{"id":14106,"date":"2025-05-19T10:26:10","date_gmt":"2025-05-19T10:26:10","guid":{"rendered":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/?p=14106"},"modified":"2025-05-19T13:56:44","modified_gmt":"2025-05-19T13:56:44","slug":"os-impactos-processuais-da-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2025\/05\/19\/os-impactos-processuais-da-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Os impactos processuais da reforma tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"
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Aprovado o relat\u00f3rio do grupo de trabalho sobre os impactos processuais da reforma tribut\u00e1ria pela 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ<\/strong><\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n

O Grupo de Trabalho destinado \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de estudos e propostas acerca dos impactos processuais decorrentes da Reforma Tribut\u00e1ria (EC n. 132\/2023), institu\u00eddo pela Portaria STJ\/GP n. 458\/2024 e composto pela Ministra Regina Helena Costa, coordenadora, pelo Ministro Paulo S\u00e9rgio Domingues e pelo Juiz Federal Daniel Marchionatti Barbosa, teve seu relat\u00f3rio final aprovado pelos Ministros da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ao longo dos quatro meses de trabalho, foram realizadas pesquisas e interlocu\u00e7\u00e3o com diversos setores, mediante reuni\u00f5es com membros do Poder Judici\u00e1rio, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, das Procuradorias-Gerais de Estados e Munic\u00edpios e acad\u00eamicos.<\/p>\n

Como resultado de suas delibera\u00e7\u00f5es, o Grupo de Trabalho apresentou anteprojeto de emenda regimental estabelecendo normas de organiza\u00e7\u00e3o quanto ao processo e julgamento de conflito federativo envolvendo o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os – IBS e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os – CBS, bem como propostas de aperfei\u00e7oamento do sistema diante dos impactos que a Reforma Tribut\u00e1ria produzir\u00e1 no\u00a0contencioso<\/span>\u00a0judicial, explorando diferentes cen\u00e1rios de regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Leia o relat\u00f3rio\u00a0“Impactos da Reforma Tribut\u00e1ria no Poder Judici\u00e1rio”<\/a>.<\/p>\n

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Fonte: STJ Not\u00edcias<\/a> | 24.04.2025 |\u00a0Imagem: ChatGPT<\/a><\/p>\n

BREVE AN\u00c1LISE (NotebookLM)<\/strong><\/span><\/p><\/blockquote>\n

Este relat\u00f3rio do\u00a0Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/strong>\u00a0examina o potencial\u00a0impacto da reforma tribut\u00e1ria brasileira no Poder Judici\u00e1rio<\/strong>. A an\u00e1lise se concentra na\u00a0transi\u00e7\u00e3o dos atuais impostos e contribui\u00e7\u00f5es<\/strong>\u00a0(IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS) para a\u00a0Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS)<\/strong>, avaliando como essa mudan\u00e7a pode\u00a0triplicar o contencioso judicial tribut\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n

O documento projeta o\u00a0aumento do volume de casos<\/strong>\u00a0em diversas inst\u00e2ncias, incluindo o STJ, a Justi\u00e7a Federal e a Justi\u00e7a Estadual, e discute\u00a0poss\u00edveis solu\u00e7\u00f5es<\/strong>\u00a0para mitigar essa sobrecarga, como a concentra\u00e7\u00e3o de processos e a cria\u00e7\u00e3o de novas estruturas ou procedimentos judiciais.<\/p>\n

O relat\u00f3rio conclui que, sem medidas de integra\u00e7\u00e3o administrativa e judicial eficazes, o sistema de justi\u00e7a corre o risco de colapso devido ao aumento expressivo de demandas.<\/p>\n

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\u00cdndice<\/p>\nToggle<\/span><\/path><\/svg><\/svg><\/span><\/span><\/span><\/a><\/span><\/div>\n