{"id":1485,"date":"2013-10-07T17:21:41","date_gmt":"2013-10-07T17:21:41","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2013\/10\/07\/receita-muda-norma-e-cancela-dupla-contabilidade\/"},"modified":"2023-11-15T02:01:27","modified_gmt":"2023-11-15T02:01:27","slug":"receita-muda-norma-e-cancela-dupla-contabilidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2013\/10\/07\/receita-muda-norma-e-cancela-dupla-contabilidade\/","title":{"rendered":"Receita muda norma e cancela dupla contabilidade"},"content":{"rendered":"
Por Alexandre Alcantara<\/span><\/span><\/div>\n
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O aviso de uma “poss\u00edvel mudan\u00e7a” na\u00a0<\/span><\/span>Instru\u00e7\u00e3o Normativa 1.397<\/span>\u00a0demonstra que a RFB n\u00e3o estava pondo em pr\u00e1tica a t\u00e3o alardeada “constru\u00e7\u00e3o coletiva” do SPED. A participa\u00e7\u00e3o das empresas nas decis\u00f5es relacionadas ao SPED somente se faz ouvir quando n\u00e3o h\u00e1 desencontros com interesses da RFB. Muito boa a a\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de representa\u00e7\u00e3o da classe cont\u00e1bil neste epis\u00f3dio. Resta aos empres\u00e1rios e classe cont\u00e1bil “ver” a publica\u00e7\u00e3o do remendo para saber se efetivamente nada ficar\u00e1 pior.<\/span><\/div>\n
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Outros aspecto interessante foi a mat\u00e9ria do Valor Econ\u00f4mico da semana passada que lan\u00e7a uma pergunta ar: <\/span>quem efetivamente manda ou (des)manda na RFB<\/a>? Um trecho desta mat\u00e9ria destaco a seguir:<\/span><\/div>\n

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[…]<\/em><\/span><\/span><\/div>\n
Diversos profissionais qualificados, representantes de empresas, de auxiliares dessas empresas (contadores e advogados principalmente), das universidades e de outros \u00f3rg\u00e3os do mesmo governo estavam negociando com a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria o texto de uma medida provis\u00f3ria para tratar do fim do RTT<\/strong> e do tratamento tribut\u00e1rio a ser dado \u00e0s mudan\u00e7as trazidas pela nova contabilidade (IFRS). No meio dessa negocia\u00e7\u00e3o, de repente, n\u00e3o mais do que de repente, a Receita Federal publica uma instru\u00e7\u00e3o normativa (ato inferior \u00e0 lei) para disciplinar a mat\u00e9ria, de maneira contr\u00e1ria \u00e0 lei em diversos aspectos (afronta ao princ\u00edpio da legalidade).<\/strong><\/em><\/span><\/span><\/div>\n
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Como se n\u00e3o bastasse, a referida norma passa a vigorar na data da sua publica\u00e7\u00e3o (afronta ao princ\u00edpio da anterioridade) e atinge fatos geradores ocorridos desde 2008, isto \u00e9, abrange eventos e rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas verificados antes da sua publica\u00e7\u00e3o (afronta ao princ\u00edpio da irretroatividade).<\/em><\/span><\/span><\/div>\n
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Essa atitude da Receita levou a inseguran\u00e7a jur\u00eddica a superar todos os limites, chegando a um n\u00edvel jamais visto antes na hist\u00f3ria desse pa\u00eds.<\/em><\/span><\/span><\/div>\n<\/blockquote>\n
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[…]<\/em><\/span><\/span><\/div>\n
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Isso nos faz pensar no porqu\u00ea dessa necessidade das autoridades tribut\u00e1rias de surpreender, de manter em sigilo os seus atos at\u00e9 o momento da sua publica\u00e7\u00e3o, de decidir toda a regulamenta\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria no conforto e no isolamento dos gabinetes oficiais.<\/strong> Parece fruto de divers\u00e3o ou de ressentimento, em qualquer caso, perigoso para o crescimento econ\u00f4mico do Brasil.<\/strong><\/em><\/span><\/span><\/div>\n
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Muito melhor seria se a Receita buscasse o di\u00e1logo e a transpar\u00eancia, expondo seu ponto de vista e estando aberta a escutar o ponto de vista das empresas, dos acad\u00eamicos, dos contadores e dos advogados, al\u00e9m dos seus pares de govern<\/strong>o. Que tal o encaminhamento de projeto de lei sobre mat\u00e9ria tribut\u00e1ria, no in\u00edcio do ano, em vez de medida provis\u00f3ria nos estertores do prazo constitucional? E por que n\u00e3o submeter minuta de instru\u00e7\u00e3o normativa, ou outro ato administrativo, \u00e0 consulta p\u00fablica, assim como j\u00e1 faz a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM)?<\/em><\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/blockquote>\n
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A seguir uma mat\u00e9ria do portal CONJUR sobre o “novo” posicionamento da RFB diante da press\u00e3o da sociedade organizada.<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\u00cdndice<\/p>\nToggle<\/span><\/path><\/svg><\/svg><\/span><\/span><\/span><\/a><\/span><\/div>\n