\u201cA eventual limita\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0s APIs por meio exclusivo do Integra Contador pode comprometer a escalabilidade do modelo, especialmente para grandes contribuintes que processam milh\u00f5es de documentos fiscais por m\u00eas. Para esses contribuintes, o uso manual \u00e9 invi\u00e1vel operacionalmente e, caso sejam obrigados a recorrer a canais pagos, os custos adicionais representar\u00e3o um \u00f4nus relevante<\/strong>\u201d, diz o manifesto.<\/p><\/blockquote>\n A\u00a0bronca n\u00e3o \u00e9 nova<\/a>. Essa disputa vem desde as primeiras reuni\u00f5es entre Receita Federal, Serpro e representantes dos setores de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e de contabilidade. O\u00a0Fisco alertou as entidades de que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria<\/a>\u00a0para cobrir o uso das APIs e o\u00a0Serpro reiterou que o acesso automatizado a grandes volumes de dados ser\u00e1 cobrado<\/a>.<\/p>\n As entidades lembram, ainda, que \u201ca Receita Federal informou que, at\u00e9 o momento, n\u00e3o h\u00e1 or\u00e7amento para oferecer as APIs de forma gratuita. Nesse contexto, a defini\u00e7\u00e3o sobre o modelo de acesso e o compartilhamento de dados em larga escala \u00e9 um ponto cr\u00edtico para a continuidade do desenvolvimento dos sistemas necess\u00e1rios \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da reforma\u201d.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n Por isso, usam o manifesto para uma s\u00e9rie de reivindica\u00e7\u00f5es:<\/p>\n a) Sejam publicadas orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas objetivas, acompanhadas de diretrizes espec\u00edficas para os setores respons\u00e1veis pelo desenvolvimento e adequa\u00e7\u00e3o dos sistemas de apura\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o tribut\u00e1ria e cont\u00e1bil;<\/p>\n b) A Receita Federal, o SERPRO e as demais autoridades competentes assumam os custos relacionados \u00e0 operacionaliza\u00e7\u00e3o dos dados e \u00e0 integra\u00e7\u00e3o dos sistemas de apura\u00e7\u00e3o dos novos tributos;<\/p>\n c) Seja apresentado, pela Receita Federal, pelo Comit\u00ea Gestor do IBS e pelas demais autoridades competentes, um cronograma detalhado para a implementa\u00e7\u00e3o dos sistemas vinculados \u00e0 reforma tribut\u00e1ria;<\/p>\n d) Ap\u00f3s o atendimento das solicita\u00e7\u00f5es acima, seja observado o prazo m\u00ednimo de 12 (doze) meses, a partir da disponibiliza\u00e7\u00e3o dos sistemas em ambiente de produ\u00e7\u00e3o, para o in\u00edcio das implementa\u00e7\u00f5es por parte do setor privado, assegurando a devida seguran\u00e7a operacional ao processo de transi\u00e7\u00e3o;<\/p>\n e) A Receita Federal, Serpro e o Comit\u00ea Gestor devem disponibilizar um canal de comunica\u00e7\u00e3o e suporte t\u00e9cnico eficaz para atender \u00e0s demandas das empresas na adequa\u00e7\u00e3o dos sistemas de TI ao uso das APIs.<\/p><\/blockquote>\n <\/p>\n Portal Converg\u00eancia Digital, via FENACON<\/a>\u00a0|\u00a0 27.05.2025<\/p>\n
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