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Apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio do segundo projeto da reforma tribut\u00e1ria ser\u00e1 adiada, diz Braga<\/strong><\/span><\/p>\n O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou ao JOTA que ser\u00e1 necess\u00e1rio ‘tentar mais uma rodada de entendimento’<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n Por Mariana Ribas<\/p>\n A apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio do segundo projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da\u00a0reforma tribut\u00e1ria, o projeto de lei complementar 108\/24, ser\u00e1 adiada. O relator, senador\u00a0Eduardo Braga\u00a0(MDB-AM), afirmou ao\u00a0JOTA<\/strong>\u00a0que ser\u00e1 necess\u00e1rio \u201ctentar mais uma rodada de entendimento\u201d \u2013 solicitada, inclusive, pelo pr\u00f3prio ministro da Fazenda,\u00a0Fernando Haddad. Com isso, o novo texto s\u00f3 deve avan\u00e7ar ap\u00f3s o recesso parlamentar, em agosto.<\/p>\n A expectativa inicial era que o relat\u00f3rio fosse aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado ainda neste semestre. Esse cen\u00e1rio, no entanto, ficou invi\u00e1vel\u00a0em meio ao impasse\u00a0a respeito da composi\u00e7\u00e3o do Conselho Superior do Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). O governo aposta em Braga para ser o mediador de um acordo entre a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).<\/p>\n O principal motivo de dissenso entre as duas entidades est\u00e1 em como ser\u00e1 feita a elei\u00e7\u00e3o para composi\u00e7\u00e3o do conselho, que ter\u00e1 54 membros remunerados (27 indicados pelos governos dos estados e do Distrito Federal e outros 27 eleitos para representar os munic\u00edpios). No caso dos munic\u00edpios, haver\u00e1 duas chapas, uma com 14 titulares e outra com 13.<\/p>\n De um lado, a FNP defende que j\u00e1 houve um acordo que prev\u00ea que a primeira chapa ficar\u00e1 com a confedera\u00e7\u00e3o e a segunda com a frente. No entanto, a CNM alega que esse acordo nunca existiu e diz ser poss\u00edvel lan\u00e7ar representantes nas duas modalidades. O presidente do Senado,\u00a0Davi Alcolumbre\u00a0(Uni\u00e3o-AP), chegou a sair em defesa dos prefeitos no m\u00eas passado, ap\u00f3s uma audi\u00eancia p\u00fablica marcada por um clima de tens\u00e3o.<\/p>\n Para ele, \u00e9 preciso cautela. \u201cAprovado o texto no Senado, n\u00e3o t\u00eam mais oportunidade de fazer nenhum conserto. Ou fica com o [texto] da C\u00e2mara ou com o do Senado\u201d, disse. Isso porque o regimento do Congresso determina que, para um PLP, a palavra final \u00e9 da Casa de origem, que no caso em quest\u00e3o \u00e9 a C\u00e2mara.<\/p>\n\n
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