{"id":1484,"date":"2013-10-03T16:34:40","date_gmt":"2013-10-03T16:34:40","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2013\/10\/03\/receita-desiste-de-cobrar-imposto-de-grandes-empresas-que-distribuiram-lucros\/"},"modified":"2013-10-03T16:34:40","modified_gmt":"2013-10-03T16:34:40","slug":"receita-desiste-de-cobrar-imposto-de-grandes-empresas-que-distribuiram-lucros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2013\/10\/03\/receita-desiste-de-cobrar-imposto-de-grandes-empresas-que-distribuiram-lucros\/","title":{"rendered":"Receita desiste de cobrar imposto de grandes empresas que distribu\u00edram lucros"},"content":{"rendered":"
\tA Receita Federal desistirá de cobrar grandes empresas que distribuíram dividendos nos últimos cinco anos sem pagar parte dos tributos que incidem sobre os lucros. Segundo o secretário do órgão, Carlos Alberto Barreto, o Ministério da Fazenda informou que as novas regras de tributação só valerão para os balanços publicados a partir do próximo ano, cujo imposto será cobrado de 2015 em diante.<\/span><\/div>\n
\t <\/div>\n
\tA medida beneficia empresas com capital na bolsa e que faturam pelo menos R$ 300 milhões por ano. Segundo o secretário, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, assumiu o compromisso de acabar com a retroatividade. Barreto, no entanto, esclareceu que o governo terá de editar um projeto de lei ou medida provisória para abrir mão do que deixou de arrecadar de 2008 até hoje.<\/span><\/span><\/div>\n
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\tA extinção da retroatividade, explicou o secretário da Receita, será <\/span><\/span><\/div>\n

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\tincluída no texto da proposta que acabará com o Regime Tributário de Transição (RTT), enviada pelo Ministério da Fazenda à Casa Civil. Segundo Barreto, ainda não há previsão para quando o texto será enviado ao Congresso Nacional.<\/span><\/span><\/div>\n
\t <\/div>\n
\tDe acordo com o secretário, o governo optou por desistir da retroatividade porque a cobrança do imposto que as empresas deixaram de pagar nos últimos cinco anos provocaria insegurança jurídica. “Diversas empresas que operam na bolsa teriam de reabrir balanços de anos anteriores e refazer a contabilidade”, explicou. Ele também citou dificuldades operacionais para cobrar impostos sobre recursos repassados aos acionistas há vários anos.<\/span><\/span><\/div>\n
\t <\/div>\n
\tBarreto, no entanto, negou que o Fisco tenha sofrido pressão das grandes empresas para desistir da cobrança. “Foi mais uma questão contábil do que fiscal”, justificou. A Receita Federal voltou a prestar esclarecimentos sobre a Instrução Normativa 1.397, publicada no último dia 18. A norma estabelece um novo sistema de cobrança de Imposto de Renda para as companhias que distribuíram a acionistas parte dos lucros que deixaram de ser tributados por causa de mudanças nas regras de contabilidade.<\/span><\/span><\/div>\n
\t <\/div>\n
\tAté 2007, as empresas pagavam Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) com base no lucro fiscal. A Lei 11.638, que entrou em vigor em 2008, adaptou a contabilidade das empresas aos critérios internacionais. A nova legislação criou o lucro societário, em geral maior que o lucro fiscal. No entanto, o governo criou o RTT e instituiu uma isenção parcial temporária para não aumentar a carga tributária sobre as empresas.<\/span><\/span><\/div>\n
\t <\/div>\n
\tSegundo Barreto, o RTT permitiu que empresas distribuíssem dividendos, parcela dos lucros repassadas aos acionistas, com origem em lucros não tributados. Dessa forma, o imposto não incidia nem sobre a declaração do lucro pela empresa, nem no recebimento dos dividendos pelos acionistas. A instrução normativa estabeleceu que, nessas situações, o acionista, seja pessoa física ou jurídica, pagará Imposto de Renda. Com a desistência da retroatividade, a cobrança só valerá a partir de 2015 (ano-base 2014).<\/span><\/span><\/div>\n
\t <\/div>\n
\tDe acordo com a Receita, existem cerca de 650 empresas com lucro societário superior ao lucro fiscal. Barreto, porém, estima que 30% delas tenham distribuído dividendos com base em lucros não tributados. Ele também esclareceu que a instrução normativa não obriga as empresas a introduzir dois sistemas de contabilidade, um para o lucro societário, outro para o lucro fiscal, porque a diferença entre os dois tipos de lucro, a partir do próximo ano, será declarada de forma eletrônica.<\/span><\/span><\/div>\n
\t <\/div>\n
\tAgência Brasil, via Portal Contábil SC<\/a><\/span><\/span><\/div>\n
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<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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