{"id":14753,"date":"2025-10-06T15:09:19","date_gmt":"2025-10-06T15:09:19","guid":{"rendered":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/?p=14753"},"modified":"2025-10-07T00:11:27","modified_gmt":"2025-10-07T00:11:27","slug":"ingresso-de-recurso-em-conta-bancaria-e-de-investimentos-sem-comprovacao-de-origem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2025\/10\/06\/ingresso-de-recurso-em-conta-bancaria-e-de-investimentos-sem-comprovacao-de-origem\/","title":{"rendered":"Ingresso de Recurso em Conta Banc\u00e1ria e de Investimentos sem Comprova\u00e7\u00e3o de Origem"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: right;\">Por Alexandre Alcantara <strong>(*)<\/strong><\/p>\n<blockquote><p><strong><span style=\"color: #ff0000;\">Confira o podcast do artigo<\/span><\/strong><\/p>\n<audio class=\"wp-audio-shortcode\" id=\"audio-14753-1\" preload=\"none\" style=\"width: 100%;\" controls=\"controls\"><source type=\"audio\/mpeg\" src=\"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/IngressoRecursoContaBancariaSemComprovacao.mp3?_=1\" \/><a href=\"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/IngressoRecursoContaBancariaSemComprovacao.mp3\">https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/IngressoRecursoContaBancariaSemComprovacao.mp3<\/a><\/audio><\/blockquote>\n<p style=\"text-align: justify;\">A presen\u00e7a de valores em contas banc\u00e1rias ou de investimentos, cujas origens n\u00e3o estejam claramente identificadas, levanta de imediato a suspeita de omiss\u00e3o de receita. A legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria brasileira, amparada no princ\u00edpio da verdade material e em mecanismos presuntivos legalmente autorizados, estabelece que, na aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o id\u00f4nea, tais recursos s\u00e3o tratados como receita tribut\u00e1vel. Ou seja, presume-se que decorrem de opera\u00e7\u00f5es comerciais ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o declarados ao fisco.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00c9 importante salientar que, ampliando as previs\u00f5es normativas no \u00e2mbito do IRPJ, ICMS e ISSQN, segundo o artigo 335 da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025, que institui o IBS e CBS, a constata\u00e7\u00e3o de \u201cingresso de recurso em conta banc\u00e1ria e de investimentos sem comprova\u00e7\u00e3o de origem\u201d configura presun\u00e7\u00e3o legal relativa de omiss\u00e3o de receitas para fins de lan\u00e7amento tribut\u00e1rio, salvo prova em contr\u00e1rio apresentada pelo contribuinte.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O entendimento consolidado nas inst\u00e2ncias administrativa e judicial corrobora a posi\u00e7\u00e3o de que, uma vez identificado estes tipo de ingressos sem lastro em documenta\u00e7\u00e3o h\u00e1bil e id\u00f4nea, recai sobre o contribuinte o \u00f4nus da prova quanto \u00e0 licitude e natureza n\u00e3o tribut\u00e1vel destes ingressos de recursos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Nesse contexto, o trabalho do auditor fiscal torna-se ainda mais relevante, exigindo dom\u00ednio t\u00e9cnico para aplicar metodologias de auditoria cont\u00e1bil e tribut\u00e1ria que permitam rastrear as origens dos recursos, como detalhado por Silva (2025, p. 30), a auditoria cont\u00e1bil tribut\u00e1ria<\/p>\n<blockquote><p><em>\u201cconsiste no exame da escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil e da movimenta\u00e7\u00e3o financeira do contribuinte, adentrando <span style=\"text-align: justify;\">em nuances que podem levar \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o da sua real movimenta\u00e7\u00e3o financeira, normalmente ocultada mediante a ado\u00e7\u00e3o de artif\u00edcios cont\u00e1beis fraudulentos, os quais possibilitam a sonega\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es que ocorrem \u00e0 margem dos documentos fiscais regularmente emitidos e oferecidos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o\u201d<\/span><\/em><\/p><\/blockquote>\n<p style=\"text-align: justify;\">O cruzamento de dados banc\u00e1rios com a escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, que antes era limitado por barreiras t\u00e9cnicas e legais, passou a ser amplamente viabilizado com a implanta\u00e7\u00e3o do Sistema de Investiga\u00e7\u00e3o de Movimenta\u00e7\u00f5es Banc\u00e1rias (SIMBA). Esse sistema permite que as administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, mediante processo administrativo formalizado, acessem diretamente as informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias dos contribuintes, conforme autorizado pelo artigo 6\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 105\/2001, cuja constitucionalidade foi confirmada pelo STF no julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio n\u00ba 601.314.