{"id":1418,"date":"2013-04-05T12:50:06","date_gmt":"2013-04-05T12:50:06","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2013\/04\/05\/cartilha-por-uma-justa-distribuicao-dos-tributos\/"},"modified":"2013-04-05T12:50:06","modified_gmt":"2013-04-05T12:50:06","slug":"cartilha-por-uma-justa-distribuicao-dos-tributos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2013\/04\/05\/cartilha-por-uma-justa-distribuicao-dos-tributos\/","title":{"rendered":"Cartilha por uma justa distribui\u00e7\u00e3o dos tributos"},"content":{"rendered":"

\tLançada cartilha com sugestões para tornar mais justa distribuição de tributos<\/strong><\/p>\n

\tAgência Brasil<\/p>\n

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\tUma cartilha com dez sugestões para tornar mais justa a tributação no Brasil foi lançada na quinta-feira (4) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). As propostas surgiram de debates feitos com cerca de 200 dirigentes sindicais de todo o país.<\/span><\/span><\/p>\n

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\tO objetivo é mostrar que a tributação precisa ser distribuída de forma mais igualitária, disse o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio. “Temos uma estrutura tributária injusta, porque ela acaba arrecadando mais de quem ganha menos e, proporcionalmente, menos de quem ganha mais. E deveria ser o contrário: quem ganha mais, que tem mais riqueza, renda, deveria pagar, proporcionalmente, mais tributo.”<\/span><\/span><\/p>\n

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\tO presidente do Sindifisco, Paulo Deulare, apontou, entre as sugestões da cartilha, as três principais, que podem gerar mais impacto na redistribuição do peso da carga tributária. A primeira é a tributação de lucros e dividendos. Desde 1996, a pessoa física que recebe lucros distribuídos pela empresa da qual é sócia, ou acionista, está isenta do pagamento de Imposto de Renda sobre esses benefícios.<\/span><\/span><\/p>\n

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\t“O dono de uma empresa que tenha distribuição de lucros da atividade, mesmo que ganhe R$ 1 milhão, R$ 10 milhões, não paga nada de Imposto de Renda, porque esse lucro não é tributável. É justo um trabalhador que ganha [pouco mais de] R$ 1.700 pagar imposto de renda e um empresário que ganha milhões de reais não pagar nada?”, questionou Deulare.<\/span><\/span><\/p>\n

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\tA segunda proposta seria instituir a cobrança de Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de aeronaves e embarcações. “Helicóptero, jatinho particular e lanchas não pagam IPVA. Isso beneficia quem pode ter esses bens suntuosos, de alto valor. Seria justo que eles [donos desses bens] pagassem [o imposto], porque eles têm poder aquisitivo para isso.”<\/span><\/span><\/p>\n

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\tCorrigir a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física é a terceira entre as sugestões que Deulare considera fundamentais. “Estudos do Sindifisco mostram que a defasagem está por volta de 60%. Então, a ideia é corrigir essa defasagem.”<\/span><\/span><\/p>\n

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\tO sindicalista informou que essas três diretrizes farão parte de um projeto de lei de iniciativa popular para o qual as centrais sindicais pretendem começar a colher assinaturas durante as festividades do Dia do Trabalho, em 1º de maio, para que o projeto seja logo enviado ao Congresso Nacional. “Assim como teve a Lei da Ficha Limpa, que, de certa forma, moralizou um pouco o sistema político, essa iniciativa pode a abrir uma discussão para moralizar um pouco o sistema tributário”, disse Deulare.<\/span><\/span><\/p>\n

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\tAlém das três medidas que vão compor o projeto de lei, a cartilha inclui propostas como o aumento da transparência na tributação, a desoneração permanentemente da cesta básica, a tributação de bens supérfluos e de luxo, a melhora na cobrança do imposto sobre heranças e doações, o aumento dos impostos sobre propriedade da terra, a tributação da remessa de lucros e a criação do imposto sobre grandes fortunas.<\/span><\/span><\/p>\n

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\tFonte: <\/strong>Agencia Brasil<\/a><\/span> – 04.04.2013 – <\/span>Baixe aqui<\/a> a cartilha<\/strong><\/p>\n

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