consumo (RTC) imp\u00f5e uma reescrita completa do nosso vocabul\u00e1rio fiscal. Para nos auxiliar na consolida\u00e7\u00e3o deste conhecimento, a Receita Federal divulgou a Vers\u00e3o 2 do Gloss\u00e1rio da RTC.<\/p>\n
Sabemos que a precis\u00e3o terminol\u00f3gica \u00e9 a base da seguran\u00e7a jur\u00eddica. Por isso, destaquei alguns pontos especiais deste gloss\u00e1rio que redefine a rela\u00e7\u00e3o Fisco-Contribuinte.<\/p>\n
O Fim da Era Declarat\u00f3ria: A “Apura\u00e7\u00e3o Assistida”<\/strong><\/p>\n O gloss\u00e1rio consolida o fim do modelo de “lan\u00e7amento por homologa\u00e7\u00e3o” tal como o conhecemos. O novo conceito de Apura\u00e7\u00e3o Assistida (AA) inverte a l\u00f3gica operacional:<\/p>\n O Mecanismo Financeiro: Split Payment<\/strong><\/p>\n Talvez a mudan\u00e7a mais impactante no fluxo de caixa das empresas seja o Split Payment (Recolhimento na Liquida\u00e7\u00e3o Financeira). O gloss\u00e1rio define este termo como a separa\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos valores tribut\u00e1rios no exato momento da liquida\u00e7\u00e3o financeira da opera\u00e7\u00e3o. Isso significa que o valor do tributo sequer transitar\u00e1 pela conta do fornecedor em muitos casos, sendo segregado pelos arranjos de pagamento.<\/p>\n Novos Conceitos, Novas Responsabilidades<\/strong><\/p>\n O documento traz defini\u00e7\u00f5es precisas para figuras que ganham protagonismo na LC n\u00ba 214\/2025:<\/p>\n Cronograma de Transi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O gloss\u00e1rio refor\u00e7a o calend\u00e1rio que deve ser monitorado. A conviv\u00eancia dos sistemas come\u00e7a em 2026 (com al\u00edquotas de teste de 0,9% para CBS e 0,1% para IBS) e a transi\u00e7\u00e3o completa s\u00f3 ocorrer\u00e1 em 2033. At\u00e9 l\u00e1, teremos o desafio de operar com o “velho” (ICMS, ISS, PIS\/COFINS) e o “novo” simultaneamente.<\/p>\n A leitura deste Gloss\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 opcional para quem atua na nossa \u00e1rea. Ele \u00e9 a pedra fundamental da CBS (Federal) e do IBS (Estadual\/Municipal) . Entender termos como “Cr\u00e9dito Apropriado” ou “Cr\u00e9dito Presumido” agora \u00e9 vital para o planejamento tribut\u00e1rio dos nossos clientes<\/p>\n Recomendo a sua leitura na \u00edntegra. Estamos presenciando a hist\u00f3ria tribut\u00e1ria sendo reescrita, e n\u00f3s seremos viveremos essa mudan\u00e7a, n\u00e3o seremos meros espectadores, todos seremos autores, seja como consumidores, contribuintes, contadores, auditores fiscais ou ainda como advogados.<\/p>\n\n
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