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Com o acesso ao\u00a0Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), fornecido pelo Banco Central,\u00a0a populariza\u00e7\u00e3o do SIMBA e a dissemina\u00e7\u00e3o da Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital (ECD), a an\u00e1lise de movimenta\u00e7\u00f5es financeiras passou a integrar rotineiramente os procedimentos de auditoria. Conforme Silva ( 2025, p. 29), os aplicativos Cont\u00c1gil Lite (RFB) e Auditor Eletr\u00f4nico (AEBR) tem proporcionado ganho de tempo e qualidade na condu\u00e7\u00e3o do exame da ECD e dos documentos fiscais eletr\u00f4nicos,<\/p>\n<blockquote>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em>\u201caumentando n\u00e3o apenas a quantidade de empresas auditadas contabilmente, mas sobretudo proporcionando agilidade e seguran\u00e7a na detec\u00e7\u00e3o de fraudes cont\u00e1beis\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n<p style=\"text-align: justify;\">O auditor deve, portanto, seguir procedimentos bem definidos ao examinar tais movimenta\u00e7\u00f5es. Dentre esses, destaca-se a an\u00e1lise das contrapartidas dos lan\u00e7amentos cont\u00e1beis, verifica\u00e7\u00e3o documental de aportes de capital, empr\u00e9stimos formalizados, transfer\u00eancias entre contas da mesma empresa e registros de opera\u00e7\u00f5es em livros auxiliares. A aus\u00eancia de documenta\u00e7\u00e3o id\u00f4nea poder\u00e1 levar \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o do fato gerador do tributo com base em presun\u00e7\u00e3o legal, conforme preconiza o artigo 335 da LC n\u00ba 214\/2025.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Portanto, \u00e9 imprescind\u00edvel que as empresas mantenham controle rigoroso sobre suas movimenta\u00e7\u00f5es financeiras, com registros cont\u00e1beis consistentes e respaldo documental de todas as opera\u00e7\u00f5es. A aus\u00eancia desses elementos poder\u00e1 n\u00e3o apenas resultar em autua\u00e7\u00f5es fiscais, mas tamb\u00e9m configurar ind\u00edcios de sonega\u00e7\u00e3o fiscal, pass\u00edvel inclusive de responsabiliza\u00e7\u00e3o penal, conforme previsto na Lei n\u00ba 8.137\/1990. A atua\u00e7\u00e3o preventiva, com o apoio de uma contabilidade bem estruturada e auditorias internas peri\u00f3dicas, constitui a melhor estrat\u00e9gia para mitigar os riscos tribut\u00e1rios.<\/p>\n<hr \/>\n<p><strong>(*) Alexandre Alcantara da Silva<\/strong>. Auditor Fiscal aposentado da SEFAZ Bahia. Professor em cursos de MBA. Expert e instrutor corporativo de administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1ria na \u00e1rea de auditoria cont\u00e1bil tribut\u00e1ria. Autor de diversos livros na \u00e1rea cont\u00e1bil.\u00a0<strong>Site:<\/strong>\u00a0<a href=\"http:\/\/www.alcantara.pro.br\/\">www.alcantara.pro.br<\/a><\/p>\n<hr \/>\n<p><strong>Refer\u00eancia Bibliogr\u00e1fica:<\/strong><\/p>\n<p>SILVA, Alexandre Alcantara da. <a href=\"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/manual-de-auditoria-contabil-tributaria-2ed\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>Manual de Auditoria Cont\u00e1bil Tribut\u00e1ria<\/strong><\/a>. 2. ed. Vit\u00f3ria da Conquista, BA: Edi\u00e7\u00e3o do Autor, 2025. 488 p. ISBN 978-65-01-37983-8.<\/p>\n<p>____.\u00a0<strong>A regulamenta\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia de sigilo banc\u00e1rio pelo Estado da Bahia<\/strong>. Publicado em Jan. 2025 . Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2025\/01\/17\/a-regulamentacao-da-transferencia-de-sigilo-bancario-pelo-estado-da-bahia\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2025\/01\/17\/a-regulamentacao-da-transferencia-de-sigilo-bancario-pelo-estado-da-bahia<\/a> Acesso em: 06 out. 2025.<\/p>\n<p>BRASIL. Lei n\u00ba 8.137 , de 27 de dezembro de 1990 . <strong>Define crimes contra a ordem tribut\u00e1ria, econ\u00f4mica e contra as rela\u00e7\u00f5es de consumo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. <\/strong>Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, Bras\u00edlia, DF, 28 dez. 1990.<\/p>\n<p>_____. Lei n\u00ba 9.430, de 27 de dezembro de 1996. <strong>Disp\u00f5e sobre a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria federal<\/strong>. Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, Bras\u00edlia, DF, 30 dez. 1996.<\/p>\n<p>_____. Lei Complementar n\u00ba 105, de 10 de janeiro de 2001. <strong>Disp\u00f5e sobre o sigilo das opera\u00e7\u00f5es de institui\u00e7\u00f5es financeiras e d\u00e1 outras provid\u00eancias<\/strong>. Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, Bras\u00edlia, DF, 11 jan. 2001.<\/p>\n<p>_____. Lei Complementar n\u00ba 214, de 04 de janeiro de 2025. <strong>Institui normas gerais aplic\u00e1veis ao IBS, CBS e IS<\/strong>. Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, Bras\u00edlia, DF, 05 jan. 2025.<\/p>\n<p>_____. Supremo Tribunal Federal. <strong>Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 601314<\/strong>. Relator: Min. Dias Toffoli. Bras\u00edlia, DF, 24 fev. 2021.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Alexandre Alcantara (*) Confira o podcast do artigo A presen\u00e7a de valores em contas<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":14755,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[16,102,209,178],"tags":[],"class_list":["post-14753","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-auditoria-contabil-tributaria","category-fraudes","category-ibs-cbs","category-sigilo-bancario-fiscal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14753","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14753"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14753\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14759,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14753\/revisions\/14759"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14755"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14753"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14753"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14753"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}